O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, após confirmar que não havia base regimental para iniciar o processo de indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sem a mensagem formal enviada pela Presidência da República. A decisão — tomada após avaliações técnicas e diálogos com o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — foi revelada pelo O Globo, que detalhou os bastidores da interrupção.
A medida representa um revés para o Palácio do Planalto, que pretendia avançar rapidamente na aprovação do nome de Messias. Alcolumbre avaliou que iniciar a tramitação apenas com a publicação do nome no Diário Oficial da União criaria um precedente institucional inédito e vulnerável a questionamentos jurídicos. Técnicos alertaram que, sem a mensagem presidencial, o processo poderia ser considerado inválido.
Base regimental impede avanço sem documentos enviados pelo Executivo
Segundo o Artigo 383 do Regimento Interno do Senado, o processo de sabatina de um indicado ao STF só pode começar após o envio e a leitura, em plenário, da mensagem presidencial acompanhada de toda a documentação obrigatória. Esse material deve incluir:
- currículo detalhado;
- declarações fiscais;
- lista de publicações;
- informações sobre atividades profissionais;
- comprovação de regularidade jurídica;
- relação de ações judiciais;
- texto explicando a experiência do indicado e sua afinidade com o cargo.
Sem esse conjunto de documentos, não é possível abrir vista coletiva, publicar relatório, enviar perguntas ao indicado ou realizar audiência pública. Técnicos do Senado ressaltaram que não cabe ao Legislativo reunir essas informações — responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.
Alternativa inédita foi cogitada, mas descartada por risco jurídico
A Mesa Diretora discutiu brevemente a possibilidade de dar início ao processo utilizando apenas a publicação no Diário Oficial, preservando o calendário de sabatina anunciado anteriormente. No entanto, a proposta foi rejeitada por representar insegurança jurídica e violar diretamente o rito estabelecido pelo regimento.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), e o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco reforçaram a Alcolumbre que seguir adiante sem a mensagem formal configuraria vício de origem. Ambos argumentaram que qualquer decisão tomada a partir de um processo irregular seria passível de contestação judicial, comprometendo a legitimidade da indicação.
Tensão com o Planalto e comparação com casos anteriores
Nos bastidores, aliados afirmam que Alcolumbre demonstrou irritação com o Planalto por ter divulgado o calendário da sabatina antes de enviar a documentação necessária — e por não corrigir a falha nos dias seguintes. Em nota, o senador classificou a ausência da mensagem presidencial como “grave e sem precedentes”, apontando interferência indevida no cronograma do Senado.
O governo, por sua vez, afirma que não há atraso e cita precedentes. No caso de Cristiano Zanin, indicado ao STF em 2023, houve um intervalo de 12 dias entre o anúncio e o envio da mensagem formal. No caso de Flávio Dino, o prazo foi de três dias. O Planalto tenta usar essas comparações para argumentar que o tempo transcorrido até agora está dentro da normalidade.
Suspensão dá tempo ao governo, mas processo segue travado
Com a suspensão, o Planalto ganha tempo para reorganizar sua articulação política enquanto a indicação de Jorge Messias permanece parada. Senadores governistas tentam evitar desgaste e pressionam o Executivo a enviar rapidamente a documentação.
Alcolumbre, porém, mantém a posição de que não há qualquer possibilidade de avanço sem o cumprimento integral das fases regimentais. A postura é vista como um recado ao governo de que o Senado não aceitará mudanças no rito nem pressões externas para acelerar o processo.
Entenda as etapas obrigatórias para indicações ao STF
O Regimento Interno do Senado estabelece um rito rígido para o processo de indicações ao Supremo. As principais fases são as seguintes:
1. Início do processo
A tramitação só começa após a leitura da mensagem presidencial no plenário do Senado. Sem esse marco, não há como designar relator nem iniciar qualquer procedimento formal.
2. Documentos obrigatórios
A mensagem deve incluir currículo, declarações fiscais, publicações, informações societárias, lista de processos e texto justificando a indicação.
3. Fases na comissão
Após a recepção da mensagem, o relator elabora um relatório, que passa por vista coletiva e é publicado no portal do Senado para consulta pública e envio de perguntas pela sociedade.
4. Sabatina e votação
A sabatina ocorre somente após as etapas formais acima. Em seguida, a CCJ vota o relatório. Se aprovado, o processo segue para votação em plenário, onde o candidato precisa obter maioria absoluta dos senadores.
Cenário político permanece incerto até envio da mensagem
Sem previsão oficial de quando o documento será encaminhado ao Senado, cresce a especulação sobre divergências internas no governo e possíveis ajustes na articulação política. A demora também alimenta dúvidas entre parlamentares sobre o grau de prioridade atribuído pelo Planalto à indicação de Messias.
Até que a mensagem seja enviada, o processo permanece travado e sem possibilidade de retomada — um impasse que recoloca o papel institucional do Senado no centro do debate.
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