Finalmente.
O presidente Lula ouviu especialistas que pedem há meses a criação do Ministério da Segurança Pública. A decisão representa um ponto de inflexão aguardado por diversos setores da sociedade.
O governo pretende reunir os maiores especialistas do Brasil e do mundo para enfrentar os problemas mais complexos, dramáticos e urgentes do país. Lula sinalizou a intenção de recriar o ministério em entrevista à TV Alterosa, afiliada do SBT em Minas Gerais, no dia 11 de dezembro.
O presidente deixou claro que a medida depende exclusivamente da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Lula afirmou: “A Polícia Federal tem expertise, tem mais inteligência. Queremos redefinir o papel da Guarda Nacional. Se aprovada a PEC, nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública neste país”.
Atualmente, Ricardo Lewandowski comanda o Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão responsável pela gestão das políticas de segurança. A recriação de uma pasta exclusiva para o tema foi uma promessa de campanha de Lula em 2022, mas não foi implementada no início do mandato.
A PEC foi elaborada pela equipe de Lewandowski e enviada ao Congresso para ampliar as competências da União na coordenação de ações contra o crime organizado. O texto visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), definir melhor o papel da Guarda Nacional e fortalecer a integração entre forças policiais federais e estaduais.
O presidente destacou a necessidade de maior atuação federal citando o exemplo da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco. Lula ressaltou que a polícia fluminense procurou o assassino durante cinco anos sem encontrá-lo, enquanto a Polícia Federal conseguiu resolver o caso.
A PEC encontra-se em análise em comissão especial na Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). A votação do parecer foi adiada para 16 de dezembro.
Os números da segurança pública no Brasil justificam a urgência da medida. Em 2024, o país registrou 35.365 homicídios dolosos, enquanto em 2023 foram 37.754 vítimas. Para compreender a magnitude do desafio, é necessário comparar com os piores anos da história recente.
Em 2017, o Brasil atingiu o recorde histórico de violência letal, com 65.602 homicídios, equivalentes a uma taxa de 31,6 por 100 mil habitantes. Naquele ano, o país registrava uma morte a cada 9 minutos em média. Os anos 2016 e 2017 marcaram o pico da crise de segurança pública.
Desde então, o país tem registrado uma redução sucessiva de homicídios. Comparado com 2017, o número de homicídios em 2024 representa uma redução de aproximadamente 46% em números absolutos. A taxa por 100 mil habitantes caiu de 31,6 para 20,8, uma redução de 34%. Em 2023, o Brasil registrou a menor taxa de homicídios em 11 anos, com 21,2 por 100 mil.
Apesar dessa melhora, o Brasil permanece em patamares alarmantes. A taxa de 20,8 por 100 mil está aproximadamente 4 vezes acima da média mundial de 5,19. Os Estados Unidos registram 5,763 por 100 mil, o Canadá 2,273, a Áustria 0,876 e a Austrália 0,854.
Na América Latina, o Brasil ocupa a segunda posição. O Equador lidera com 45,723 por 100 mil habitantes, seguido pelo Brasil com 19,275. Jamaica apresenta 49,299, Honduras 31,442 e Haiti 41,152. México registra 24,859, Belize 27,882 e Bahamas 31,221.
Em números absolutos, o Brasil lidera o ranking mundial de homicídios. Apenas a Índia, com 40.130 homicídios em 2022, aproxima-se desse patamar, mas com uma população significativamente maior.
A segurança pública consolidou-se como um dos principais trunfos da extrema direita no Brasil. O discurso de maior compromisso com a ordem e o combate ao crime tem sido uma bandeira eficaz, que reverbera em parte do eleitorado e coloca o governo em uma posição defensiva.
Com a proximidade do ciclo eleitoral de 2026, o tema deve se intensificar, tornando-se um dos eixos centrais do debate político. Ao condicionar a criação do novo ministério à aprovação de uma PEC, o presidente Lula busca neutralizar essa narrativa, sinalizando uma resposta estrutural e de longo prazo para o problema.
A estratégia visa não apenas reorganizar a gestão da segurança, mas também disputar a hegemonia sobre um tema que será decisivo na próxima campanha presidencial. A criação do ministério, portanto, transcende a questão administrativa e representa um movimento político calculado para responder a uma demanda social urgente.