Jucimar Silva foi levado para a Delegacia do Senado
O ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva foi preso no fim de seu depoimento à CPMI do INSS no início da madrugada desta terça-feira (2). Depois de cerca de nove horas de depoimento, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou à Polícia Legislativa do Senado que efetuasse a prisão, diante das contradições apontadas pelos parlamentares e pela recusa anterior do depoente em prestar explicações ao colegiado.
Jucimar havia sido convocado para explicar por que apoiou a liberação de descontos em massa na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, mesmo diante de parecer contrário do Ministério Público. O ex-coordenador foi conduzido à CPMI pela Polícia Legislativa do Senado, após se negar a comparecer em duas convocações anteriores.
Ex-diretor do INSS não explica aumento de débitos em massa
O ex-coordenador-geral de Pagamentos de Benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva não convenceu os parlamentares sobre as motivações que o levaram a apoiar a liberação de descontos em massa na folha de aposentados e pensionistas, mesmo com parecer contrário do Ministério Público.
A primeira condução coercitiva da CPMI foi acompanhada por oficial de Justiça e ocorreu depois de duas tentativas infrutíferas em colher o depoimento de Jucimar. Em abril, Jucimar foi afastado do cargo durante a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
Ele apresentou atestados médicos à CPMI e conseguiu cancelar seus depoimentos anteriormente agendados, e faltou a uma perícia médica do Senado. Jucimar foi localizado pela Polícia Legislativa perto de Manaus e a condução coercitiva foi efetivada. Jucimar depôs como testemunha e sem habeas corpus. Ele negou ter conquistado o cargo no INSS por indicação política e ter recebido propina para assinar parecer técnico favorável a descontos de entidades como a Conafer.
“Eu nunca assinei autorização de pagamento, porque eu não era ordenador de despesa para pagamento de entidade. Eu acompanhava, mas quem assinava as autorizações de pagamento era o chefe da Divisão de Consignações e o diretor de Benefícios (…). E quem fazia o pagamento da ordem bancária para a conta das entidades era a Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, que fazia a transferência bancária para o Banco do Brasil, para as entidades”, afirmou Jucimar.
Jucimar confirmou ao relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que, entre 2022 e 2024, as somas dos descontos associativos no INSS cresceram progressivamente. Segundo Gaspar, na gestão do depoente, os acordos de cooperação técnica (ACTs) passaram de 16 para 40. Em 2022, os descontos passaram de R$ 800 milhões; em 2023, chegaram a R$ 1,6 bihão; e, em 2024, atingiram R$ 3,5 bilhões.
“Eu tinha poder de sugestão para me manifestar tecnicamente sobre a razoabilidade ou não de uma determinada situação. Mas eu não tinha poder decisório. Vocês sabem que, hierarquicamente, os meus diretores e o presidente do INSS, eles poderiam revogar ou pedir ou negar ou indeferir ou não concordar com as minhas sugestões técnicas”, acrescentou.
Para o relator, a Conafer integra organização criminosa que roubou dinheiro de milhões de aposentados e pensionistas. Gaspar mostrou investigação conduzida pelo depoente sobre a Conafer, em 2022, que atestou não haver “nenhum risco iminente nem gravidade constatada” em 500 fichas associativas da entidade que foram analisadas.
“Naquele momento, se tivesse irregularidade, ele tinha obrigação de dizer que era para ser suspenso. Qual foi o resultado? Continua o desconto. Se foi de boa-fé ou de má-fé, está muito cedo pra dizer, mas teve a oportunidade de bloquear os descontos da Conafer”, disse.
Também em respostas ao relator, Jucimar admitiu que foi o único a assinar a nota técnica que permitiu o desbloqueio de descontos associativos milionários da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), investigada pela Polícia Federal, mas alegou que a decisão seguiu normas do INSS. Ex-policial militar e ex-vereador, Jucimar admitiu, ainda, que visitou oficialmente diversas das entidades apontadas como participantes dos débitos fraudulentos.
Ao senador Izalci Lucas (PL-DF), Jucimar defendeu sua atuação nos ACTs e afirmou que os processos pareciam estar “na mais completa lisura”. Ele disse que não foi convidado para nenhum esquema criminoso, negou ter sofrido ingerências políticas para a facilitação de ACTs e afirmou que a Procuradoria do INSS e a Controladoria-Geral da União (CGU) não encontraram irregularidades na celebração dos acordos.
“Não houve facilitação. Tenho aqui uma série de ações que nós tomamos, como área técnica, para enrijecer o processo. Infelizmente, pelo que eu entendo, não foram suficientes naquele momento.”
Izalci, porém, pôs em dúvida os argumentos do depoente.
“É muito claro que ou você é conivente, ou foi usado por essa máfia toda.”
Sandro Temer de Oliveira
O outro depoente previsto para esta segunda-feira, Sandro Temer de Oliveira, não compareceu à CPMI. Ele está preso em Aracaju e conseguiu habeas corpus do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para não depor na CPMI. A decisão desagradou os parlamentares.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) lamentou a ausência e explicou que Sandro e seu sócio Alexsandro Prado Santos controlavam duas associações sediadas em Sergipe, a Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev) para efetuar descontos mensais compulsórios e fraudulentos.
Antes de anunciar a prisão, Carlos Viana também afirmou que pedirá a prorrogação dos trabalhos da CPMI até maio de 2026, argumentando que as investigações ainda têm desdobramentos relevantes a serem apurados.
Publicado originalmente pela Agência Senado em 02/12/2025