Monitorado por satélite desde 2006, o acordo impedia a compra de soja de áreas desmatadas e era visto como referência global
Em um movimento que surpreendeu observadores ambientais e ameaça reverter anos de esforços contra o desmatamento, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou nesta segunda-feira (5) o fim da chamada Moratória da Soja, acordo voluntário firmado em 2006. Pelo compromisso, as empresas do setor se obrigavam a não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia desmatadas a partir de 2008.
As companhias representadas pela Abiove atuam nos segmentos de processamento, industrialização e comércio de soja – elos centrais da cadeia agroindustrial brasileira. Embora a entidade tenha rompido com o pacto, a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) afirmou que permanece fiel ao compromisso ambiental. O governo federal, por sua vez, havia apoiado o acordo desde sua criação, ao lado de organizações da sociedade civil.
Pressão legislativa e batalha jurídica no Mato Grosso
Nos bastidores, pressões políticas e econômicas têm moldado esse desmonte. Recentemente, entrou em vigor no Mato Grosso uma lei estadual que impede empresas signatárias de acordos ambientais voluntários – como a Moratória – de acessarem benefícios fiscais. A justificativa oficial alega que tais compromissos criam “entraves” além do que exige a legislação ambiental.
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Contudo, a norma está sob forte contestação. Partidos políticos entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que o Estado não pode restringir iniciativas voluntárias de proteção ambiental. Em resposta, o STF concedeu uma liminar suspendendo a lei – medida que perdeu validade em 31 de dezembro de 2025. Diante do risco iminente de retomada da norma, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF a prorrogação da suspensão.
Especialistas alertam para aumento do desmatamento
Enquanto a disputa jurídica avança, as consequências ambientais já preocupam cientistas. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) estima que, sem a Moratória da Soja, o desmatamento na região pode crescer até 30% até 2045. Esse cenário comprometeria diretamente as metas climáticas do Brasil, conhecidas como NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas), assumidas no âmbito do Acordo de Paris.
“Esse acordo foi um dos pilares do combate ao desmatamento na Amazônia nos últimos 20 anos”, afirma uma pesquisadora do Ipam, em condição de anonimato. “Seu fim representa um retrocesso não apenas ambiental, mas também ético e econômico – afinal, o agronegócio depende de estabilidade climática para prosperar.”
A reportagem procurou a Abiove para entender os motivos da decisão e saber se há planos alternativos de sustentabilidade. Até a publicação desta matéria, a entidade não havia se manifestado. Esse silêncio contrasta com a urgência do momento e com a expectativa de transparência que a sociedade exige das grandes corporações.
A saída da Abiove da Moratória da Soja não apenas fragiliza um dos mais bem-sucedidos mecanismos de governança ambiental do país, como também pode abrir caminho para que outras cadeias produtivas repitam o movimento. Enquanto isso, comunidades tradicionais, povos indígenas e defensores da floresta seguem na linha de frente – agora com menos aliados institucionais.
A luta pela Amazônia, portanto, ganha um novo e preocupante capítulo. E, desta vez, o alvo não está apenas nas motosserras, mas também nas salas de reunião de quem, até pouco tempo, se dizia comprometido com o futuro do planeta.
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