A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao rejeitar, por falta de votos, o pedido de cassação apresentado pela Mesa Diretora. A votação registrou 227 votos favoráveis, 110 contrários e 10 abstenções — eram necessários 257 votos para aprovar a perda do mandato. Com isso, o processo será arquivado.
A decisão ocorre apesar de Zambelli ter sido condenada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de reclusão pela participação nas invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada está presa na Itália, onde aguarda análise do pedido de extradição.
CCJ recomendava cassação
O resultado no Plenário contrariou o parecer aprovado previamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, Claudio Cajado (PP-BA), defendia que a perda do mandato era inevitável, já que a deputada cumpre pena em regime fechado.
“Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao Plenário e participar das comissões”, disse Cajado.
O parecer citava decisão do STF no caso do ex-deputado Nelson Meurer, de 2018. A Mesa Diretora também havia recebido manifestação da 1ª Turma do STF apontando que caberia à própria Câmara declarar a perda do mandato.
Crimes envolveram emissão de documentos falsos via invasão ao CNJ
Segundo o STF, Zambelli atuou como instigadora da invasão conduzida por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer. Em janeiro de 2023, foram realizadas 13 invasões e emitidos 16 documentos falsos, incluindo mandados de prisão, alvarás e ordens de bloqueio.
Entre os documentos fraudados estava um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, assinado falsamente em nome do próprio magistrado.
Além da pena de prisão, a deputada foi condenada ao pagamento de multa e de indenização de R$ 2 milhões.
Relatório alternativo defendia manutenção do mandato
O relator inicial na CCJ, Diego Garcia (Republicanos-PR), havia sugerido manter o mandato. Ele alegava ausência de prova de participação direta nos crimes e citou laudo que descrevia Delgatti como “mitômano”.
Seu parecer, no entanto, foi rejeitado pela comissão.
Garcia afirmou em Plenário:
“Tudo o que a acusação afirma estar no relatório policial não se encontra lá.”
Defesa fala em “fragilidade” das provas
O advogado Fábio Pagnozzi, que representa Zambelli, argumentou que a cassação agravaria a situação jurídica da deputada na Itália:
“Só mostrando à Justiça italiana que seus pares não a cassaram, ela vai ter uma chance de ficar livre.”
Pagnozzi também afirmou que Zambelli teria cogitado renunciar para evitar desgaste:
“A Carla Zambelli só quer dignidade.”
Parlamentares se dividem
A decisão evidenciou divergências entre partidos e bancadas:
Críticas à votação no Plenário
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que não havia motivo para debate, já que a deputada está presa.
Júlio Lopes (PP-RJ) contestou argumento de que a Mesa poderia decidir por faltas: segundo ele, o limite constitucional seria atingido apenas em fevereiro de 2026.
Defesa de manter o processo fora do Plenário
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que a cassação poderia ser conduzida pela Mesa, evitando desgaste político.
Chris Tonietto (PL-RJ) defendeu que a decisão fosse tomada pelos parlamentares:
“A cassação perpetuaria a injustiça contra Zambelli.”
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