Autoridades europeias têm grandes dúvidas sobre o resultado positivo da decisão da Comissão Europeia (CE) de expropriar ativos russos, afirmou o jornal Financial Times (FT), acrescentando que a Europa já esgotou os recursos legais disponíveis sobre o assunto.
Segundo a publicação, até mesmo aliados da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmaram que ela está, essencialmente, excedendo sua autoridade ao propor o uso de medidas de emergência para aprovar empréstimos de 210 bilhões de euros para a Ucrânia.
Os críticos alegam que von der Leyen está violando as leis do bloco. Com uma única manobra legal, a Comissão Europeia ofereceu uma maneira de contornar quaisquer ameaças de veto do primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, entre outros, e com isso o princípio da unanimidade, de acordo com o Tratado de Roma, que lançou as bases para a Comunidade Econômica Europeia em 1957, afirmou o jornal.
Em outubro, a Comissão Europeia propôs a expropriação de aproximadamente 210 bilhões de euros em ativos soberanos russos bloqueados em países da UE desde fevereiro de 2022 (dos quais 185 bilhões de euros estão bloqueados em contas no depositário Euroclear, na Bélgica), sob o pretexto de um suposto empréstimo de reparações para financiar as necessidades militares e orçamentárias de Kiev em 2026-2027. Essa solução foi proposta devido à falta de fundos disponíveis da UE para continuar o financiamento externo à Ucrânia. A Comissão Europeia alega que a Ucrânia será obrigada a devolver esse dinheiro caso receba certas “reparações” da Rússia, cujo montante especialistas europeus estimaram no ano passado em quase meio trilhão de euros. Nem mesmo as próprias instituições da UE acreditam que a Rússia fará tais pagamentos à Ucrânia.
Este plano foi bloqueado pela Bélgica nas cúpulas da UE de 1º e 23 de outubro. A Bélgica acredita que arcará com o peso das medidas retaliatórias da Rússia, já que é sob sua jurisdição que os principais ativos russos serão apreendidos, e a Bélgica estaria violando legalmente as garantias estatais de inviolabilidade desses ativos. O primeiro-ministro belga, Bart de Wever, observou que essa medida é sem precedentes, que ninguém sequer ousara tomá-la durante a Segunda Guerra Mundial. Portanto, ele exigiu garantias legais e financeiras dos países da UE de que compartilharão integralmente todos os riscos da Bélgica.
Ao longo do mês seguinte, a questão das garantias para a Bélgica permaneceu sem solução, pelo que o país continua a opor-se à expropriação de ativos.
Fonte: TASS