Lula confirmou Jorge Messias para o STF após reunião no Alvorada, consolidando sua terceira indicação ao tribunal e reforçando a mudança de composição iniciada no atual mandato
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta quinta-feira (20), aquilo que já era tratado como certo nos bastidores de Brasília: a escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi comunicada pessoalmente ao jurista durante uma reunião reservada no Palácio da Alvorada, onde o petista fechou os últimos detalhes de sua terceira indicação à Corte desde o início do atual mandato.
Com o anúncio, Messias se junta ao ministro Flávio Dino — que substituiu Rosa Weber — e ao ministro Cristiano Zanin — indicado para a vaga deixada por Ricardo Lewandowski — como parte da renovação promovida por Lula no Supremo. Nos bastidores do Planalto, o nome de Messias sempre foi tratado como o favorito do presidente, apesar de articulações paralelas no Senado e no próprio Judiciário.
Entre essas movimentações, estava a possível candidatura do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que contava com o apoio de figuras influentes, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AL), e de ministros do próprio STF. A escolha presidencial, porém, prevaleceu.
A confirmação da indicação, no entanto, é apenas o primeiro passo de um processo que envolve etapas políticas e institucionais até que Jorge Messias possa, de fato, assumir uma cadeira no Supremo. Segundo levantamento da CNN, o futuro ministro herdará mais de 900 processos que estavam sob relatoria do atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Caso permaneça até o limite etário constitucional, Messias poderá integrar o tribunal por cerca de 30 anos.
Como funciona a indicação de ministros ao STF
A prerrogativa de indicar um nome ao Supremo Tribunal Federal é exclusiva do presidente da República, mas não basta a escolha do chefe do Executivo. A Constituição determina que o indicado seja brasileiro nato, tenha entre 35 e 70 anos, possua notório saber jurídico e apresente reputação ilibada.
Apesar da relevância do cargo, não existe prazo legal para que o presidente faça a nomeação. Um exemplo notório ocorreu em 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff levou quase um ano para indicar Edson Fachin para a vaga aberta com a aposentadoria de Joaquim Barbosa.
Sabatina no Senado: etapa decisiva
Depois de escolhido, o indicado precisa enfrentar a tradicional sabatina da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, seguida de votação no plenário da Casa. Inspirado no modelo adotado nos Estados Unidos, o procedimento avalia a capacidade técnica, a conduta ética e a trajetória do candidato.
Na CCJ, o sabatinado pode ser questionado sobre qualquer tema, incluindo assuntos jurídicos, políticos ou até pessoais. As sessões costumam ser longas, variando de 8 a 12 horas. É nesse momento que o Senado testa se o nome indicado tem condições políticas e institucionais para ocupar o cargo. Como explica Álvaro Jorge, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ):
“O nome precisa ser palatável para o Senado Federal. A gente já tem, nas histórias de bastidores no passado, nomes que eventualmente eram da preferência de um presidente, mas que já se sabia que não tinha condição de ser aprovado”.
Após a sabatina, a comissão emite um parecer — favorável ou não — e o relatório segue para votação no plenário. Para ser aprovado, o candidato precisa de ao menos 41 votos entre os 81 senadores.
Mesmo com todo esse rito, rejeições são raríssimas. O advogado e professor Daniel Falcão, do IDP, lembra que um veto do Senado a uma indicação presidencial não ocorre desde o governo Floriano Peixoto, no fim do século XIX:
“A chance de o Senado rejeitar é muito baixa, porque o presidente da República costuma conversar com o presidente da comissão e com os principais senadores da base aliada para saber se tem 41 senadores que aprovariam o nome que ele pensa em indicar”.
Após a aprovação, vem a posse
Se passar pelo Senado, a nomeação é oficializada pelo presidente da República em decreto publicado no Diário Oficial da União. Depois disso, o tribunal marca a cerimônia de posse, um ato solene que reúne representantes dos três Poderes da República. É nesse momento que o novo ministro assina o termo de compromisso, registra sua entrada no livro de posse e assume oficialmente a função.
A partir daí, Messias deverá receber os processos que estavam sob responsabilidade do ministro antecessor, dando continuidade aos trabalhos da Corte.
Com a indicação confirmada, Jorge Messias inicia agora a etapa mais política e visível do processo: a sabatina no Senado. A tendência é que o nome escolhido por Lula avance sem grandes dificuldades, mas os próximos dias serão decisivos para definir o caminho do futuro ministro rumo ao Supremo Tribunal Federal.