Encontro foi pedido por Caracas, com apoio de vários países
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) realiza uma reunião de emergência nesta segunda-feira (5) para debater a operação militar conduzida pelos Estados Unidos na Venezuela e o sequestro do presidente Nicolás Maduro.
A convocatória para a sessão emergencial partiu de múltiplas frentes. A Venezuela enviou uma carta oficial no sábado (3) solicitando a reunião para abordar o que classificou como “agressão criminosa” dos EUA. Simultaneamente, a Colômbia, membro não permanente do Conselho, formalizou o pedido, que recebeu o apoio imediato da China e da Rússia, também integrantes do órgão. Outros países, como o Irã, também apoiaram a convocação.
A Venezuela e seus aliados sustentam que os Estados Unidos violaram a Carta da ONU, que proíbe o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado. A Rússia e a China já se posicionaram, acusando Washington de desrespeitar o direito internacional.
A Carta da ONU afirma que os membros “se absterão, nas suas relações internacionais, da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer estado.” Atualmente, há 193 membros da ONU.
EUA citam autodefesa
O embaixador dos EUA na ONU, Mike Waltz, citou no domingo o Artigo 51 da Carta da ONU, que diz que nada “prejudicará o direito inerente à defesa individual ou coletiva, caso ocorra um ataque armado contra um membro das Nações Unidas.”
“Nesse caso, você tem um chefe de cartel de drogas, um líder ilegítimo indiciado nos Estados Unidos, coordenando com países como China, Rússia, Irã, grupos terroristas como o Hezbollah, traficando drogas, criminosos e armas para os Estados Unidos da América, ameaçando invadir seus vizinhos”, disse ele à Fox News.
No entanto, especialistas jurídicos afirmam que a operação dos EUA foi ilegal, pois não teve autorização do Conselho de Segurança da ONU, não contou com o consentimento da Venezuela e não constitui uma defesa legítima contra um ataque armado.
“A ação violou a lei internacional”, disse Tom Dannenbaum, professor da Faculdade de Direito de Stanford. “Objeções legais sérias ao regime de Maduro não eliminam a necessidade de uma base legal para o uso da força militar na Venezuela.”
O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, vê a operação dos EUA como um “precedente perigoso”, disse seu porta-voz no sábado. Muitos especialistas jurídicos também afirmam que a ação dos EUA foi ilegal, embora Washington consiga bloquear qualquer tentativa do Conselho de Segurança da ONU de responsabilizá-los.
O veto dos EUA protege Washington
Mas Washington não pode ser responsabilizado por nenhuma violação pelo Conselho de Segurança da ONU, que é encarregado de manter a paz e segurança internacionais. Os EUA possuem um veto — juntamente com a Rússia, China, Grã-Bretanha e França — e, portanto, podem bloquear ações.
Os Estados Unidos invocam o Artigo 51 da Carta, que garante o direito à legítima defesa individual ou coletiva em caso de ataque armado. O embaixador americano na ONU, Mike Waltz, argumentou que Maduro, como “chefe de cartel de drogas” indiciado, coordenava ações que ameaçavam a segurança nacional dos EUA.
Maduro foi indiciado em 2020 por acusações nos EUA, incluindo conspiração para o narcoterrorismo. Ele sempre negou qualquer envolvimento criminoso.
“Mesmo que Maduro fosse responsável pelo contrabando de algumas drogas para os EUA, tal contrabando não constitui um ataque armado e não autoriza os EUA a usar a força em legítima defesa,” disse Milena Sterio, professora na Cleveland State University College of Law.
Ela também afirmou que Washington “não pode exercer jurisdição extraterritorial para prender indivíduos onde bem entender.”
O veto americano e o fantasma do Panamá
Especialistas e a própria história sugerem que é improvável que o Conselho de Segurança adote uma medida concreta contra os Estados Unidos. Como membro permanente, os EUA detêm o poder de veto, podendo bloquear qualquer resolução que os condene.
O caso evoca um paralelo histórico: a invasão americana do Panamá em 1989 para depor o general Manuel Noriega. Na época, um projeto de resolução condenatório foi vetado pelos Estados Unidos, Reino Unido e França – a última vez que os dois países europeus exerceram esse poder.
Em Manhattan, Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, terão sua primeira audiência judicial marcada para as 14h (horário de Brasília). Eles responderão a acusações federais que incluem conspiração para narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína e posse de armas de guerra.
Internamente, as Forças Armadas da Venezuela reconheceram a vice-presidente Delcy Rodríguez como presidente interina do país. Em uma carta aberta ao presidente Donald Trump, Rodríguez pediu diálogo e o fim das hostilidades, propondo uma “agenda de cooperação”.
Com informações da Lusa
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