O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (26) que a articulação com o Congresso Nacional foi decisiva para viabilizar a proposta que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais. As declarações ocorreram durante a cerimônia de sanção da nova lei, realizada no Palácio do Planalto. Haddad atribuiu papel central ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no avanço do projeto ao longo de 2024.
Logo no início de seu discurso, o ministro mencionou que “quando o bem comum está acima de interesses menores, é possível sim unir o país em torno de grandes causas”. O comentário foi direcionado às lideranças do Legislativo. Haddad afirmou que o empenho dos dois presidentes de Casa foi determinante e declarou que, sem a atuação deles, “seria impossível celebrar este ano e implementar o Imposto de Renda zero a partir do ano que vem”. Em seguida, acrescentou: “Queria dizer a eles que o Brasil precisa muito deles”.
A fala ocorre em um contexto marcado por atritos recentes entre o governo e a Câmara dos Deputados, após o presidente da Casa anunciar o rompimento político com o PT. A presença de Motta na cerimônia e o reconhecimento público de Haddad foram interpretados como um gesto para reduzir tensões entre o Planalto e setores do Legislativo, em especial durante a tramitação de projetos sensíveis para a agenda econômica em 2025.
Pedido por colaboração contínua do Congresso
Haddad também voltou a enfatizar a necessidade de colaboração com o Parlamento no próximo ano. Em referência a Motta e Alcolumbre, afirmou: “Na presidência das duas Casas, precisamos, como brasileiros, da atenção, ainda mais esse ano, dos seus trabalhos, da sua liderança, para que possamos concluir exitosamente esse ano”.
Com isso, o ministro reiterou que o Executivo depende da interlocução com o Congresso para concluir reformas estruturais, entre elas etapas adicionais da reforma tributária e medidas de compensação fiscal. A Fazenda tem defendido que mudanças voltadas à reorganização da carga tributária e ao reequilíbrio das contas públicas exigem cooperação contínua entre governo e Legislativo.
Indicadores econômicos e avaliação do mandato
Durante sua fala, Haddad se dirigiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para apresentar um panorama dos indicadores econômicos dessa gestão. Ele afirmou: “O senhor está terminando o terceiro ano do seu mandato com indicadores muito favoráveis”. O ministro citou quatro pontos que, segundo ele, devem marcar o fechamento de 2025:
“a menor inflação da história do Brasil em quatro anos”
“o menor desemprego”
“o melhor índice de Gini na nossa história”
“o melhor resultado primário das contas públicas”
O ministro apontou que esses resultados decorrem de uma estratégia fiscal diferenciada em relação às adotadas por governos anteriores. Para reforçar essa abordagem, mencionou que “todas as vezes que se fez um ajuste nas contas se fez no lombo dos mais pobres”. Segundo Haddad, congelamentos praticados no passado — como sete anos sem aumento real do salário mínimo e sem correção da tabela do Imposto de Renda — empurraram “20 milhões de brasileiros” para a obrigação de declarar o imposto.
A estratégia fiscal e o corte de benefícios tributários
Ao detalhar o modelo de ajuste em curso, Haddad afirmou: “Este projeto é neutro, do ponto de vista fiscal. Mas tudo que fizemos para ajustar as coisas (…) é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo”. Ele mencionou que a atual gestão buscou reduzir renúncias tributárias consideradas excessivas, como incentivos para empresas que “não precisavam mais do benefício para ficar de pé”.
O ministro também reconheceu a resistência de setores empresariais e econômicos com forte capacidade de influência. “Não é fácil enfrentar esta minoria, porque esta minoria tem advogado, tem influência, tudo à sua disposição”, declarou. Para Haddad, trabalhadores beneficiados pela nova faixa de isenção não dispõem do mesmo poder de pressão institucional: “As pessoas que estão sendo beneficiadas hoje não estão muitas vezes representadas nos gabinetes dos ministérios e dos parlamentares”.
Justiça fiscal como eixo do projeto, segundo o ministro
Haddad encerrou seu discurso afirmando que o objetivo central da ampliação da isenção é a promoção de justiça social. “É para eles que decidimos governar e para eles que estamos aqui hoje. Para fazer o mínimo de justiça social”, disse.
A lei sancionada por Lula isenta do Imposto de Renda contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil e estabelece redução gradual para quem ganha até R$ 7.350. As regras passam a valer na próxima declaração anual, prevista para 2026 com base nos rendimentos de 2025. Segundo a Fazenda, a mudança é uma das principais medidas de alívio tributário previstas para o próximo ano e integra o pacote de ações elaborado para recompor a renda das famílias.