A ministra Sonia Guajajara participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH)
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, declarou que as recentes ações que retiraram ocupantes da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, enfrentaram uma série de atividades ilegais. Ela também afirmou que essa área estava sujeita à ocupação de grandes produtores rurais. Apesar disso, Guajajara ressaltou a disposição do ministério para debater a regularidade dos assentamentos anteriores à demarcação dessa terra indígena. A ministra fez essas declarações durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) nesta quarta-feira (10).
Por outro lado, o senador Marcos Rogério (PL-RO), que presidiu parte da audiência, afirmou que a demarcação da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau foi um “erro grosseiro” do governo federal, que não teria respeitado os projetos de assentamento vigentes. Ele ressaltou que há a disposição para buscar um entendimento técnico sobre a questão com os órgãos envolvidos na controvérsia.
A operação de desintrusão dessa terra indígena, que reuniu diversos órgãos federais, foi iniciada em setembro, em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigou o governo a assegurar a integridade dos povos originários.
Em novembro, as notícias de supostas ilegalidades na operação levaram uma comitiva de senadores a discutir o problema em outra audiência pública, promovida no município de Alvorada d’Oeste, em Rondônia. Foi nessa ocasião que Marcos Rogério sugeriu que a ministra fosse convidada a debater a questão — o que aconteceu nesta quarta-feira. Durante aquela visita, ele argumentou que a operação provocou “impactos sociais severos” e afetou pequenos produtores rurais que vivem há décadas no local.
Sobrevivência
Sonia Guajajara apoiou a decisão do STF e ressaltou que as práticas de grilagem, desmatamento e garimpo ocorrem “corriqueiramente” em reservas. Ela disse que, no caso da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, há povos de recente contato e de isolamento voluntário, que são mais vulneráveis aos efeitos de invasões de não-indígenas.
“Estamos tratando da sobrevivência de um povo que quase foi exterminado. (…) Não se trata apenas de propriedade de terra; é a garantia de que o Estado impeça, no presente, que se repita um genocídio.”
Citando uma série de dados, a ministra negou que a operação de desintrusão tenha afetado somente a subsistência de “famílias pobres, sem alternativa”. Ela afirmou que 74% da área das ocupações irregulares foi destinada à pecuária e, em muitos casos, ocupou grandes extensões ou tem vínculos com grandes proprietários de terras. Mas, segundo Guajajara, os assentados que praticam agricultura familiar e ocupam terras de boa-fé têm recebido “tratamento digno” do governo.
“Muitos migrantes pobres foram, sim, induzidos a ir a Rondônia com a promessa de terra e prosperidade. Eles também foram vítimas de uma política de colonização mal planejada. (…) Não somos inimigos do pequeno agricultor. Somos aliados na luta contra a grilagem, contra a violência e contra o uso da terra para especulação e para crime ambiental.”
Erro do Estado
Para Marcos Rogério, a demarcação dessa área foi um “erro grosseiro” do governo federal, que teria respeitado os projetos de assentamento vigentes.
“Não se trata de área de grilagem, mas sim de área de projeto de assentamento”, argumentou ele, ressaltando que vários senadores estão dispostos a buscar um entendimento técnico junto aos órgãos envolvidos.
A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também participou da comitiva que foi a Alvorada d’Oeste, declarou que os posseiros que estavam na terra indígena eram reconhecidos pelo Estado como legítimos, recebiam assistência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) há mais de trinta anos e tinham acesso a crédito de bancos oficiais.
“Esse Estado que errou no passado vai ter de consertar o erro agora. E os agricultores estão entendendo: (…) “os indígenas estão sendo vítimas, assim como nós também”.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) pediu diálogo e responsabilidade com os indígenas e os pequenos produtores rurais. Ele declarou que nunca imaginou que veria famílias sendo expulsas e casas sendo queimadas.
Queremos ter a paz entre os não-indígenas e nossos irmãos indígenas.
Visões divergentes
Manoel Prado, diretor de demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), afirmou durante a audiência que essa autarquia busca “solução e equalização de direitos”.
Já Elias Soares, representante dos produtores rurais da região, disse que a convivência dos assentados com os indígenas tem sido pacífica — ele pediu “carinho” e “misericórdia” das autoridades.
Fernando Antônio Prazeres, desembargador do Paraná, destacou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na busca de um consenso sobre a desocupação.
Ramon Coutinho, advogado dos produtores rurais de Alvorada d’Oeste, declarou que houve irregularidades no processo de desintrusão e também apoiou uma reunião técnica para solução do problema.
Por sua vez, o prefeito de Jaru (RO), Jeverson Lima, disse que a desintrusão foi um “ato de covardia” contra pequenos produtores.
Publicado originalmente pela Agência Senado em 10/12/2025
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