O ex-assessor presidencial Filipe Martins foi preso na manhã desta sexta-feira (2) em sua residência, localizada no município de Ponta Grossa, no Paraná. A prisão foi realizada por agentes da Polícia Federal, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a detenção, Filipe Martins foi conduzido a um presídio da própria cidade. Segundo informações publicadas pela coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, três agentes da Polícia Federal participaram da operação. Até o momento da prisão, Martins estava em regime de prisão domiciliar, condição que havia sido determinada pelo STF no último sábado (27).
Cumprimento do mandado ocorreu pela manhã
De acordo com o relato da Folha, os policiais federais chegaram à residência do ex-assessor nas primeiras horas da manhã para dar cumprimento à decisão judicial. A abordagem ocorreu de forma direta, e, em seguida, Martins foi encaminhado ao sistema prisional local.
Ainda segundo a apuração, no momento da prisão, nem o ex-assessor nem seus advogados teriam recebido explicações detalhadas sobre os fundamentos da nova ordem de prisão. A comunicação formal sobre os motivos da decisão ficou restrita ao despacho do ministro relator no STF, que fundamentou a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva.
Suposta violação de medida cautelar motivou decisão
A prisão preventiva foi determinada após o STF concluir que Filipe Martins teria descumprido medidas cautelares impostas anteriormente. Entre as restrições definidas pela Corte estava a proibição expressa de acesso a redes sociais ou plataformas digitais com finalidade de interação pública.
Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, Martins teria realizado uma pesquisa na plataforma LinkedIn, o que foi interpretado como violação da ordem judicial. Para o STF, o uso da plataforma configuraria acesso indevido a rede social, ainda que não houvesse publicação de conteúdo ou interação direta com outros usuários.
Com base nesse entendimento, o ministro concluiu que houve descumprimento das cautelares e que a manutenção da prisão domiciliar não seria suficiente para garantir o cumprimento das determinações judiciais, optando pela decretação da prisão preventiva.
Contexto do processo e acusações
Filipe Martins foi assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é um dos réus em ações penais que apuram a tentativa de ruptura institucional após as eleições presidenciais.
De acordo com as investigações conduzidas no âmbito do STF, Martins é acusado de ter participado da elaboração da chamada “minuta do golpe”, um documento que teria sido discutido em círculos próximos ao então presidente com o objetivo de questionar o resultado das eleições e viabilizar medidas excepcionais de permanência no poder.
A defesa do ex-assessor nega qualquer envolvimento em articulações golpistas e sustenta que ele não participou da redação nem da circulação de documentos com esse teor.
Condenação ainda não transitou em julgado
Apesar de já haver condenação em instância superior, Filipe Martins ainda não cumpre pena definitiva. Os recursos apresentados pela defesa seguem em análise no Judiciário, o que significa que a sentença ainda não transitou em julgado.
Nesse contexto, a prisão preventiva não decorre do cumprimento de pena, mas de uma medida cautelar de natureza processual, fundamentada no entendimento do STF de que houve descumprimento de condições impostas para a liberdade monitorada.
Especialistas em direito penal ouvidos em casos semelhantes destacam que a prisão preventiva pode ser decretada mesmo antes do trânsito em julgado, desde que a Corte entenda haver risco à ordem pública, à aplicação da lei penal ou ao cumprimento das determinações judiciais.
Defesa deve recorrer da decisão
Advogados de Filipe Martins devem recorrer da decisão que determinou a prisão preventiva, alegando desproporcionalidade da medida e questionando a interpretação de que uma simples pesquisa em rede social configuraria violação grave das cautelares.
Nos bastidores jurídicos, o caso reacende o debate sobre os limites das restrições impostas a investigados e condenados provisórios, especialmente no que diz respeito ao uso de plataformas digitais e à definição do que constitui, de fato, acesso a redes sociais.
Caso segue sob acompanhamento do STF
O processo envolvendo Filipe Martins segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Novas manifestações da defesa, bem como eventuais pedidos de reconsideração ou habeas corpus, deverão ser analisados nos próximos dias.
A prisão do ex-assessor ocorre em meio a uma série de decisões judiciais relacionadas às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, que continuam a produzir desdobramentos no campo jurídico e político.