Preocupação da magistrada foca na dificuldade de encontrar compradores adequados e no prazo para desmantelar o monopólio da tecnologia de publicidade
A juíza responsável pelo histórico caso antitruste movido pelo Departamento de Justiça (DJ) dos EUA contra o Google, Leonie Brinkema, manifestou profundas reservas em relação à principal medida proposta pelo governo: a venda forçada da plataforma de anúncios da gigante tecnológica. Em uma sessão de alegações finais que definirá como remediar a violação das leis antitruste, a magistrada enfatizou que “o tempo é essencial” e demonstrou preocupação com a “rapidez” com que o desinvestimento poderia ser concluído e com a incerteza de encontrar compradores adequados.
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A juíza Brinkema já havia determinado, no início deste ano, que o Google monopolizou ilegalmente dois pilares críticos da economia digital: a tecnologia que sites utilizam para comercializar seus espaços publicitários e o software que faz a ponte entre compradores e vendedores de anúncios. Agora, o foco do tribunal é a reparação deste dano ao mercado.
A complexidade de desmantelar a máquina publicitária
Embora o DJ exija a alienação da plataforma de anúncios do Google, a AdX, a empresa da Alphabet Inc. contesta a medida, alegando que ela seria excessiva. A unidade de tecnologia de publicidade é um componente intrinsecamente ligado às operações do Google.
Ciente de que o Google provavelmente recorrerá de qualquer decisão desfavorável, a juíza pressionou os advogados do governo sobre o cronograma. O advogado Matthew Huppert, representando o DJ, indicou que buscará um recurso acelerado e que a venda, na melhor das hipóteses, poderia levar até 15 meses.
As dúvidas da juíza Brinkema não se limitaram ao prazo. Ela questionou o fato de o Departamento de Justiça ainda não ter sequer identificado um comprador em potencial, levantando o espectro de que uma grande empresa, como a Microsoft Corp., poderia suscitar suas próprias questões antitruste. “Ainda estamos em um nível bastante abstrato”, ponderou. Essa indefinição levou analistas de mercado, como Justin Teresi da Bloomberg Intelligence, a acreditar que “uma alienação ordenada pelo tribunal é menos provável”, embora as “medidas comportamentais possam ir além do que foi proposto”.
O embate entre soluções estruturais e comportamentais
O litígio, iniciado em 2023 pelo Departamento de Justiça e 17 estados, centra-se na premissa de que o domínio do Google nos mercados de tecnologia de publicidade é ilegal.
A principal tese do governo, defendida pelo advogado Huppert, é que a lei exige uma solução que “erradique completamente os monopólios ilegais do Google”. Segundo ele, a única maneira de alcançar isso é forçar a venda da plataforma de anúncios e tornar pública a lógica por trás de seus leilões de publicidade. “O domínio do Google na tecnologia de publicidade não é natural nem inevitável”, afirmou Huppert. “São necessárias mudanças estruturais.”
No entanto, a defesa do Google, liderada pela advogada Karen Dunn, contra-atacou, alegando que o governo está “exagerando” ao buscar uma venda forçada. “O desinvestimento é o último recurso, não o primeiro e certamente não o único”, declarou ela. Dunn destacou a monumental dificuldade técnica da proposta, comparada por um engenheiro do Google a uma “ida à Lua”, e acusou o DJ de “pedir ao tribunal que ordene um dos maiores projetos técnicos da história”.
Em contraste, o Google propõe uma solução baseada em medidas comportamentais que, segundo a empresa, poderia ser implementada em cerca de um ano. A proposta visa integrar sua tecnologia com a alternativa popular Prebid e com servidores de anúncios concorrentes. Além disso, o Google se comprometeu a não reativar mecanismos de leilão que o tribunal já considerou ilegais, como o “first look” e o “last look”. “As soluções do Google irão restaurar a concorrência”, prometeu Dunn.
Presos na teia do google
O DJ, por sua vez, refuta a adequação das medidas comportamentais, argumentando que o Google continuará tendo incentivos para abusar de sua posição de mercado. Huppert insistiu que a venda forçada é a única garantia contra futuras condutas monopolistas ou impróprias.
As propostas do governo incluem diversas alterações no modelo de negócios do servidor de anúncios do Google — o “cérebro” que organiza o espaço publicitário dos sites. Uma das exigências é que o Google seja obrigado a criar uma ferramenta que facilite a transferência de dados de editores de sites para fora de sua plataforma. O governo baseia essa demanda no testemunho de vários editores durante o julgamento, que se sentiram “presos” pelo Google, visto que a mudança para um servidor de anúncios diferente exigiria a recriação completa de seus arquivos.
A outra proposta central do DJ visa impor a publicização da lógica final do leilão dentro do servidor de anúncios que determina o anúncio vencedor.
Enquanto a juíza Brinkema busca um caminho que seja tecnicamente viável para remodelar o mercado de tecnologia de publicidade, a sombra de um caso semelhante paira sobre o processo. O juiz distrital dos EUA Amit Mehta, em Washington, está finalizando sua própria solução após decidir em 2024 que o Google monopolizou o mercado de buscas online. Mehta rejeitou o pedido do DJ para que o Google vendesse seu navegador Chrome, optando por proibir a empresa de assinar contratos de exclusividade para seu mecanismo de busca.
O desafio agora recai sobre a juíza Brinkema, que deve equilibrar a necessidade de erradicar a raiz do monopólio — conforme a expressão “Raiz e Galho” usada pelo DJ — com o risco de uma solução excessivamente complexa e demorada, que pode causar mais incerteza e instabilidade ao mercado.