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A escolha de Jorge Messias consolida a influência de Lula no STF e encerra semanas de articulações políticas, confirmando a prioridade dada ao alinhamento institucional / Reprodução

A política brasileira vive dias decisivos, marcados pela indicação de Jorge Messias ao STF, o avanço de ações contra Bolsonaro, fraudes bilionárias, alertas sobre racismo e novas tensões no Congresso


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta quinta-feira (20), aquilo que já era tratado como certo nos bastidores de Brasília: a escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi comunicada pessoalmente ao jurista durante uma reunião reservada no Palácio da Alvorada, onde o petista fechou os últimos detalhes de sua terceira indicação à Corte desde o início do atual mandato.

Com o anúncio, Messias se junta ao ministro Flávio Dino — que substituiu Rosa Weber — e ao ministro Cristiano Zanin — indicado para a vaga deixada por Ricardo Lewandowski — como parte da renovação promovida por Lula no Supremo. Nos bastidores do Planalto, o nome de Messias sempre foi tratado como o favorito do presidente, apesar de articulações paralelas no Senado e no próprio Judiciário.

Entre essas movimentações, estava a possível candidatura do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que contava com o apoio de figuras influentes, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AL), e de ministros do próprio STF. A escolha presidencial, porém, prevaleceu.

Conheça Jorge Messias, o novo indicado de Lula para o STF

Jorge Messias é procurador da Fazenda Nacional desde 2007, integrante de carreira da AGU e pernambucano de 44 anos. Ganhou destaque no terceiro mandato de Lula, quando assumiu o comando da Advocacia-Geral da União e passou a atuar como principal conselheiro jurídico do presidente. Foi dele a responsabilidade de representar Lula em ações importantes no STF, estreitando ainda mais a relação entre ambos.

Além de sua atuação técnica, Messias construiu conexões com segmentos estratégicos da sociedade. Membro da Igreja Batista, tornou-se um interlocutor do governo com o público evangélico — grupo que, em geral, mantém grande resistência ao PT. Sua religiosidade foi considerada um trunfo quando Lula o escolheu para chefiar a AGU. A aproximação com esse eleitorado ficou clara quando se tornou o único representante do governo federal presente na Marcha para Jesus, evento que reúne milhões de fiéis e diversas lideranças conservadoras, como o governador paulista Tarcísio de Freitas.

Urgente! Acórdão do STF já prevê Bolsonaro atrás das grades nos próximos dias

Reprodução

A possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou força após a divulgação do acórdão que rejeitou os primeiros recursos apresentados pela defesa. O documento, publicado nesta terça-feira (11), reorganiza prazos, reabre etapas processuais e amplia o espaço para uma decisão monocrática ainda nesta semana.

As informações foram publicadas originalmente pela Folha de S.Paulo, que ouviu especialistas em direito processual penal para analisar os efeitos diretos da publicação do acórdão e a margem de manobra que Moraes passa a ter a partir deste ponto.

O acórdão trata dos primeiros embargos de declaração apresentados pela defesa contra a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Com a conclusão dessa fase, a defesa pode recorrer novamente com embargos de declaração ou tentar apresentar embargos infringentes. No entanto, esse segundo instrumento só pode ser aceito quando há ao menos dois votos divergentes — e, no caso, quatro ministros votaram pela condenação, enquanto apenas Luiz Fux manifestou-se pela absolvição.

PF apreende R$ 230 milhões em bens e avança em investigação sobre fraude bilionária envolvendo Banco Master e BRB

O controlador do Master, Daniel Vorcaro / Reprodução

A Polícia Federal apreendeu aproximadamente R$ 230 milhões em bens durante a operação que investiga suspeitas de fraude envolvendo executivos do Banco Master e do Banco de Brasília (BRB). As informações foram divulgadas pelo g1. As apurações apontam que o esquema teria utilizado a estrutura do Master para vender títulos falsificados e oferecer investimentos com promessas de rentabilidade acima da realidade do mercado financeiro, levando à abertura da Operação Compliance Zero.

O controlador do Master, Daniel Vorcaro, foi preso na segunda-feira (17) após tentar deixar o país em uma aeronave particular. Segundo a PF, o banqueiro mantinha um padrão de vida marcado por bens de luxo e uma frota própria de aviões. Outros seis executivos ligados ao banco também foram detidos na operação, que apura fraudes na emissão de papéis repassados ao BRB e a comercialização de CDBs com promessa de retorno até 40% superior à taxa básica — oferta considerada inviável pelas autoridades.

As investigações estimam que o esquema pode ter movimentado até R$ 12 bilhões, valor que coloca o caso entre os maiores já investigados envolvendo instituições financeiras e fundos públicos de previdência.

Palmares fala em avanços, mas alerta para racismo sistêmico no país

Valter Campanato/ Agência Brasil

A comemoração do Dia da Consciência Negra, neste 20 de novembro, data em que é lembrada a morte de Zumbi dos Palmares, é uma demonstração de que houve avanços “extraordinários” no país nos últimos 60 anos em termos de igualdade racial. Essa é a avaliação do presidente da Fundação Palmares, João Jorge Santos Rodrigues.

À Agência Brasil, Rodrigues celebrou que o resultado das lutas do movimento negro e de lideranças como Abdias Nascimento e Lélia Gonzalez foi o avanço na construção de uma sociedade mais democrática. O presidente da fundação também advertiu, entretanto, que o cenário continua a não ser o ideal, apesar de conquistas que ele destaca, como as cotas raciais, a criação do Ministério da Igualdade Racial e a proteção a territórios quilombolas demarcados.

Abdias Nascimento foi escritor, dramaturgo, artista plástico, professor universitário, político e ativista dos direitos civis e humanos das populações negras brasileiras. Da mesma forma, Lélia Gonzalez foi uma intelectual, autora, ativista, professora, filósofa e antropóloga brasileira, considerada uma referência nos estudos e debates de gênero, raça e classe no Brasil e no mundo.

Câmara diz que não foi informada sobre saída de Ramagem do país

Tomaz Silva/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados informou nesta quinta-feira (20) que a Casa não foi comunicada sobre a saída do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) do país.

A manifestação foi divulgada após o site PlatôBR informar que Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos. Ele foi filmado pela equipe do site enquanto entrava em um condomínio da cidade norte-americana.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.

Durante a investigação, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.

Governo revê estratégia em disputa sobre lei anticrime

A reação de Lula ao texto da lei anticrime abriu atritos com a Câmara e reacendeu dúvidas sobre a estratégia adotada pelo governo em temas sensíveis da segurança pública / Agência Brasil

A recente movimentação do governo federal para lidar com o chamado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado provocou um ponto de tensão entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parte de sua base política. Interlocutores próximos ao Planalto avaliam que Lula pode ter se precipitado ao tentar aplicar à área de segurança pública a mesma lógica adotada na polêmica PEC da Blindagem — estratégia que funcionou em um cenário, mas que pode se mostrar contraproducente em outro.

Na ocasião da PEC, Lula orientou o PT a rejeitar o texto por entender que a proposta era impopular e contrária ao sentimento da maioria dos brasileiros. A postura acabou prevalecendo: o Senado engavetou a medida antes mesmo de ela ser apreciada em plenário. No governo, o episódio foi visto como uma vitória tática — a oposição não avançou e o desgaste político foi mínimo.

Agora, no entanto, o contexto é outro. Lula se contrariou ao ver o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entregar a relatoria da Lei Antifacção a um opositor e passar a criticar publicamente o projeto construído pelo próprio Legislativo. O presidente cogita repetir a ofensiva política que usou na PEC da Blindagem, mas aliados avaliam que o risco pode ser maior do que o retorno.

Isso porque, ao contrário da PEC engavetada pelos senadores, o chamado PL Antifacção — rebatizado como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado — tem potencial de receber apoio popular expressivo. O endurecimento das punições contra facções criminosas dialoga diretamente com uma das maiores preocupações do país: a segurança pública. E, diferentemente do que ocorreu no caso anterior, o Senado não deve arquivar o texto. A previsão é que haja mudanças, sim, mas com aprovação garantida.

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