O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta quinta-feira (20), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a cadeira deixada no Supremo Tribunal Federal (STF) após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A decisão foi tomada durante reunião no Palácio da Alvorada e encerrou meses de especulações sobre quem seria o próximo indicado do Executivo à Corte.
Messias já era considerado o principal nome desde que Barroso anunciou sua saída, em 18 de outubro. Em nota oficial, o governo destacou a trajetória do advogado e sua passagem por diversas funções estratégicas na administração pública. Segundo o comunicado, Messias “foi subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, secretário de Regulação e Supervisão do Ministério da Saúde e consultor jurídico do Ministério da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também atuou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e na Procuradoria do Banco Central”.
Outro nome cogitado era o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Apesar de bem avaliado por ministros do STF, ele não avançou nas articulações porque Lula prefere vê-lo candidato ao governo de Minas Gerais em 2026. Pacheco, entretanto, declarou recentemente que pretende se afastar da vida pública.
Sabatina na CCJ será primeira etapa no Senado
Com a indicação formalizada, o nome de Jorge Messias seguirá agora para análise do Senado. A primeira etapa é a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado composto por 27 senadores, mas que costuma receber a participação de todos os 81 parlamentares durante as arguições.
As sabatinas de indicados ao STF são tradicionalmente longas — as últimas duraram cerca de oito horas — e abrangem questionamentos sobre temas jurídicos, políticos e aspectos biográficos. Após o debate, a comissão elabora um parecer e o submete à votação secreta, que precisa de maioria simples para ser aprovado.
Votação final em plenário exige 41 votos
Concluída a etapa da CCJ, a indicação segue para o plenário do Senado, também em votação secreta. Para ser confirmado ao STF, Jorge Messias precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores.
Geralmente, sabatina e votação no plenário ocorrem no mesmo dia, em uma operação que envolve forte articulação política dentro e fora do Congresso. Parlamentares avaliam que o ambiente pode ser mais complexo desta vez, em razão do desgaste sofrido pelo governo Lula durante a votação que reconduziu Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Trajetória de Messias e expectativas no STF
Jorge Messias construiu carreira no serviço público e no núcleo jurídico da administração federal. Sua atuação na Advocacia-Geral da União nos últimos anos o aproximou dos principais debates institucionais, especialmente nas áreas de constitucionalidade, relações federativas e políticas públicas sensíveis. No governo, é visto como um nome técnico, discreto e de confiança do presidente.
A indicação ocorre em um momento de renovação interna no Supremo, após aposentadorias consecutivas de ministros experientes. O ingresso de Messias deve influenciar a composição das turmas, possíveis redistribuições de processos e a formação de maiorias em julgamentos complexos. Os ministros do STF têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
A importância da articulação política nos próximos dias
Embora historicamente o Senado aprove a maioria das indicações presidenciais ao STF, o processo depende fortemente da relação entre o Executivo e o Legislativo. A articulação deve ser conduzida pela liderança do governo no Senado e pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Senadores avaliam que o governo precisará trabalhar para garantir uma margem confortável de votos, especialmente porque a oposição pretende explorar politicamente a indicação e utilizar a sabatina para questionar temas sensíveis, como a atuação recente do STF, decisões envolvendo a Lava Jato e o papel do Executivo na escolha de ministros.
Aprovação depende de rito constitucional, mas rejeições são raras
Se aprovado nas duas etapas do Senado, o nome de Messias será publicado no Diário Oficial da União, e o STF marcará a cerimônia de posse, que tradicionalmente conta com a presença dos chefes dos Três Poderes.
Apesar do desgaste político envolvendo indicações recentes, a rejeição de nomes ao Supremo é considerada altamente improvável. Em mais de um século de funcionamento da Corte, apenas cinco indicações foram rejeitadas — todas em 1894, durante a primeira década da República.
Próximos passos definirão calendário da posse
Com a indicação confirmada por Lula, o Senado deve definir nos próximos dias o calendário da sabatina. A depender da dinâmica da CCJ e da articulação política, a votação em plenário pode ocorrer ainda em dezembro, permitindo que Messias tome posse antes do recesso judicial ou nas primeiras semanas do próximo ano.
A nomeação, se aprovada, reforça o papel do Executivo na recomposição do Supremo e acrescenta um novo ator ao cenário jurídico e institucional do país, com potencial impacto em decisões centrais para o equilíbrio entre os poderes e para temas sensíveis da Constituição.