Em decisão de 8 de janeiro, Jhonatan de Jesus recua da medida monocrática e leva a análise sobre fiscalização do processo ao Plenário do TCU. Caso será julgado na primeira sessão do ano, em 21 de janeiro.
Em um movimento interpretado como um recuo diante da pressão institucional, o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu nesta quinta-feira, 8 de janeiro, a inspeção que havia determinado no Banco Central (BC) sobre a liquidação do banco. Em despacho, o ministrou afirmou que a “dimensão pública desproporcional” do caso recomenda que a questão seja agora decidida pelo Plenário da Corte de Contas.
A decisão representa uma vitória parcial do Banco Central, que havia recorrido contra a ordem individual do relator, alegando que uma medida com tal impacto deveria ser analisada pelo colegiado. Na prática, a inspeção, que buscava obter documentos sobre o processo de liquidação do Master, fica congelada até que o Plenário do TCU se manifeste sobre a controvérsia institucional.
Os objetivos da inspeção e o questionamento do BC
O relator havia determinado a inspeção na última segunda-feira, 5 de janeiro, com “urgência máxima”. O objetivo era que técnicos do TCU tivessem acesso direto e presencial a documentos internos do BC para reconstituir a cronologia e o processo decisório que culminou na liquidação extrajudicial do Banco Master em 18 de novembro do ano passado. A análise focaria no período de 2019 a 2025, com ênfase na verificação da “motivação, coerência e proporcionalidade” da decisão de liquidar o banco e no exame de eventuais alternativas de mercado consideradas, como a venda para o Banco de Brasília (BRB) ou para o grupo Fictor.
No entanto, o Banco Central impetrou um recurso argumentando que, conforme o regimento interno do TCU, a determinação de uma inspeção desta natureza não poderia ser feita por decisão monocrática de um ministro, mas exigia uma deliberação colegiada, da Primeira Câmara ou do Plenário do tribunal.
A justificativa para a suspensão e os bastidores de pressão
Em seu novo despacho, o ministro Jhonatan de Jesus manteve sua defesa da competência regimental para determinar inspeções, mas justificou a suspensão pela necessidade de dar “estabilidade institucional” a um caso de grande repercussão. “A dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário”, escreveu.
Nos bastidores, a decisão foi vista como um recuo do relator, que não teria apoio suficiente entre seus pares para manter a medida de forma individual. Fontes no tribunal relataram que outros ministros demonstraram desconforto com a postura considerada “enfática demais” e “excessivamente arrojada” de Jhonatan, especialmente durante o período de recesso da Corte. O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, chegou a declarar publicamente que “aparentemente” a maioria dos ministros é contrária à inspeção.
Além disso, a descoberta de que influenciadores digitais estariam sendo contratados para fazer campanha nas redes sociais a favor do Master e contra o BC também teria acendido um alerta dentro do tribunal sobre os múltiplos interesses em torno do caso e o potencial desgaste à imagem do TCU.
As reações do Mercado
A liquidação do Banco Master é a maior da história em impacto para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), afetando 1,6 milhão de investidores. O banco é suspeito de fraudes bilionárias, incluindo a emissão de créditos inexistentes no valor de R$ 12,2 bilhões que foram repassados ao BRB.
A ameaça de intervenção do TCU no processo gerou reação imediata do setor financeiro. No dia da decisão inicial do relator, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e outras dez associações do setor divulgaram uma carta conjunta em defesa da “independência e autoridade técnica” do Banco Central, pedindo a preservação de um dos pilares fundamentais do sistema financeiro.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, já havia se manifestado anteriormente para afirmar que “não paira qualquer dúvida” sobre a competência constitucional do tribunal para fiscalizar o BC, mas também descartou a possibilidade de o TCU reverter a liquidação do Master. Segundo ele, uma eventual “desliquidação” só poderia ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde também corre um inquérito criminal sobre o caso.
Os próximos passos
Com a suspensão, o processo aguarda agora julgamento pelo Plenário do TCU, marcado para 21 de janeiro, primeira sessão do ano após o recesso. O relator, no entanto, manteve aberta a possibilidade de, no futuro, adotar uma medida cautelar para impedir a venda de ativos do Master durante a liquidação, caso entenda necessário para preservar o patrimônio.
A decisão do Plenário será um marco na definição dos limites de atuação do TCU sobre atos de regulação e supervisão de instituições financeiras pelo Banco Central. Especialistas em direito financeiro já manifestaram preocupação, argumentando que o caso poderia representar uma expansão indevida dos poderes da Corte de Contas, que teria competência para fiscalizar o uso de recursos públicos pelo BC, mas não para reavaliar o mérito técnico de decisões de supervisão bancária sobre instituições privadas.
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