Entenda o que muda! A nova resolução do Contran elimina a obrigação da autoescola e promete reduzir até 80% dos custos, abrindo espaço para que milhões possam finalmente obter a habilitação
Aprovada por unanimidade nesta segunda-feira (1º/11), a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) marca uma das mudanças mais profundas já feitas no processo de habilitação no país. A medida, proposta pelo Ministério dos Transportes, promete modernizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), reduzir custos de forma significativa e abrir caminho para que milhões de brasileiros finalmente possam regularizar sua situação no trânsito.
Medidas buscam romper desigualdades e reduzir custos
Hoje, tirar a CNH pode custar até R$ 5 mil — uma barreira intransponível para grande parte da população. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de pessoas já dirigem sem habilitação, enquanto outras 30 milhões têm idade para solicitar o documento, mas nunca conseguiram pagar por ele. A nova resolução surge como uma resposta direta a esse cenário, permitindo que o valor total da habilitação caia até 80%.
A principal mudança é a retirada da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para realizar a prova prática. O candidato poderá se preparar por conta própria, com instrutores credenciados pelos Detrans ou com aulas voluntárias, enquanto o curso teórico passa a ser gratuito e totalmente digital. O objetivo é democratizar o acesso, sem abrir mão da segurança e da exigência de avaliação rigorosa.
Processo mais simples e acessível ao cidadão
Com as novas regras, a abertura do processo de habilitação poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). O curso teórico gratuito reduz uma das etapas mais custosas e concentradas no setor privado, enquanto a flexibilização das aulas práticas coloca o candidato no centro do processo, garantindo autonomia e mais opções de formação.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que a mudança tem um caráter social profundo: “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, destaca.
Foco na avaliação, não na quantidade de aulas
Apesar da flexibilização, o rigor das provas permanece o mesmo. A obtenção da CNH continuará dependente da aprovação nos exames teórico e prático — ou seja, o nível de exigência para quem pretende dirigir não será reduzido. Para Renan Filho, esse é o ponto central da proposta: “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”.
O ministro argumenta que o Brasil se aproxima, assim, de modelos adotados em nações desenvolvidas, onde o Estado garante o acesso às avaliações, mas não impõe formas únicas de preparação, permitindo que o cidadão escolha o caminho mais adequado à sua realidade.
Implementação imediata após publicação
A resolução passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU). A expectativa é que seus efeitos sejam rapidamente percebidos: menos burocracia, custos mais baixos e, principalmente, a inclusão de milhões de brasileiros historicamente excluídos do processo de habilitação.
Com a medida, o governo federal mira não apenas a modernização do sistema de trânsito, mas também uma correção de rumos: transformar a CNH em um direito mais acessível, alinhado à realidade social e econômica do país — e um instrumento de oportunidade para quem vê na habilitação um caminho para o trabalho, a renda e a mobilidade.
Com informações de Ministérios dos Transportes