Os riscos de uma nova era imperialista nas Américas

Ex-ministro do STF alerta para riscos de uma nova era imperialista nas Américas, com Washington ameaçando capturar Nicolás Maduro e ignorando o direito internacional

Nos últimos dias, a comunidade internacional tem acompanhado com crescente inquietação os rumores de que o governo dos Estados Unidos, sob a liderança do ex-presidente Donald Trump, estaria planejando uma operação de captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro. Diante desse cenário, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, decidiu romper o silêncio com uma declaração contundente. Para ele, tal ação não representaria apenas uma violação das normas jurídicas internacionais, mas sim um golpe direto contra a soberania e a dignidade dos povos latino-americanos.

Mello não se limitou a criticar a medida em si. Ele a classificou como um sinal alarmante de que o mundo pode estar caminhando de volta a práticas que acreditávamos superadas. “Sequestro de Maduro constitui ato essencialmente criminoso”, afirmou o ex-decano do STF, destacando que o uso da força armada para impor decisões políticas em territórios soberanos é inaceitável no século XXI.

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Autodeterminação em risco

O jurista brasileiro enfatizou que a autodeterminação dos povos não é um conceito abstrato. Trata-se, na verdade, de uma conquista histórica, obtida com muito sacrifício e sangue nas ruas de dezenas de nações latino-americanas. Por isso, qualquer tentativa de impor regimes ou líderes do exterior, sobretudo com o respaldo militar, deve ser vista como uma agressão direta a essa herança coletiva.

“Se os EUA decidirem agir unilateralmente, estarão dizendo ao mundo que o direito internacional é letra morta”, advertiu Mello. Em sua visão, isso não afeta apenas a Venezuela, mas todos os países do hemisfério sul. Afinal, se uma nação pode ser invadida ou subjugada com base em interesses geopolíticos de Washington, nenhuma outra está realmente segura.

A doutrina Monroe ressuscitada?

Mais do que uma crítica pontual, a fala de Celso de Mello representa uma advertência contra o ressurgimento de velhas doutrinas imperialistas. Ele observa com preocupação a tentativa de reempacotar ideias do passado — como a chamada Doutrina Monroe — sob novos rótulos, como o “Corolário Trump”. Nessa lógica geopolítica, a América Latina seria tratada mais uma vez como um “quintal” dos EUA, onde os interesses nacionais de Washington prevalecem sobre as leis e os direitos locais.

“A pretensão americana de restaurar doutrinas anacrônicas, com roupagem militarizada, constitui desrespeito ostensivo aos povos latino-americanos. A América Latina não é protetorado, tampouco área de segurança nacional de qualquer potência. Os povos desta região lutaram, pagaram com sangue, para conquistar sua independência e consolidar regimes constitucionais próprios, plurais, socialmente sensíveis e vocacionados à paz. Não se podem tolerar novas formas de imperialismo travestidas de doutrina ‘renovada’ (Corolário Trump à doutrina Monroe), muito menos admitir que a História retroceda aos tempos infelizes da política do ‘big stick’, quando o ‘porrete’ (poder militar) falava mais alto que o Direito Internacional, e a razão jurídica era substituída pelo arbítrio geopolítico”, avalia Celso de Mello.

Essa postura, segundo ele, fragiliza instituições multilaterais como a ONU e a OEA, minando a confiança nos mecanismos de cooperação e paz. Sem diálogo e com coerção no lugar da diplomacia, o equilíbrio global corre sério risco.

Quando o direito cede lugar à força

Além do viés político, o ex-ministro chama atenção para os aspectos jurídicos concretos desse possível sequestro. Ele lembra que o mundo moderno já conta com instrumentos legais robustos — como tratados de extradição e cooperação jurídica internacional — para lidar com acusações criminais entre países. Ignorar esses canais, portanto, não é apenas uma escolha política, mas uma ruptura deliberada com o Estado de Direito.

“Nenhuma conveniência repressiva autoriza substituir tratados e acordos de cooperação internacional por sequestro, que constitui ato essencialmente criminoso”, reforçou Mello. Ao normalizar esse tipo de prática, os EUA estariam criando um precedente perigoso: o de que as leis valem apenas para os fracos, enquanto os poderosos operam acima delas.

É verdade que a Suprema Corte americana já validou julgamentos de pessoas capturadas ilegalmente no exterior. Mesmo assim, o jurista insiste: isso não torna o ato legítimo. Pelo contrário, consolida uma cultura de impunidade para crimes de Estado, onde o poder militar é usado como ferramenta de justiça seletiva.

Arrogância e exclusão: a face humana da geopolítica

Por fim, Celso de Mello estende sua crítica ao modelo de governança adotado por Trump — não apenas no exterior, mas também internamente. Ele vê, nesse projeto, uma “arrogância imperial” que se traduz em políticas de exclusão, hostilidade contra migrantes e desdém pelas normas humanitárias.

Esse modo de agir, segundo ele, revela uma visão de mundo em que a força substitui o consenso, e os direitos humanos são moeda de troca em negociações políticas. Nesse sistema assimétrico, só os mais fortes têm voz. Os demais são tratados como peões em um tabuleiro que não ajudaram a montar.

“A América Latina não aceitará ser subordinada a esquemas de poder que ignoram sua história, sua diversidade e sua capacidade de construir seu próprio futuro”, concluiu. E, ao fazer essa defesa firme da soberania, Celso de Mello não fala apenas como jurista — mas como voz de uma região que resiste, mesmo diante da sombra do “grande porrete”.