A análise dos recursos apresentados por integrantes das Forças Armadas condenados no julgamento do caso do golpe entrou em uma nova etapa no Supremo Tribunal Federal (STF). Quatro réus protocolaram embargos de declaração e, em um caso, até embargos infringentes, na tentativa de reverter pontos da decisão ou reduzir as penas impostas em setembro. As informações foram divulgadas pelo g1.
Os recursos foram entregues antes do encerramento do prazo, que termina nesta semana. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, decidir se as novas contestações serão analisadas ou se serão consideradas tentativas de atrasar o processo. Caso entenda que há manobras protelatórias, Moraes pode declarar o julgamento encerrado, possibilitando o início das prisões definitivas.
Quais recursos foram apresentados ao Supremo
Segundo a reportagem, três réus — o general Paulo Sérgio Nogueira, o general Augusto Heleno e o almirante Almir Garnier — protocolaram embargos de declaração. Esse tipo de recurso busca esclarecer pontos considerados omissos, contraditórios ou obscuros na decisão.
O general Walter Braga Netto apresentou dois tipos de recurso: embargos de declaração e embargos infringentes. O segundo só é permitido quando existem ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento. Ainda assim, o ex-ministro tenta reabrir a discussão e questionar a condenação.
Outras figuras centrais do processo — entre elas Jair Bolsonaro, Anderson Torres, Alexandre Ramagem e Mauro Cid — não apresentaram novos recursos nesta fase.
O que argumenta cada um dos réus
Augusto Heleno — Embargos de Declaração
O general Augusto Heleno afirma que o acórdão não esclareceu pontos que considera fundamentais para entender sua condenação. Ele sustenta que o STF não detalhou:
suposta participação na trama golpista;
a forma como teria sido estabelecido vínculo com os demais acusados;
o motivo de ter sido enquadrado nos mesmos crimes atribuídos ao núcleo central.
Heleno afirma que a decisão não descreveu atos concretos que demonstrem sua participação nem reuniões que comprovem vínculo permanente com os demais réus. Pede que o tribunal “esclareça” ou “modifique” conclusões que considera imprecisas e solicita revisão sobre critérios usados na dosimetria da pena.
Paulo Sérgio Nogueira — Embargos de Declaração
O ex-ministro da Defesa alega que o STF deixou de analisar aspectos que, na visão dele, seriam essenciais para contextualizar sua atuação. Afirma ter atuado “estritamente dentro das competências institucionais do Ministério da Defesa” e sustenta que decisões da Justiça Eleitoral não consideraram justificativas técnicas apresentadas na época.
Paulo Sérgio argumenta que o STF lhe atribuiu “motivações políticas” sem provas e contesta trechos do acórdão sobre:
reuniões em que foi discutida uma minuta golpista;
suposto monitoramento de atos preparatórios;
individualização da conduta;
critérios para cálculo da pena.
Ele pede que esses pontos sejam reavaliados e que o Supremo esclareça trechos que considera “omissos”.
Almir Garnier — Embargos Infringentes
O almirante Almir Garnier foi o único a apresentar embargos infringentes. Ele solicita que a Primeira Turma aceite o recurso mesmo na ausência de votos divergentes pela absolvição, o que contraria a jurisprudência consolidada do STF.
O ex-comandante da Marinha pede absolvição ou redução expressiva da pena, alegando que:
não participou de reuniões golpistas;
não aderiu a movimentações de tropas;
não praticou atos concretos vinculados ao planejamento do golpe.
Garnier afirma ainda que sua condenação foi baseada em “presunções” e que o acórdão não apresentou fundamentação suficiente sobre a acusação de organização criminosa.
Walter Braga Netto — Embargos de Declaração e Infringentes
Braga Netto adota uma estratégia dupla. Nos embargos de declaração, pede que o STF explique por que sua conduta foi equiparada à de Bolsonaro e quais atos específicos justificam a condenação. Solicita também revisão da pena aplicada.
Nos embargos infringentes, busca reabrir o debate sobre sua condenação e tenta obter absolvição ou redução da pena. Como não houve votos dissidentes suficientes no julgamento, o recurso tende a ser rejeitado pelo relator.
Bolsonaro não apresentou novos recursos
Jair Bolsonaro não apresentou novos embargos, o que abre caminho para que Alexandre de Moraes rejeite os pedidos dos demais réus e considere o julgamento concluído. Caso isso ocorra, poderá ser declarado o trânsito em julgado ainda nesta semana.
Bolsonaro segue preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, por decisão de Moraes, em razão de suposta violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga. Essa prisão não está diretamente vinculada ao processo do golpe, embora faça parte do conjunto de investigações conduzidas pelo STF.
Próximos passos no STF
O relator poderá analisar caso a caso ou remeter os recursos ao plenário da Primeira Turma. Também poderá determinar que os pedidos não têm caráter esclarecedor, mas protelatório, hipótese em que encerraria a fase recursal.
Se Moraes declarar o trânsito em julgado, inicia-se a etapa de execução das penas — o que inclui eventual envio de réus às unidades prisionais federais ou pedidos de transferência.
Líderes do Supremo avaliam que os embargos apresentados não mudam o panorama consolidado em setembro, mas servem como última tentativa de reverter ou mitigar condenações que variam de acordo com a participação de cada réu no plano para tentar derrubar o resultado das eleições de 2022.