A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (24), maioria pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O colegiado avaliou a decisão tomada no sábado (22) pelo ministro Alexandre de Moraes, que converteu a prisão domiciliar em preventiva após a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica usada pelo ex-mandatário desde setembro, quando foi condenado a 27 anos, 3 meses e 2 dias por liderar a tentativa de golpe de Estado.
A confirmação da medida ocorreu durante sessão virtual extraordinária aberta no fim de semana. A maioria foi alcançada após os votos dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, que acompanharam integralmente o entendimento de Moraes. A análise segue até as 20h desta segunda-feira, quando os demais ministros devem finalizar seus votos no sistema eletrônico.
A decisão da Primeira Turma representa mais um capítulo no processo que envolve a investigação e responsabilização criminal de Bolsonaro. Ele foi preso na manhã de sábado, após a Polícia Federal registrar que o equipamento eletrônico indicou sinais de violação. Segundo relatório da corporação anexado ao processo, o ex-presidente admitiu ter utilizado um ferro de solda para tentar abrir a carcaça do dispositivo. O ato levou Moraes a concluir que as medidas cautelares haviam sido descumpridas de forma deliberada.
Voto do relator
Na decisão submetida ao colegiado, Moraes afirmou que não há dúvida quanto à necessidade da prisão preventiva. Para o ministro, além da tentativa de violação da tornozeleira, episódios anteriores demonstram descumprimento reiterado de medidas impostas pelo STF. Ele citou a utilização de redes sociais em julho e agosto, mesmo após ordem expressa para se abster de interações públicas virtuais.
Moraes apontou ainda risco concreto de fuga. A Polícia Federal registrou que, horas antes da violação do equipamento, aliados de Bolsonaro haviam convocado uma vigília em frente ao condomínio onde ele cumpria a prisão domiciliar. Para o ministro, a aglomeração poderia obstruir eventual fiscalização e facilitar manobras de evasão. Em sua decisão, ele escreveu que a tentativa de romper a tornozeleira “visava obter êxito em eventual fuga, impulsionada pela confusão causada pela manifestação convocada”.
Apoio dos demais ministros
Ao votar com o relator, o ministro Flávio Dino destacou o “ambiente vulnerador da ordem pública” associado às ações do grupo político que sustenta o ex-presidente. Dino citou casos recentes de parlamentares condenados no mesmo processo que deixaram o país, como o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente nos Estados Unidos após descumprir determinação judicial para entrega de passaporte.
O ministro afirmou que há um “padrão de condutas que demonstra risco real de novas obstruções e tumultos”, especialmente quando mobilizações são convocadas por familiares e aliados de Bolsonaro. Ele também mencionou que condutas semelhantes ocorreram antes dos ataques de 8 de janeiro, reforçando o entendimento de que é preciso garantir “preservação da ordem pública e execução da lei penal”.
Cristiano Zanin, ao aderir ao voto do relator, concordou com os fundamentos de Moraes e Dino sobre a insuficiência de medidas alternativas. Para Zanin, o conjunto de elementos reunidos pela Polícia Federal demonstra que a prisão preventiva se tornou “estritamente necessária” diante de sinais de descumprimento reiterado e risco à efetividade do processo.
Defesa alega confusão mental
No domingo (23), Bolsonaro participou de audiência de custódia e teve a prisão confirmada pela Justiça Federal. Durante o procedimento, o ex-presidente afirmou ter passado por um episódio de confusão mental supostamente causado por medicamentos. Ele declarou ter acreditado que a tornozeleira eletrônica continha uma escuta e, por isso, teria tentado “abrir a tampa”.
A defesa apresentou petição alegando que Bolsonaro viveu uma “alucinação momentânea”, sem intenção de fuga. O ex-presidente disse ainda que sabia manusear um ferro de solda por já ter realizado um curso técnico. Os argumentos não foram aceitos pelo ministro Moraes, que considerou a versão inconsistente diante do conjunto de indícios e do contexto das investigações.
Situação no sistema prisional
Desde a manhã de sábado, Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A previsão é de que continue no local até nova avaliação do STF ou eventual redistribuição para outra unidade, conforme recomendação da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também já havia concordado com a conversão da medida cautelar em prisão preventiva. Para o órgão, a tentativa de violação do equipamento eletrônico representa clara intenção de interferir na execução da pena.
Impacto político e próximos passos
A manutenção da prisão preventiva reforça a escalada jurídica e política que envolve o ex-presidente desde o início das investigações sobre a tentativa de golpe. O caso atinge diretamente o núcleo de aliados e amplia a tensão entre lideranças da oposição, que avaliam os desdobramentos da medida e a possibilidade de novas ações da PF e do STF nos próximos dias.
Com a maioria formada, a tendência é que a Primeira Turma confirme o voto de Moraes e mantenha Bolsonaro preso preventivamente. A decisão final deve ser divulgada após o encerramento da sessão virtual.