Expansão atende demanda crescente por serviços de reabilitação física, auditiva, visual, intelectual e para TEA
O Ministério da Saúde deu mais um passo para ampliar a rede de cuidados em reabilitação no País. Na última semana, foram publicadas as Portarias nº 9.162 e nº 9.163, de 5 de dezembro de 2025, que autorizam a execução de sete novas obras de Centros Especializados em Reabilitação (CER), com recursos federais do Novo PAC. As habilitações, divulgadas no Diário Oficial da União da última segunda-feira (8/12), permitem que estados e municípios iniciem os trâmites administrativos para a implantação dos novos serviços.
Os novos equipamentos poderão ofertar todas as modalidades de reabilitação, física, auditiva, visual, intelectual e atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As definições finais de cada unidade serão pactuadas conforme o diagnóstico da região de saúde e deliberadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
Municípios contemplados em 2025
Os municípios contemplados no ano de 2025 são Acará/PA; Acaraú/CE; Barreirinhas/MA; Betim/MG; Camaçari/BA; Caxias/MA; Conceição do Coité/BA; Estância/SE; Garanhuns/PE; Juazeiro/BA; Juiz de Fora/MG; Muriaé/MG; Murici/AL; Pelotas/RS; Piraí/RJ; Pontes e Lacerda/MT; Registro/SP; Rio Grande/RS; Santarém/PA; Serra Talhada/PE; Tabatinga/AM; Toledo/PR.
Os investimentos variam conforme as características regionais de cada projeto, com valores médios entre R$ 8,5 milhões e R$ 9,7 milhões por obra, totalmente financiados pelo Governo Federal.
Regras do financiamento e próximos passos dos municípios
As novas portarias reforçam o funcionamento do modelo fundo a fundo para obras de saúde. Nesse formato:
- O repasse federal é liberado somente após a emissão e registro da ordem de serviço no SISMOB, o Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo;
- O repasse é efetuado em parcela única, após conferência técnica das Secretarias Finalísticas;
- Toda a tramitação das propostas ocorre via InvestSUS Gestão, plataforma operada pelo Fundo Nacional de Saúde;
- Os municípios devem atualizar periodicamente o andamento da obra no SISMOB, conforme estabelece a Portaria de Consolidação nº 6/2017, Título IX;
- A prestação de contas deverá ser enviada anualmente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos Conselhos de Saúde locais.
Com a habilitação publicada, os municípios contemplados têm agora 180 dias para realizar o processo licitatório, contratar a empresa executora e emitir a ordem de serviço que autoriza o início das obras.
As portarias também se fundamentam na legislação atual do Sistema Único de Saúde (SUS) e do financiamento federal, como a Lei Complementar nº 141/2012, a Lei nº 8.080/1990 e o Decreto nº 11.855/2023, que regulamentam as transferências fundo a fundo para infraestrutura em saúde.
Por que ampliar os CER
A expansão dos Centros Especializados em Reabilitação tem como objetivo reduzir vazios assistenciais em regiões que ainda não dispõem de serviços de habilitação e reabilitação. Em muitos estados, pacientes precisam percorrer longas distâncias para acessar atendimento especializado — uma demanda crescente diante do aumento dos diagnósticos de TEA, do envelhecimento da população e do reforço às políticas de cuidado integral às pessoas com deficiência.
A secretária-executiva adjunta do Ministério da Saúde, Juliana Carneiro, destaca o impacto direto da medida: “A construção de novos CERs é uma resposta concreta do Governo Federal às necessidades reais da população. Estamos fortalecendo a rede de cuidados às pessoas com deficiência, garantindo acesso, dignidade e tratamento adequado em regiões que historicamente ficaram desassistidas.”
Maior expansão recente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
As sete obras autorizadas agora se somam às:
- 10 selecionadas em 2023;
- 20 selecionadas em 2024;
- 15 habilitadas anteriormente em 2025.
Totalizando 52 obras de CER financiadas pelo Novo PAC em todas as regiões do país.
Desde 2023, o Ministério da Saúde habilitou 72 propostas para construção de novos centros, configurando a maior estratégia recente de expansão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS. O conjunto de investimentos supera R$ 560 milhões, ampliando a cobertura e fortalecendo o cuidado especializado.
Confira as regiões contempladas
Abaixo, a lista completa de todas as localidades com obras de Centros Especializados em Reabilitação selecionadas entre 2023 e 2025:
1. Aparecida de Goiânia (GO)
2. Esperança (PB)
3. Itabaiana (PB)
4. Mamanguape (PB)
5. Dom Eliseu (PA)
6. Tatuí (SP)
7. Santa Rosa (RS)
8. Corrente (PI)
9. Almenara (MG)
10. Salvaterra (PA)
11. Cascavel (PR)
12. Itabaiana (SE)
13. Pombal (PB)
14. Campos dos Goytacazes (RJ)
15. Itumbiara (GO)
16. Coari (AM)
17. Bacabal (MA)
18. Canindé (CE)
19. São Miguel dos Campos (AL)
20. Paulo Afonso (BA)
21. Campo Maior (PI)
22. Chapecó (SC)
23. Açu (RN)
24. Caruaru (PE)
25. Divinópolis (MG)
26. Juína (MT)
27. Tomé-Açu (PA)
28. São José dos Campos (SP)
29. Farroupilha (RS)
30. São Francisco do Guaporé (RO)
31. Acaraú (CE)
32. Garanhuns (PE)
33. Serra Talhada (PE)
34. Tabatinga (AM)
35. Piraí (RJ)
36. Toledo (PR)
37. Murici (AL)
38. Camaçari (BA)
39. Juazeiro (BA)
40. Barreirinhas (MA)
41. Caxias (MA)
42. Muriaé (MG)
43. Acará (PA)
44. Santarém (PA)
45. Registro (SP)
46. Pontes e Lacerda (MT)
47. Conceição do Coité (BA)
48. Juiz de Fora (MG)
49. Rio Grande (RS)
50. Estância (SE)
51. Pelotas (RS)
52. Betim (MG)
Publicado originalmente pela Agência Gov em 16/12/2025
Por Ministério da Saúde
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