Jurista alerta que substituir cooperação jurídica por força militar enfraquece instituições globais e normaliza crimes de Estado
A geopolítica do continente americano enfrenta, atualmente, um momento de tensão extrema. As recentes movimentações de Washington acenderam um alerta vermelho em toda a região. Recentemente, o ex-decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro aposentado Celso de Mello, manifestou-se de forma contundente. Ele analisou as intenções dos Estados Unidos em relação ao governo venezuelano com rigor técnico e sensibilidade social.
Para o jurista, qualquer tentativa de captura de Nicolás Maduro por forças americanas ultrapassa os limites da legalidade internacional. Além disso, Mello acredita que tal ação flerta abertamente com a barbárie diplomática. O magistrado defende que a ordem mundial não pode aceitar o retorno de práticas autoritárias. Portanto, a análise do ex-ministro serve como um escudo jurídico contra o arbítrio das grandes potências.
Um ataque direto à autodeterminação dos povos
De acordo com o magistrado, a postura adotada pela gestão de Donald Trump não representa apenas uma disputa política isolada. Pelo contrário, ela configura um retrocesso histórico preocupante para a democracia global. Mello argumenta que o uso da força militar para atingir objetivos políticos em solo estrangeiro desconsidera décadas de construção diplomática. A história nos ensina que o desrespeito aos tratados de paz gera instabilidade duradoura.
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Nesse sentido, o jurista enfatiza que a região não pode mais aceitar o papel de submissão. A América Latina deixou de ser, há muito tempo, o “quintal” das potências do Norte. Consequentemente, a soberania de cada nação deve permanecer intocada por interesses externos. O respeito mútuo entre os países constitui a base fundamental para qualquer diálogo democrático e seguro.
A independência como conquista sangrenta
Em sua análise, o ex-ministro destaca que o respeito à independência é uma conquista sangrenta dos povos latinos. Milhares de pessoas lutaram para garantir que suas nações tivessem voz própria no cenário mundial. Portanto, a imposição de vontades externas através das armas fere gravemente a dignidade dessas populações. O poder militar não deve, em hipótese alguma, sufocar a vontade popular de um país vizinho.
Celso de Mello é enfático ao classificar a estratégia americana como uma violação clara do direito das gentes. Segundo ele, o “sequestro de Maduro constitui ato essencialmente criminoso”. Essa afirmação do ex-ministro do STF coloca o Direito acima da força bruta. Assim, ele reforça que a justiça internacional possui mecanismos próprios que não incluem a violência unilateral.
O renascimento da doutrina Monroe e o perigo do imperialismo
Celso de Mello alerta para o que chama de “roupagem militarizada” de doutrinas que o mundo julgava superadas. Ele faz uma crítica direta à tentativa de Trump de reviver práticas do início do século XX. Aquela época ficou marcada pela truculência e pela submissão forçada dos países vizinhos aos interesses de Washington. Infelizmente, o cenário atual indica que essas sombras autoritárias estão retornando ao debate político.
Segundo o jurista, a América Latina possui regimes próprios e plurais que devem ser respeitados. Estes governos não precisam prestar contas a projetos de segurança nacional alheios. De fato, a diversidade política do continente enriquece a democracia regional. Por isso, a tentativa de padronizar comportamentos através da coação física representa um retrocesso civilizatório inaceitável para a nossa era.
A resistência contra o novo Corolário Trump
“A pretensão americana de restaurar doutrinas anacrônicas constitui desrespeito ostensivo aos povos latino-americanos”, avalia Celso de Mello. Ele explica que a região não funciona como um protetorado de qualquer potência global. Os povos latinos pagaram com sangue para consolidar regimes constitucionais próprios e socialmente sensíveis. Dessa forma, a autonomia política é um valor inegociável para a manutenção da paz no continente.
O ministro afirma que não podemos tolerar novas formas de imperialismo travestidas de doutrina renovada. Ele se refere especificamente ao “Corolário Trump” à doutrina Monroe. É perigoso admitir que a história retroceda aos tempos infelizes da política do “big stick”. Naquele período, o “porrete” falava mais alto que o Direito Internacional, substituindo a razão jurídica pelo arbítrio geopolítico mais puro.
O sequestro como ferramenta política e a falência do direito
Além das questões ideológicas, o ex-decano aponta para a ilegalidade processual de uma eventual captura forçada. Ele explica que o Estado moderno possui ferramentas legítimas para lidar com conflitos, como a extradição. A cooperação jurídica internacional serve justamente para evitar conflitos armados desnecessários. Ao ignorar esses caminhos, os Estados Unidos estabelecem um precedente perigoso para o futuro das relações globais.
Conforme explica o ministro, nenhuma conveniência repressiva autoriza substituir acordos de cooperação por sequestro. Essa postura instala uma lógica perversa no sistema internacional. Nesse cenário, as fronteiras protegeriam apenas os Estados fortes. Enquanto isso, os países menores ficariam vulneráveis ao arbítrio de quem detém o maior arsenal bélico. Essa desigualdade jurídica corrói a confiança entre as nações.
A jurisdição penal e o crime de Estado
A Suprema Corte americana costuma aceitar julgamentos de indivíduos capturados de forma ilícita. No entanto, Mello pondera que a jurisdição penal não pode ignorar o ato do sequestro original. Exercer o poder judiciário como se o crime de Estado não existisse é uma falha ética grave. Essa “normalização” do arbítrio é o que mais preocupa o jurista brasileiro no contexto atual de polarização.
A justiça não pode ser fruto de um ato ilegal, pois isso retiraria toda a sua legitimidade moral. Se um Estado ignora a lei para prender alguém, ele se iguala aos criminosos que afirma combater. Portanto, Celso de Mello defende a manutenção dos ritos legais como garantia de civilidade. Sem o devido processo legal, a política externa transforma-se em uma simples demonstração de força bruta.
A arrogância imperial e o desprezo pelos vulneráveis
A crítica de Celso de Mello estende-se ao comportamento geral da Casa Branca sob o comando de Trump. Ele enxerga uma “arrogância imperial” que se manifesta de diversas formas. Essa postura aparece na política externa agressiva e no tratamento hostil dado aos imigrantes. Além disso, o desprezo pelas populações mais fragilizadas revela um projeto de poder sem compromissos humanitários básicos.
O ex-ministro reforça que essa visão de mundo substitui a ordem multipolar por um sistema de sujeição. Nesse modelo assimétrico, quem possui mais recursos dita o que é aceitável para os outros. O interesse econômico e eleitoral passa a valer mais do que a soberania alheia. Esse comportamento trata a independência das nações como se fosse uma simples mercadoria disponível para troca.
O risco à liberdade das nações ocidentais
Finalmente, esse desprezo pelas regras internacionais coloca em risco a liberdade de todos os países ocidentais. Se uma potência pode decidir o destino de um vizinho à força, ninguém estará verdadeiramente seguro. A soberania deve ser um princípio universal, e não um privilégio concedido apenas aos mais poderosos. Proteger a autodeterminação é, em última análise, proteger a própria democracia.
A voz de Celso de Mello ressoa como um lembrete necessário de que a lei deve ser o limite do poder. Sem o Direito, voltamos ao estado de natureza onde o mais forte domina o mais fraco. Por isso, a resistência latina contra o “grande porrete” é essencial para o equilíbrio mundial. Somente através da cooperação e do respeito mútuo poderemos construir um futuro verdadeiramente justo e independente.
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