A medida garante abatimento de cerca de 11,8% na tarifa de energia elétrica para inscritos no CadÚnico e amplia a inclusão energética de milhões de brasileiros
Famílias brasileiras de baixa renda já estão recebendo um novo desconto social nas contas de luz, uma medida federal que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026. O benefício proporciona um abatimento de aproximadamente 11.8% na tarifa de energia e amplia a política de inclusão energética para milhões de consumidores.
Para ter direito ao desconto, as famílias devem cumprir dois critérios principais:
- Estar devidamente inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados;
- Ter uma renda mensal por pessoa (renda per capita) entre meio salário-mínimo e um salário-mínimo;
- Consumir até 120 quilowatts-hora (kWh) por mês.
A aplicação do desconto é automática para quem atende a esses requisitos. A estimativa do governo é que cerca de sete milhões de famílias em todo o país sejam beneficiadas pela nova regra, que integra um pacote mais amplo de reformas no setor elétrico.
Expansão da inclusão energética
Este novo desconto complementa e amplia o programa Luz do Povo, criado em 2025. Enquanto o novo benefício oferece um desconto para quem consome até 120 kWh, o Luz do Povo garante a gratuidade total da conta para famílias com consumo de até 80 kWh por mês, desde que atendam a critérios de renda ainda mais restritivos (renda per capita de até meio salário-mínimo).
Combinados, os dois programas formam uma rede de proteção social robusta. Desde julho de 2025, o Luz do Povo já beneficiou mais de 17 milhões de famílias, incluindo grupos específicos como indígenas, quilombolas, idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência atendidas pelo BPC.
Como garantir o benefício
O ponto mais crucial para os consumidores é a necessidade de manter o CadÚnico atualizado. O desconto só é aplicado automaticamente se as informações sobre composição familiar e renda estiverem corretas no sistema. Famílias que se enquadram nos critérios, mas ainda não possuem cadastro, devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em seu município.
Em termos práticos, para uma residência com consumo mensal de 120 kWh, o desconto de 11.8% pode representar uma economia significativa ao longo do ano. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou o objetivo da medida: “ampliar a proteção às famílias brasileiras, reforçando o nosso compromisso com a inclusão energética”. A iniciativa visa garantir um alívio imediato no orçamento familiar e assegurar o acesso a um serviço essencial como a energia elétrica.
A expansão dos descontos na conta de luz reflete uma estratégia do governo federal para mitigar o impacto do custo de vida, especialmente para as populações mais vulneráveis, e consolidar o acesso à energia como um direito básico assegurado.
Com informações da Agência Gov em 07/01/2026