O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a realização de uma acareação entre o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, Ailton de Aquino Santos. O encontro está marcado para terça-feira, 30 de dezembro, e ocorre no contexto das investigações sobre as fraudes que levaram à liquidação do Banco Master e sobre a tentativa frustrada de venda da instituição ao BRB.
A decisão foi revelada pelo jornal O Estado de S.Paulo e, segundo a publicação, partiu de iniciativa do próprio ministro — sem solicitação prévia da Polícia Federal, responsável pela apuração criminal.
Contexto da decisão
A medida de Toffoli tem como objetivo confrontar versões divergentes apresentadas pelos envolvidos em depoimentos anteriores. O ministro pretende esclarecer contradições sobre o processo de análise e aprovação da proposta de aquisição do Banco Master pelo BRB, operação que acabou vetada pela cúpula do Banco Central pouco antes de o órgão decretar a liquidação do Master por irregularidades.
De acordo com o jornal, Ailton de Aquino teria se posicionado favoravelmente à operação, apoiando o plano do BRB de adquirir parte das ações do Master como alternativa para evitar a intervenção. O projeto foi encaminhado em março de 2024, mas não recebeu aval final da diretoria do BC, que posteriormente decidiu encerrar as atividades do banco privado.
Galípolo se coloca à disposição do STF
Na semana anterior, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, declarou estar “à disposição” do Supremo Tribunal Federal para esclarecer o processo de liquidação. Ele afirmou que todo o procedimento interno do BC foi documentado e que esse material será encaminhado ao STF.
Galípolo também disse não ter objeções em participar pessoalmente de uma oitiva, caso seja convocado por Toffoli, reforçando a transparência das ações da autarquia durante o episódio.
Avanço das investigações e sigilo judicial
O inquérito conduzido por Toffoli tramita sob sigilo máximo e investiga tanto as fraudes internas que levaram à falência do Banco Master quanto as negociações que envolveram o BRB e a empresa Fictor, mencionada em relatórios financeiros.
Até o momento, o ministro havia determinado apenas depoimentos de executivos e dirigentes do Banco Central, mas esta será a primeira acareação formal entre pessoas diretamente envolvidas nas tratativas.
O objetivo é esclarecer lacunas sobre a responsabilidade de cada agente no processo de tentativa de venda e nas decisões que culminaram na liquidação do banco, incluindo eventuais irregularidades administrativas, falhas de supervisão e a atuação de dirigentes do sistema financeiro.
O que está em jogo
O episódio envolvendo o Banco Master gerou grande repercussão no setor financeiro por envolver autoridades de alto escalão e possíveis conflitos de decisão dentro do Banco Central. A acareação pode ajudar a definir se houve divergência técnica legítima ou interferência externa nas etapas que antecederam a liquidação.
Além disso, o desdobramento das investigações poderá ter impactos institucionais para o BC e o BRB, e influenciar o debate sobre governança e transparência na condução de crises bancárias no país.
Com a acareação marcada, o Supremo dá um novo passo na apuração do caso, que segue como um dos temas mais sensíveis da relação entre o sistema financeiro e o Judiciário em 2024.