O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por participação na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. A medida foi tomada após a divulgação de imagens que indicam que o parlamentar deixou o país de forma irregular e chegou a Miami, nos Estados Unidos, apesar de ordem judicial que o proibia de viajar ao exterior.
A informação foi revelada pelo site PlatôBR, que filmou Ramagem entrando em um condomínio na cidade norte-americana nesta quinta-feira (20). O caso desencadeou reação imediata no STF e levou Moraes a determinar o cumprimento da prisão, sob argumento de descumprimento deliberado de medidas impostas pela Corte.
Imagens mostram entrada de Ramagem em condomínio em Miami
Segundo o PlatôBR, Ramagem foi filmado na porta de um condomínio em Miami, onde teria chegado horas antes. A publicação afirma que ele teria viajado inicialmente de avião até Boa Vista (RR) e seguido de carro até a fronteira, em trajeto descrito como clandestino. De lá, teria embarcado para outro país até chegar aos Estados Unidos.
O trajeto ainda é apurado pela Polícia Federal (PF), que recebeu ordem para localizar o parlamentar e cumprir a prisão determinada por Moraes. O STF já havia estabelecido restrições explícitas ao deslocamento do deputado, incluindo a entrega do passaporte e a proibição de deixar o território nacional.
PSOL havia solicitado prisão após suspeita de fuga
Na quarta-feira (19), o PSOL formalizou pedido ao STF e à Polícia Federal para que a prisão de Ramagem fosse decretada, sob argumento de que ele estaria articulando uma fuga internacional para evitar o início do cumprimento da pena. A solicitação ocorreu após relatos de que o parlamentar havia deixado Brasília de forma repentina.
Com a divulgação das imagens em Miami, o gabinete de Moraes reconheceu descumprimento das medidas cautelares e determinou a prisão, classificando a conduta como violação de decisão judicial.
Condenação por tentativa de golpe e formação de organização criminosa
Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. As acusações incluem:
organização criminosa;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
tentativa de golpe de Estado.
A condenação foi proferida no plenário virtual da Corte, e todos os ministros, exceto Luiz Fux, acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes.
Após a sentença, Ramagem passou a cumprir medidas cautelares diversas da prisão, entre elas a proibição de sair do país e a entrega do passaporte. Segundo o STF, o parlamentar deixou de cumprir ambas.
Decisão de Moraes aponta risco à aplicação da lei penal
Na decisão desta quinta-feira, Moraes afirmou que a fuga configurou risco à aplicação da lei penal. O ministro destacou que o cumprimento das medidas impostas é condição fundamental para que o STF não determine imediatamente o início da execução da pena.
O despacho aponta que a saída irregular do país confirma a intenção de frustrar a decisão da Corte e justifica a prisão preventiva para garantir o cumprimento da sentença condenatória.
A PF foi notificada para adotar as medidas necessárias e acionar autoridades internacionais por meio de instrumentos de cooperação policial, incluindo a difusão de alerta pela Interpol, caso necessário.
Prisão pode envolver cooperação internacional
Caso permaneça nos Estados Unidos, Ramagem poderá ter a prisão formalizada por meio de pedido de extradição ou deportação, a depender do status migratório com que tenha ingressado no país. O Brasil e os EUA mantêm tratados de cooperação penal e policial, o que pode acelerar o processo.
Fontes da PF afirmam que será preciso identificar as condições de entrada de Ramagem nos Estados Unidos e estabelecer contato com autoridades migratórias norte-americanas para determinar a via adequada.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi comunicada sobre a decisão e deve acompanhar eventuais medidas de cooperação judicial.
Caso aumenta tensão em meio a condenações do 8 de janeiro
A determinação de Moraes ocorre no mesmo período em que o STF reafirma condenações relacionadas aos atos golpistas e avança na análise de recursos apresentados pelos réus. O acórdão que rejeitou os primeiros embargos da defesa de Jair Bolsonaro, por exemplo, abriu caminho para possível determinação de cumprimento imediato da pena do ex-presidente.
Ramagem integrou o núcleo político de confiança de Bolsonaro e atuou como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo. Sua condenação está relacionada não apenas aos atos de 8 de janeiro, mas também à atuação de um suposto “gabinete do ódio” e a investigações sobre uso indevido de estruturas públicas para fins políticos.
Próximos passos
Com a ordem de prisão emitida, a Polícia Federal deve buscar localizar Ramagem no exterior e comunicar oficialmente às autoridades dos EUA. Caso seja localizado, o parlamentar poderá ser detido e colocado à disposição da Justiça brasileira.
A Câmara dos Deputados também deverá ser notificada, embora a prisão não dependa de autorização do Legislativo por se tratar de sentença condenatória do STF em crime comum já transitado em fase recursal.
O caso adiciona mais um elemento de tensão ao cenário político, judicial e institucional envolvendo os desdobramentos do 8 de janeiro e o processo de responsabilização dos envolvidos.