Governo Lula investe na docência para diminuir déficit na educação brasileira
Para enfrentar o déficit de profissionais e a evasão na carreira docente, o governo federal instituiu a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil.
A Lei nº 15.344, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Camilo Santana (Educação) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania), foi publicada nesta terça-feira (13/1) no Diário Oficial da União.
Com a nova política de incentivo à docência, o Governo do Brasil visa atrair e incentivar estudantes dos cursos de licenciatura para a função docente nas escolas públicas da educação básica e promover o ingresso e a retenção de licenciados nas redes públicas da educação básica, especialmente em áreas com carência de profissionais, de forma a garantir a equidade no acesso à educação de qualidade em todo o território nacional.
Para reverter esse quadro, a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil está calcada em cinco princípios fundamentais:
- valorização dos docentes da educação básica;
- fomento à escolha da carreira;
- melhoria da qualidade da educação básica;
- superação das desigualdades educacionais; e
- equidade na formação dos profissionais nas diferentes regiões do país.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Brasil vive a iminência de um “apagão docente”, devido à falta de professores com formação adequada em muitas regiões do país. De acordo com o Censo da Educação Básica (2022) e o Censo da Educação Superior (2010-2021), a razão entre concluintes das licenciaturas nos últimos três anos que estão na docência e a demanda imediata de professores dos ensinos fundamental e médio indica, por exemplo, a necessidade de 57% de professores a mais em matemática e 68% a mais em ciências/biologia.
De acordo com dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas 2,4% dos jovens de 15 anos no Brasil têm interesse na profissão docente. Uma pesquisa divulgada em setembro de 2022 pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) mostra que até 2040 o Brasil poderá ter uma carência de 235 mil professores de educação básica.
Entre os fatores para essa carência estão o desinteresse dos jovens pela carreira docente, o envelhecimento da força de trabalho, e o abandono precoce da profissão e avanço da modalidade Educação a Distância (EAD), que apresenta taxas de evasão mais altas que cursos presenciais.
Mais professores para o Brasil
Lançado em janeiro de 2025, o Mais Professores para o Brasil é um programa com ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no país. O programa foi idealizado em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais.
O objetivo é fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. Em 2025, o programa beneficiou 2,7 milhões de professores, com impacto em 57,3 milhões de estudantes.
Com informações da Agência Gov em 13/01/2026