Na decisão, ministro Alexandre de Moraes considerou cumpridas as exigências legais para o benefício; Delgatti foi condenado por invasão de sistemas do CNJ
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a progressão de regime de Walter Delgatti. O hacker sairá do regime fechado para o semiaberto. Ele cumpre pena decorrente de condenação imposta pela Primeira Turma da Corte.
A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou cumprimento dos requisitos legais. A PGR também se manifestou favoravelmente à progressão.
Moraes destacou que Delgatti já cumpriu 20% da pena, exigência para reincidentes que tenham praticado crime sem violência à pessoa ou grave ameaça. O ministro também citou o “ótimo comportamento carcerário” do condenado, segundo a direção da unidade prisional.
Delgatti cumpre pena por crimes relacionados à invasão de sistemas do CNJ. Ele foi condenado por invadir dispositivos informáticos e adulterar documentos, em um caso que também envolveu a condenação da ex-deputada Carla Zambelli.
Leia a íntegra da decisão.
Com informações do STF em 12/01/2025