América Latina não é quintal, afirma Celso de Mello sobre Trump

Ex-decano do STF afirma que eventual captura de Nicolás Maduro por forças dos EUA violaria o direito internacional e abriria precedente perigoso na região

Um rumor grave mobiliza a comunidade internacional. O plano atribuído ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de capturar o presidente venezuelano Nicolás Maduro, representa mais do que uma manobra geopolítica. Diante dessa ameaça, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, emitiu um alerta contundente. Sua declaração expõe os riscos de um retrocesso histórico para toda a região. Portanto, sua voz se ergue não apenas em defesa do direito internacional, mas contra o retorno de um imperialismo que considerávamos superado.

Celso de Mello classificou a possível operação de forma direta e severa. Para ele, o sequestro de Maduro constitui um ato essencialmente criminoso. Essa ação violaria frontalmente as normas jurídicas que regem a comunidade internacional. Além disso, ela configuraria um golpe direto contra a soberania e a dignidade dos povos latino-americanos. O jurista enfatiza que o uso da força armada para impor decisões políticas em territórios soberanos é inaceitável no século XXI. Assim, a medida simboliza um perigoso retorno a práticas de uma era sombria.

O princípio fundamental sob ataque

O ex-decano do STF vai além da crítica jurídica. Ele lembra que a autodeterminação dos povos é uma conquista histórica concreta. Nações latino-americanas pagaram com sangue e sacrifício por esse direito. Qualquer tentativa de impor líderes ou regimes a partir do exterior, portanto, agride essa herança coletiva. Mello adverte que uma ação unilateral dos EUA declararia a morte do direito internacional. Consequentemente, nenhum país do hemisfério sul se sentiria seguro. Se uma nação pode ser subjugada por interesses alheios, todas as outras correm o mesmo risco.

Celso de Mello identifica um padrão preocupante por trás da ameaça. Ele observa a tentativa de reviver doutrinas imperialistas anacrônicas, como a Doutrina Monroe, agora sob o rótulo de um “Corolário Trump”. Essa lógica trata a América Latina novamente como um quintal dos Estados Unidos. Nessa visão, os interesses de Washington se sobrepõem às leis e aos direitos locais. O jurista rejeita essa premissa com veemência. A região não é um protetorado nem uma área de segurança nacional de qualquer potência estrangeira. Sua advertência serve como um lembrete poderoso: os povos latino-americanos lutaram duramente por sua independência e não aceitarão novas formas de dominação.

Quando o direito cede lugar à força

O jurista também destaca o desprezo pelos instrumentos jurídicos existentes. O mundo moderno já possui canais robustos para lidar com acusações entre países, como tratados de extradição. Ignorar esses mecanismos representa uma ruptura deliberada com o Estado de Direito. Celso de Mello é categórico: nenhuma conveniência política autoriza substituir acordos internacionais por sequestro. Normalizar essa prática criaria um precedente perigoso. Ele estabeleceria que as leis só valem para os mais fracos, enquanto as potências podem agir acima delas. Essa cultura de impunidade para crimes de Estado corrói as bases de uma ordem global justa.

A conclusão de Celso de Mello é um chamado à resistência e à união. Ele condena a “arrogância imperial” que promove políticas de exclusão e hostilidade. Esse modelo, que substitui o consenso pela força, não pode prevalecer na região. A América Latina, com sua história e diversidade, tem o direito e a capacidade de construir seu próprio futuro. A firme defesa da soberania, portanto, transcende ideologias partidárias. Ela se torna um dever comum de todos os povos que rejeitam a sombra do “grande porrete”. A voz do jurista ecoa assim como um lembrete: a subordinação não é uma opção, e a luta pela autodeterminação permanece mais vital do que nunca.

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