Corte prepara a tradução juramentada do processo, etapa que antecede o envio do pedido ao Departamento de Estado dos EUA, onde a decisão será política e não apenas técnica
O Supremo Tribunal Federal deu início a uma nova e decisiva etapa no processo que envolve Alexandre Ramagem (PL-RJ). Único integrante do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado que segue foragido, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teve sua extradição oficialmente colocada em movimento. A Corte começou a preparar a tradução juramentada de todo o processo — requisito obrigatório previsto no acordo de extradição firmado entre Brasil e Estados Unidos.
A medida marca um avanço concreto na pressão sobre o deputado, que fugiu do país antes da conclusão do julgamento que o condenou a 16 anos de prisão. Sentenciado por usar a estrutura da Abin para vigiar opositores e reforçar a ofensiva de Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral, Ramagem hoje se encontra em território norte-americano, amparado por uma estadia que desafia autoridades brasileiras.
Caminho diplomático coloca decisão nas mãos de Trump
Depois de concluída no STF, a documentação seguirá para o Ministério da Justiça e, em seguida, para o Itamaraty. Cabe à diplomacia brasileira encaminhar o pedido ao Departamento de Estado dos EUA.
Apesar de passar por avaliações jurídicas, o desfecho não será técnico — será político. A extradição dependerá diretamente da aprovação do secretário de Estado, Marco Rubio, e, por fim, da decisão do presidente Donald Trump.
“A decisão político-discricionária não é do Poder Judiciário, é do Poder Executivo”, explica Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF).
O cenário adiciona tensão às já frágeis relações entre o governo brasileiro e a atual administração norte-americana. A presença de um foragido que se alinha publicamente ao trumpismo torna o caso ainda mais delicado.
Parentesco ideológico aumenta a incerteza
Para especialistas, o vínculo político entre Ramagem e o grupo de apoio de Trump pode pesar. O professor Guilherme Madeira Dezem observa que o fato de o deputado se identificar com o mesmo campo ideológico do presidente dos EUA cria um componente sensível no processo.
“A questão é saber como eles vão lidar com a extradição de alguém que diz fazer parte do mesmo grupo ideológico do presidente norte-americano”, afirma Madeira.
Existe, inclusive, a possibilidade de Washington negar o pedido, alegando tratar-se de um crime político — uma possibilidade prevista no tratado de extradição de 1967. No entanto, o mesmo documento estabelece que atos destinados à “subversão da base de toda organização política” não podem receber essa classificação. E, segundo Madeira, o caso não envolve liberdade de expressão, o que retira uma das justificativas mais comuns em negativas de extradição.
Mesmo assim, caberá exclusivamente às autoridades dos Estados Unidos decidir se a tentativa de golpe no Brasil deve ser tratada como crime comum ou político.
Precedentes e a lembrança de Battisti
O Brasil já viveu um episódio semelhante. Em 2010, mesmo após o STF autorizar a extradição do italiano Cesare Battisti, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou o pedido, exercendo uma prerrogativa exclusiva do Executivo. O precedente reforça que, embora o Judiciário brasileiro conduza a parte técnica, quem dá a palavra final é o chefe de Estado — no caso atual, Donald Trump.
Condenação e fuga
Ramagem foi condenado por integrar o núcleo central da trama golpista que tentou manter Bolsonaro no poder por meio de ataques ao sistema eleitoral e pela instrumentalização da Abin contra adversários políticos. Além da pena de 16 anos de prisão, ele também perdeu o mandato e teve seus direitos políticos cassados.
Antes do encerramento do julgamento, deixou o Brasil clandestinamente e seguiu para os Estados Unidos. Hoje, está sob ordem de prisão preventiva, à espera de um processo de extradição que, ao que tudo indica, deve acender debates políticos intensos tanto em Brasília quanto em Washington.
O futuro de Ramagem, agora, depende da disposição do governo Trump em colaborar com a Justiça brasileira — ou em proteger um aliado ideológico em meio a um dos casos mais emblemáticos da democracia recente do país.