O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º), por unanimidade, uma resolução que altera de forma ampla o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, proposta pelo governo federal e pelo Ministério dos Transportes, retira a obrigatoriedade de formação em autoescola, simplifica etapas e amplia as possibilidades de preparação dos candidatos. Segundo a pasta, a mudança tem potencial para reduzir em até 80% o custo total para tirar a habilitação.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a decisão representa um avanço na inclusão de motoristas, especialmente entre cidadãos que enfrentam dificuldade financeira para cumprir as exigências atuais. Em publicação na rede X, o ministro disse que a modernização do processo pode beneficiar “milhões de brasileiros, atualmente excluídos pelo alto preço e pela burocracia”. Ele acrescentou que as novas regras entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
A resolução segue uma agenda do governo Luiz Inácio Lula da Silva para revisar normas de trânsito, reduzir custos e atualizar procedimentos que, segundo avaliações internas, não acompanhavam a evolução tecnológica e a diversidade de perfis de candidatos. O Ministério dos Transportes considera que o modelo anterior impunha barreiras financeiras que limitavam o acesso de grande parte da população ao documento.
Autoescola deixa de ser obrigatória para exame prático
Uma das principais mudanças aprovadas pelo Contran é o fim da obrigatoriedade de frequência em autoescola para que o candidato realize o exame de direção. A formação profissionalizada continua permitida, mas torna-se opcional. Candidatos poderão se preparar com instrutores particulares certificados ou até mesmo com motoristas habilitados, seguindo regras definidas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Os exames teóricos e práticos continuam exigidos, mas com ajustes na forma de avaliação. As aulas práticas realizadas fora de autoescolas deverão ser registradas em sistema próprio dos Detrans, garantindo rastreamento, comprovação e supervisão da preparação. O objetivo é garantir padrões mínimos de segurança, mesmo sem vínculo formal com as entidades formadoras tradicionais.
Para o governo federal, a flexibilização amplia o acesso ao processo de formação, atendendo à realidade de cidadãos que vivem em áreas remotas ou que não têm condições de pagar pelos cursos oferecidos por autoescolas. Segundo dados internos citados pelo Ministério dos Transportes, o custo médio para obtenção da CNH chega a R$ 3.000 em algumas regiões, valor considerado uma barreira que afasta milhões de interessados.
Ampliação das formas de preparação
O texto aprovado prevê que candidatos poderão utilizar diversos formatos de aprendizado, como aulas remotas, simuladores virtuais e acompanhamento de instrutores independentes credenciados. A expectativa do Contran é de que o mercado se reorganize com a abertura para novos serviços, incluindo plataformas digitais que ofereçam treinamento teórico e prático.
De acordo com integrantes do Conselho, a mudança procura adaptar o processo de formação à transformação tecnológica e ao surgimento de ferramentas de aprendizagem que não existiam quando a estrutura atual foi criada. As autoescolas continuam reconhecidas como instituições formadoras, mas deixam de ter exclusividade no processo.
Os Detrans estaduais terão autonomia para regulamentar a aplicação prática do modelo, garantindo padronização mínima e estabelecendo critérios de fiscalização. A resolução prevê que cada estado defina regras para credenciamento de instrutores independentes, registro das aulas e requisitos para os veículos utilizados no treinamento.
Possível redução de custos e impacto no setor
Segundo cálculos preliminares do Ministério dos Transportes, a possibilidade de preparação descentralizada e sem exclusividade das autoescolas pode reduzir em até 80% o custo total da obtenção da CNH. A estimativa leva em conta gastos com aulas teóricas, práticas e taxas administrativas.
O governo avalia que a queda nos custos poderá ampliar significativamente o número de brasileiros habilitados, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, onde o valor cobrado por autoescolas representa parcela relevante da renda média. As mudanças ainda podem impactar o setor de formação de condutores, que deverá se adaptar ao novo cenário regulatório.
Representantes de autoescolas consultados por entidades estaduais de trânsito afirmam que aguardam a publicação oficial da resolução para avaliar possíveis ajustes e impactos econômicos. Parte das empresas, porém, já discute estratégias de modernização e oferta de serviços adicionais para se manter competitiva.
Processo passará por regulamentação dos Detrans
O Contran determinou que os Detrans serão responsáveis por atualizar seus sistemas e procedimentos para se adequar ao novo modelo. Isso inclui a criação de plataformas para registro de treinamento, definição de requisitos para instrutores e padronização de critérios de avaliação.
A adoção efetiva das mudanças ocorrerá de forma progressiva, conforme cada estado ajustar sua regulamentação interna. O Ministério dos Transportes informou que disponibilizará apoio técnico às unidades federativas para implementação das novas etapas de forma coordenada.
A resolução aprovada será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. Após a publicação, os Detrans deverão iniciar processos de adaptação e definir prazos locais para aplicação das mudanças.