A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) já gerou um custo estimado em R$ 521 mil aos cofres da Câmara dos Deputados desde que deixou o Brasil e teve seus vencimentos suspensos, segundo dados compilados a partir de reportagens recentes. Apesar de estar presa na Itália após condenação do Supremo Tribunal Federal (STF), o gabinete da parlamentar segue funcionando normalmente, com assessores remunerados e estrutura administrativa operando sem interrupções.
Zambelli cumpre pena de 10 anos de reclusão, aplicada pelo STF por crimes de invasão de sistema e falsidade ideológica. Mesmo assim, seu mandato permanece ativo, o que garante a continuidade do funcionamento institucional do gabinete e dos pagamentos a servidores comissionados.
Estrutura permanece ativa mesmo sem salário ou cota parlamentar
Desde a suspensão de seu salário bruto e da verba parlamentar, a Câmara deixou de repassar recursos diretamente à deputada. Porém, o gasto com manutenção de gabinete — que inclui assessores, cargos comissionados e despesas administrativas — continua sendo pago com recursos da Casa.
Os valores mensais variam, mas ficaram em torno de R$ 103 mil ao mês. Em outubro, chegaram a aproximadamente R$ 130 mil, mesmo sem que a deputada recebesse salário ou tivesse acesso à cota para exercício da atividade parlamentar.
A justificativa para essa manutenção está na interpretação regimental da Câmara de que o mandato parlamentar não depende da presença física do titular. Dessa forma, o gabinete continua ativo enquanto não há cassação ou decisão formal de vacância.
Regra interna impede paralisação imediata do gabinete
A Câmara entende que, enquanto o parlamentar não perde o mandato, o gabinete deve seguir funcionando, já que a Casa não pode determinar previamente o destino do mandato — que pode ser revertido por decisões judiciais futuras.
Na prática, isso significa que o Legislativo continua pagando salários de assessores, manutenção administrativa e responsabilidades operacionais do gabinete, independentemente da situação jurídica do deputado.
No caso de Zambelli, os custos se acumulam desde sua saída do país, somando mais de meio milhão de reais, mesmo com salário e cota suspensos.
Outros parlamentares também acumulam gastos elevados fora do país
O caso de Carla Zambelli não é isolado. De acordo com o levantamento, outros dois deputados do PL também mantêm gabinetes ativos enquanto estão fora do Brasil:
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Alexandre Ramagem (PL-RJ)
Assim como Zambelli, ambos continuam com suas equipes remuneradas com recursos públicos, ainda que não estejam desempenhando presencialmente suas funções no Congresso.
Somados, os gabinetes dos três deputados ultrapassam R$ 400 mil por mês em custos. Em um período de menos de dois anos, o total gasto já alcança aproximadamente R$ 3,3 milhões.
Mandatos ativos impedem desligamento automático de servidores
A manutenção da equipe ocorre porque o desligamento automático de assessores só pode ser feito em duas situações:
- Perda do mandato, por cassação ou decisão judicial definitiva.
- Pedido formal do parlamentar titular ou de seu gabinete, o que não ocorreu nos casos citados.
Assim, enquanto o parlamentar está legalmente investido no cargo, a estrutura administrativa continua operando, independentemente da possibilidade de exercer sua função presencialmente.
Debate sobre revisão de regras ganha força na Câmara
Os episódios envolvendo deputados fora do país reacenderam debates internos sobre a necessidade de atualizar regras de funcionamento e responsabilização parlamentar. Técnicos da Casa apontam que o modelo atual foi construído em um contexto em que ausências prolongadas eram exceções e não contemplava fenômenos recentes, como:
- prisões no exterior;
- longas ausências justificadas por litígios judiciais;
- parlamentares que permanecem no cargo mesmo cumprindo pena.
Parlamentares de partidos diversos defendem a discussão de mecanismos que limitem gastos públicos em situações nas quais o titular não pode desempenhar plenamente o mandato, preservando ao mesmo tempo o devido processo legal e a estabilidade institucional.
Situação de Zambelli segue indefinida e pode levar à discussão sobre perda de mandato
No caso de Carla Zambelli, sua permanência como deputada dependerá de decisões futuras da Câmara e do STF. Pela Constituição, a perda de mandato ocorre:
- por condenação criminal transitada em julgado por crime doloso com pena superior a quatro anos, mediante decisão da Casa;
- por decisão judicial que determine a cassação;
- ou por processo de quebra de decoro parlamentar.
Enquanto isso não ocorre, a parlamentar continua oficialmente no exercício do mandato, ainda que impossibilitada de atuar e mantendo custos ao erário.
Gastos públicos permanecem no centro da controvérsia
A revelação dos custos acumulados reacendeu críticas sobre o impacto financeiro das normas vigentes e sobre a necessidade de mecanismos mais transparentes para lidar com parlamentares afastados ou impedidos.
Para especialistas, o caso evidencia um vácuo regulatório: embora o parlamentar possa ter salário e cota suspensos, não há previsão legal clara para suspender o funcionamento do gabinete ou afastar servidores enquanto o mandato permanece ativo.