Ex-ministro do STF vê barbárie em ação dos EUA na Venezuela

Para Celso de Mello, a política externa de Trump revive práticas imperialistas e ignora décadas de tratados que garantem a autodeterminação dos povos

A geopolítica do continente americano enfrenta um momento de tensão extrema após as recentes movimentações de Washington. O ex-decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro aposentado Celso de Mello, manifestou-se de forma contundente sobre as intenções dos Estados Unidos em relação ao governo venezuelano. Para o jurista, qualquer tentativa de captura de Nicolás Maduro por forças americanas ultrapassa os limites da legalidade internacional e flerta com a barbárie diplomática.

Um ataque direto à autodeterminação dos povos

De acordo com o magistrado, a postura adotada pela gestão de Donald Trump não representa apenas uma disputa política isolada, mas sim um retrocesso histórico preocupante. Mello argumenta que o uso da força militar para atingir objetivos políticos em solo estrangeiro desconsidera décadas de construção de tratados de paz. Ele enfatiza que a região não pode mais ser tratada como um quintal das potências do Norte.

Em sua análise, o ex-ministro destaca que o respeito à independência é uma conquista sangrenta dos povos latinos. Portanto, a imposição de vontades externas através das armas fere a dignidade dessas nações. “Sequestro de Maduro constitui ato essencialmente criminoso”, afirma Celso de Mello, ex-ministro do STF, ao classificar a estratégia americana como uma violação clara do direito das gentes.

O renascimento da doutrina Monroe e o perigo do imperialismo

Celso de Mello alerta para o que chama de “roupagem militarizada” de doutrinas que o mundo julgava superadas. Ele faz uma crítica direta à tentativa de Trump de reviver práticas do início do século XX, conhecidas pela truculência e pela submissão dos países vizinhos. Segundo o jurista, a América Latina possui regimes próprios e plurais que não devem satisfações a projetos de segurança nacional alheios.

“A pretensão americana de restaurar doutrinas anacrônicas, com roupagem militarizada, constitui desrespeito ostensivo aos povos latino-americanos. A América Latina não é protetorado, tampouco área de segurança nacional de qualquer potência. Os povos desta região lutaram, pagaram com sangue, para conquistar sua independência e consolidar regimes constitucionais próprios, plurais, socialmente sensíveis e vocacionados à paz. Não se podem tolerar novas formas de imperialismo travestidas de doutrina “renovada” (Corolário Trump à doutrina Monroe), muito menos admitir que a História retroceda aos tempos infelizes da política do “big stick”, quando o “porrete” (poder militar) falava mais alto que o Direito Internacional, e a razão jurídica era substituída pelo arbítrio geopolítico”, avalia Celso de Mello.

Essa visão ressalta que a substituição do diálogo pela coerção militar enfraquece as instituições globais. Consequentemente, o equilíbrio necessário para a paz mundial fica seriamente comprometido por essa visão unilateral de poder.

O sequestro como ferramenta política e a falência do direito

Além das questões ideológicas, o ex-decano aponta para a ilegalidade processual de uma eventual captura forçada. Ele explica que o Estado moderno possui ferramentas legítimas, como a extradição e a cooperação jurídica, para lidar com conflitos judiciais. Ao ignorar esses caminhos, os EUA estabelecem um precedente perigoso onde a força bruta se sobrepõe à lei.

Conforme explica o ministro, “nenhuma conveniência repressiva autoriza substituir tratados e acordos de cooperação internacional por sequestro, que constitui ato essencialmente criminoso”. Para ele, essa postura instala uma lógica perversa onde as fronteiras só protegem os fortes, enquanto os países menores ficam vulneráveis ao arbítrio de quem detém o maior arsenal.

Apesar de a Suprema Corte americana aceitar julgamentos de indivíduos capturados de forma ilícita, Mello pondera que a jurisdição penal não pode ser exercida como se o ato do sequestro não existisse. Essa “normalização” do crime de Estado é o que mais preocupa o jurista brasileiro no atual cenário.

A arrogância imperial e o desprezo pelos vulneráveis

A crítica de Celso de Mello estende-se ao comportamento geral da Casa Branca sob o comando de Trump. Ele enxerga uma “arrogância imperial” que se manifesta não apenas na política externa, mas também no tratamento hostil dado aos imigrantes e às populações mais fragilizadas. Essa postura revela um projeto de poder que ignora compromissos humanitários básicos em favor de interesses econômicos e eleitorais.

O ex-ministro reforça que essa visão de mundo substitui a ideia de uma ordem multipolar equilibrada por um sistema de sujeição. Nesse modelo assimétrico, “quem pode mais” dita o que é aceitável, ignorando a soberania alheia como se fosse uma simples mercadoria. Esse desprezo pelas regras internacionais coloca em risco a liberdade de todos os países ocidentais de decidirem seus próprios destinos.

Com informações da Coluna da Basília*