O governo dos Estados Unidos decidiu retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky nesta sexta-feira (12), segundo comunicado divulgado por Washington. O documento não detalha os motivos que levaram à exclusão do casal, tampouco se há revisão da fundamentação usada para a sanção imposta em julho.
A legislação, utilizada pelos EUA para punir estrangeiros envolvidos em supostos abusos de direitos humanos ou atos de corrupção, havia bloqueado todos os bens que Moraes, sua esposa e uma empresa pertencente ao casal pudessem possuir no território norte-americano. A restrição também impedia cidadãos dos EUA de manterem relações comerciais com o ministro.
Quando da inclusão de Moraes na lista, o governo americano justificou a medida citando o processo em curso no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que à época ainda respondia por tentativa de golpe de Estado após ser derrotado por Lula (PT) nas eleições de 2022.
Bolsonaro foi posteriormente condenado, em setembro deste ano, a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.