Ministro Alexandre de Moraes emite mandado contra deputado federal (PL-RJ), que deixou o país em setembro e se encontra nos Estados Unidos
Em um desdobramento de grande impacto nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão surge após a condenação do parlamentar a 16 anos de prisão, no âmbito da mesma ação penal que também condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A situação se torna ainda mais delicada pelo fato de Ramagem ter se ausentado do país no mesmo mês em que a condenação, proferida pela Primeira Turma do STF, foi anunciada. O parlamentar, segundo informações, não retornou ao Brasil desde setembro.
A fuga e a licença sob suspeita
De acordo com reportagem do Platô BR, o deputado está atualmente em Miami, nos Estados Unidos. Contudo, o trajeto para deixar o território nacional teria sido mais complexo e discreto. O portal G1 noticiou que Ramagem teria voado para Boa Vista, em Roraima, de onde seguiu de carro em uma viagem clandestina em direção à fronteira, continuando para outro país.
Paralelamente à sua saída do Brasil, o deputado solicitou uma licença de 30 dias por tratamento de saúde à Câmara dos Deputados em setembro, e a renovou em 13 de outubro, mantendo a validade até 12 de dezembro. No entanto, a Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada oficialmente sobre a ausência do parlamentar no exterior.
O papel de ramagem na trama golpista
Alexandre Ramagem, antes de ingressar na política, era delegado da Polícia Federal e ganhou notoriedade ao chefiar a equipe de segurança de Jair Bolsonaro após o ataque a faca sofrido pelo político na campanha eleitoral de 2018. Sua ascensão durante o governo anterior o levou ao cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Ele deixou a direção da Abin em 2022 para se candidatar a deputado federal pelo Rio de Janeiro, sendo eleito com 59.170 votos. Em 2024, ele tentou, sem sucesso, a prefeitura do Rio.
Ramagem foi um dos oito réus condenados em setembro pela Primeira Turma do STF pela articulação golpista. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusou de ter utilizado a estrutura da Abin para promover os planos antidemocráticos. A tese acusatória aponta que ele teria comandado uma “Abin paralela” que se dedicava a monitorar adversários e críticos do governo Bolsonaro, além de produzir e disseminar informações falsas e coordenar ataques virtuais.
Mais grave ainda, a acusação sustenta que Ramagem teria fornecido material ao ex-presidente com o objetivo de dar suporte ao ataque às urnas eletrônicas e justificar uma eventual intervenção das Forças Armadas.
Defesa e imunidade parlamentar
Em suas alegações finais, a defesa de Ramagem pediu a absolvição do deputado, alegando que ele não poderia ser responsabilizado por todos os atos praticados no âmbito da Abin durante sua gestão, “salvo se se admitisse eventual responsabilização por culpa”.
No julgamento, o ex-diretor da Abin foi o único réu a ser condenado por três crimes, e não cinco. Isso ocorreu porque, por ser deputado federal com mandato em curso, a Primeira Turma do STF decidiu suspender as acusações de dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado – crimes estes ligados aos ataques de 8 de janeiro. A suspensão foi concedida em virtude de sua imunidade parlamentar, já que, segundo a acusação, os fatos teriam ocorrido após ele assumir o cargo.
A decretação da prisão preventiva contra um deputado federal, condenado por tentativa de golpe de Estado, representa um passo significativo na responsabilização dos envolvidos nos eventos que abalaram a democracia brasileira.