O banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, deixou o Centro de Detenção Provisória 2, em Guarulhos, na manhã deste sábado (29), após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinar sua soltura. A medida, concedida por liminar, substitui a prisão preventiva por cautelares consideradas suficientes para garantir o andamento das investigações conduzidas pela Polícia Federal. As informações foram divulgadas pela Folha de S. Paulo.
A decisão é assinada pela desembargadora Solange Salgado, que analisou o pedido da defesa na noite de sexta-feira (28). Vorcaro estava preso desde 17 de novembro, quando foi detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos durante a fase ostensiva da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes bilionárias no Sistema Financeiro Nacional.
Desembargadora avalia risco de fuga como controlável
Ao conceder a liminar, a magistrada entendeu que as suspeitas contra o banqueiro permanecem relevantes para a investigação, mas avaliou que a adoção de medidas cautelares alternativas seria proporcional ao caso. Em sua decisão, a desembargadora afirmou que “o risco residual de evasão do distrito da culpa mostra-se controlável por meio de medida menos gravosa, consistente na entrega e retenção do(s) passaporte(s), revelando-se esta providência apta e proporcional”.
Com isso, Vorcaro deverá cumprir monitoramento eletrônico, entregar o passaporte e permanecer à disposição das autoridades. A decisão também impede que ele deixe o país sem autorização judicial.
A mesma magistrada havia negado pedido de liberdade na semana anterior. No entanto, a defesa — formada pelos advogados Pierpaolo Bottini, Roberto Podval, Walfrido Warde e Sergio Leonardo, entre outros — apresentou novo requerimento, argumentando que não havia elementos que justificassem a manutenção da prisão preventiva. O novo pedido foi aceito pela desembargadora, que destacou mudanças relevantes no entendimento sobre o risco de fuga e no contexto apresentado pelos advogados.
Defesa afirma que viagem a Dubai havia sido comunicada ao Banco Central
Daniel Vorcaro foi preso em 17 de novembro, quando se preparava para embarcar para Dubai. Para a Polícia Federal, o deslocamento internacional apontava risco de fuga e justificava a prisão preventiva.
Entretanto, a defesa anexou ao processo documentos que comprovariam que a viagem havia sido informada previamente ao Banco Central. Segundo os advogados, Vorcaro viajaria aos Emirados Árabes Unidos para tratar da possível venda do Banco Master a investidores estrangeiros. A desembargadora considerou esse ponto relevante para reavaliar o risco de evasão e entendeu que a prisão preventiva poderia ser substituída pelas cautelares impostas.
Operação Compliance Zero investiga suspeita de fraudes bilionárias
A prisão do banqueiro ocorreu no contexto da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal com o objetivo de investigar a emissão de títulos de crédito supostamente falsos no mercado financeiro. As apurações apontam que o Banco de Brasília (BRB) teria repassado ao Banco Master aproximadamente R$ 12,2 bilhões em operações consideradas suspeitas pelos investigadores.
A juíza responsável pelo caso na primeira instância havia sustentado, ao decretar as prisões, que existiam elementos indicando possível ocultação de provas e movimentação de recursos que poderiam atrapalhar o trabalho da PF. Por isso, considerou que as prisões eram necessárias para impedir interferências na investigação.
A decisão do TRF-1, porém, estabeleceu que medidas não privativas de liberdade seriam suficientes para mitigar eventuais riscos, desde que a investigação permaneça sob supervisão judicial.
Ação da PF mobilizou cinco estados e o Distrito Federal
A Operação Compliance Zero mobilizou diversas equipes da Polícia Federal em diferentes regiões do país. Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 25 ordens de busca e apreensão.
As diligências ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal, além de outras medidas determinadas pela Justiça Federal ao longo da investigação. As buscas visam coletar documentos, registros bancários, comunicações e material digital que possam contribuir para esclarecer a existência de um esquema de emissão e circulação de títulos financeiros fraudulentos.
O caso segue em investigação, e o processo tramita sob segredo de justiça em alguns trechos, devido ao envolvimento de instituições financeiras e informações consideradas sensíveis pelas autoridades.
Banco Master ainda não se manifestou publicamente
Até a manhã deste sábado (29), o Banco Master não havia emitido nota oficial sobre a soltura de seu proprietário ou sobre o impacto das investigações nas operações da instituição. A defesa de Vorcaro afirma que o empresário tem colaborado com todas as demandas das autoridades e que sua liberdade permitirá melhor organização da documentação solicitada pela PF.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal seguem analisando os dados coletados durante as buscas, e novas fases da investigação não estão descartadas.