O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, declarou-se inocente nesta segunda-feira (5) ao comparecer a uma corte federal de Nova York, em sua primeira audiência judicial nos Estados Unidos após ser levado ao país no fim de semana. A sessão marcou o início formal do processo criminal movido pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e teve caráter estritamente protocolar, sem análise do mérito das acusações.
Segundo relato do The New York Times, reproduzido pelo jornal O Globo, o juiz federal Alvin K. Hellerstein solicitou que Maduro se identificasse perante a corte. Falando em espanhol, o presidente venezuelano afirmou ser o chefe de Estado da Venezuela e declarou estar ali “sequestrado”.
Audiência inicial segue rito padrão
Durante a audiência, o juiz perguntou a Maduro qual era sua posição em relação às acusações apresentadas. O presidente respondeu de forma direta: “Sou inocente. Não sou culpado. Sou um homem decente”. Em seguida, a esposa do presidente, Cilia Flores, que também figura como ré no processo, foi chamada a se manifestar. Ela igualmente rejeitou as acusações, afirmando: “Inocente, completamente inocente”.
A sessão durou cerca de 30 minutos e seguiu os procedimentos habituais do sistema judicial norte-americano para a fase inicial de um processo criminal, que inclui identificação do réu, leitura sumária das acusações e registro da declaração de inocência ou culpa. Ao final, o juiz Hellerstein marcou a próxima audiência para o dia 17 de março.
Ao deixar o tribunal, Maduro voltou a se manifestar em espanhol diante de jornalistas e declarou: “Sou um prisioneiro de guerra”, reforçando o discurso de que sua detenção teria caráter político e violaria normas internacionais.
Detenção e transferência para os Estados Unidos
Maduro e Cilia Flores chegaram aos Estados Unidos no sábado (3), após serem transportados a bordo do navio de guerra USS Iwo Jima, integrante da frota deslocada para o Caribe pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no contexto da operação anunciada por Washington como parte de sua política de combate ao narcotráfico.
Desde a chegada, Maduro está detido no Metropolitan Detention Center (MDC), no Brooklyn, a única prisão federal em funcionamento na cidade de Nova York. Antes da audiência, imagens divulgadas pela imprensa mostraram o presidente venezuelano sendo escoltado por agentes de segurança norte-americanos nas imediações do tribunal, vestindo uniforme de detento e utilizando fones de ouvido para tradução simultânea.
Conteúdo das acusações
A denúncia apresentada pelo Departamento de Justiça envolve, além de Maduro e Cilia Flores, um filho do casal, duas autoridades venezuelanas e um suposto líder do grupo criminoso Tren de Aragua, organização classificada como terrorista pelos Estados Unidos. Entre as acusações estão conspiração para narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína, posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos, além de conspiração para uso dessas armas contra interesses norte-americanos.
De acordo com a acusação formal, autoridades venezuelanas teriam colaborado, ao longo de décadas, com organizações de narcotráfico da Colômbia e do México, facilitando o envio de drogas para os Estados Unidos. O processo, segundo Washington, se insere em uma investigação que tramita há cerca de 15 anos.
Questionamentos sobre a narrativa do narcotráfico
Especialistas em segurança e política internacional têm questionado a solidez da narrativa central da acusação. Em entrevista à BBC, a professora Julia Buxton, especialista em estudos jurídicos e políticas de drogas, afirmou que não há evidências robustas de que a Venezuela desempenhe papel central no envio de drogas sintéticas para os Estados Unidos.
“Não há fentanil saindo da Venezuela”, disse Buxton, argumentando que a caracterização de Maduro como narcoterrorista estaria apoiada em “bases muito frágeis” e associada a objetivos políticos mais amplos, como a pressão internacional e a tentativa de mudança de regime.
Debate jurídico sobre legalidade e imunidade
Outro ponto central do caso é a legalidade da captura de Maduro em território venezuelano. Juristas apontam que a operação pode violar a Carta das Nações Unidas, que proíbe o uso da força no território soberano de outro Estado sem autorização internacional específica. Ainda assim, precedentes históricos indicam que tribunais dos Estados Unidos costumam manter a jurisdição sobre réus, independentemente das circunstâncias da detenção.
A defesa de Maduro também deve sustentar que ele possui imunidade como chefe de Estado. No entanto, desde 2019, os Estados Unidos não reconhecem Maduro como presidente legítimo da Venezuela. Para a professora Rebecca Ingber, da Cardozo School of Law, a Suprema Corte norte-americana tende a respaldar a prerrogativa do Executivo dos EUA de negar esse reconhecimento, o que pode enfraquecer o argumento de imunidade no processo.
Repercussão internacional
O caso ocorre em meio a forte repercussão diplomática. Países da América Latina, Europa e Ásia manifestaram preocupação com os desdobramentos da operação e com o precedente que ela pode estabelecer em termos de soberania e direito internacional. Enquanto isso, o governo norte-americano sustenta que o processo judicial seguirá os trâmites legais e que Maduro terá direito à ampla defesa no sistema de Justiça dos Estados Unidos.
A próxima audiência, marcada para março, deve avançar na discussão de questões processuais, como pedidos da defesa, condições de custódia e eventuais contestações à jurisdição da corte.
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