A captura de Nicolás Maduro expõe uma lógica de coerção já conhecida no Rio, em que o sequestro não rompe sistemas, mas reorganiza mercados ilícitos
Por Jacqueline Muniz
Quem é do Rio de Janeiro entendeu rapidinho o sequestro de Maduro e o problema do controle do território da Venezuela. Afinal, o sequestro de traficantes ou supostos criminosos, feito por atores do próprio Estado que atuam e são vistos como estrangeiros em seu território de atuação, é uma prática bastante conhecida no dia a dia carioca.
Não se trata de cumprir a lei doméstica ou tratado internacional. Agentes estatais da segurança sequestram supostos traficantes ou governantes criminais para forçar acordos, renovar contratos, reorganizar mercados, redistribuir territórios e ampliar campos de influência, ou seja, extorquir mercadorias políticas como método. O objetivo não é desmontar o mercado ilegal, nem o seu governo criminal, e menos ainda fazer valer os direitos da cidadania, mas reordenar o funcionamento do sistema de governança ou do esquema em vigor, preservando sua lógica e seus fluxos político-econômicos.
O sequestro funciona como instrumento de coerção negocial mais viável em termos logísticos e mais efetivo em termos táticos. O traficante ou governante criminal sequestrado é um portador de informações valiosas, de capital político, de controle territorial ou de capacidade de bloqueio. Sua retenção serve para destravar negociações que estavam travadas, ajustar relações entre grupos armados, redefinir pactos de proteção e garantir a continuidade de negócios ilícitos sob novos termos, sob a tutela de segmentos do Estado. A libertação, a prisão ou o desaparecimento do sequestrado operam como resgate, pago não necessariamente em dinheiro, mas em concessões políticas, econômicas e territoriais.
No Rio, o sequestro tem sempre um traidor interno, um X9 de dentro da segurança do traficante ou governante criminal. O uso de informantes do núcleo de confiança do sequestrável é tecnologia velha conhecida e favorece ações pontuais e rápidas na ação de captura, sem resistência efetiva, o que contrasta com a exibição de poderio armado no espetáculo cotidiano de ostentação de fuzis.
Algo análogo se pode especular no sequestro de Nicolás Maduro: foi capturado tão fácil e rapidamente — menos de um minuto — porque também foi entregue por alguns dos seus, sem reação armada substantiva, apesar da exibição ostensiva recente de baterias antiaéreas, mísseis, milícias populares e de um exército reaparelhado, ampliado e mobilizado.
Todo carioca sabe — e aprendeu vendo — que o sequestro do chefão da vez não provoca colapso institucional do regime político-criminal. Ao contrário, ele depende da normalidade institucional desse esquema cleptocrático que se organiza pelo Estado. O sequestro permite que o Estado continue funcionando como gestor da morte e do crime, a polícia siga operando (i)legalmente, e a administração dos negócios transforme suas crises em crises úteis. A violência é seletiva, personalizada e funcional à manutenção da ordem real que sustenta a permanência de um governo político-criminal e o loteamento da máquina pública. O sequestro não rompe o sistema; ele o estabiliza por meios ilegais.
Essa lógica doméstica ilegal permite que qualquer morador da periferia carioca compreenda de forma simples o caso Maduro. O sequestro ilegal de Nicolás Maduro, ainda que reconhecido como tirano, se apresenta como prisão duvidosa (extralegal), mas não como mudança de regime, nem como ocupação militar rumo à fabricação da democracia sob tutela do dinheiro, protegido pela arma mais do que pela lei. Ele opera segundo a mesma racionalidade de extorsão política, agora em escala internacional. A liderança política categorizada como integrante do narcotráfico internacional é tratada como moeda de troca, não como alvo de eliminação da tirania. Remove-se o líder para forçar renegociações em torno do petróleo, sem desmontar a estrutura estatal corrompida, sem interromper os fluxos econômicos e sem assumir o ônus de garantir um governo cuja serventia é ser uma cleptocracia funcional no e para o mercado.
Assim como no Rio de Janeiro, o sequestro de Maduro em Caracas não visa destruir o tal sistema antidemocrático, mas reordená-lo sob coerção militar, que serve de caução e de continuação da política que se deseja que perdure, sem essa de busca de democracia. A cadeia do petróleo permanece intacta, a burocracia estatal continua funcionando, colonizada por militares, e estes seguem em seus postos castrenses e em suas posições no mercado (i)legal. O Estado não colapsa exatamente porque é assim que funciona. A violência é intensa, rápida, cirúrgica e limitada, justamente porque depende de cooperação interna e de acordo tácito, e do combinado do nada fazer para só reclamar depois. Resistir significaria romper o arranjo que garante a continuidade do poder real, seguindo a troca de seis por meia dúzia: mudar tudo para ficar igual.
O contraste não está entre legalidade e ilegalidade, mas entre escalas da mesma técnica. No plano local, sequestra-se o traficante doméstico para renegociar mercados ilícitos. No plano internacional, sequestra-se o chefe de governo tomado como narcotraficante para renegociar mercadorias estratégicas, como o petróleo. Em ambos os casos, o sequestro substitui a aplicação regular da lei e a ocupação direta, operando como técnica de governo indireto, baseada em coerção seletiva, negociação forçada e preservação da estrutura do regime.
Vê-se, então, como chamar de terrorismo grupos criminais que traficam e guardam altos rendimentos políticos cria camadas morais de legitimidade e legalidade diante de violações deliberadas das soberanias de pessoas, povos e países. Até o pessoal da periferia entende e enxerga os riscos e perigos reais que nascem do asfalto, porque esse filme já passou, sem se deixar capturar pelo próximo medo fabricado que ameace a fantasia de consumo e acumulação ilimitada do mundo civilizado.
Jacqueline Muniz é uma renomada cientista política, antropóloga e especialista em segurança pública no Brasil. Ela é professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisadora do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (IAC/UFF)
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