A criação de uma nova força federal para enfrentar o crime organizado voltou ao centro das discussões no governo Lula. A ideia, sugerida pelo PT, é substituir a atual Força Nacional de Segurança Pública por uma corporação permanente: a Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil. O tema ganha tração em meio à escalada da criminalidade violenta no país e diante das limitações do modelo vigente, que funciona apenas como um programa de cooperação entre o Ministério da Justiça, as polícias estaduais e os corpos de bombeiros.
O projeto da Guarda Nacional aparece em uma cartilha de segurança pública divulgada pela Fundação Perseu Abramo, braço de formação política do PT. Pelo desenho proposto, a nova instituição seria uma força policial uniformizada, ostensiva e de caráter civil, diretamente subordinada à União. Sua atuação poderia cobrir todo o território nacional, com ênfase nas fronteiras e na Amazônia Legal, segundo o documento.
Para o PT, a medida modernizaria o atual arranjo da Força Nacional, que não possui regulamentação sobre hierarquia, código de conduta ou órgão próprio de controle, como uma Corregedoria. A implementação exigiria uma Proposta de Emenda à Constituição específica, alterando o artigo 144, que define as funções das forças de segurança pública no país. Essa PEC, ainda não apresentada, teria de tramitar junto à PEC da Segurança Pública, hoje em análise por uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
A perspectiva de longo prazo é que a nova Guarda Nacional assuma as responsabilidades das intervenções federais nos estados por meio de decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Hoje, essas operações — exclusivas do governo federal — só ocorrem mediante convocação de militares das Forças Armadas.
Paralelamente às discussões técnicas, o PT realiza um seminário no Rio de Janeiro entre segunda (1) e terça-feira (2) para aprofundar o debate sobre segurança pública e o combate à criminalidade. O evento, restrito a filiados e sediado no Windsor Guanabara Hotel, tem como objetivo discutir diagnósticos, experiências e propostas que possam orientar uma política nacional de segurança capaz de fortalecer a democracia, enfrentar as violências, promover direitos e avançar em um novo modelo de governança para o setor.