Senadores da oposição protocolaram na tarde de quarta-feira (14) um pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa sustenta que o magistrado teria cometido crimes de responsabilidade ao conduzir decisões relacionadas às investigações que apuram supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
O requerimento foi apresentado ao Senado Federal e aguarda despacho da Presidência da Casa. No documento, os parlamentares afirmam que Toffoli violou princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade administrativa, ao adotar, segundo eles, uma série de atos processuais considerados atípicos e supostamente alinhados a interesses privados.
A petição é assinada pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF). O texto afirma que a atuação do ministro teria extrapolado os limites da jurisdição e comprometido a imparcialidade exigida de um membro da Suprema Corte.
Entre os pontos elencados pelos autores do pedido estão a retirada do caso da primeira instância e sua concentração no STF, a decretação de sigilo sobre os autos, a restrição ao compartilhamento de informações com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e a determinação para a realização de uma acareação entre um diretor do Banco Central e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
No entendimento dos senadores, essas medidas configurariam um conjunto de condutas interligadas que caracterizam desvio funcional. “O cerne dos fatos reside em uma tríade de condutas interligadas que, em conjunto, delineiam um grave desvio funcional”, afirma o pedido. Segundo o texto, haveria indícios de uma relação extraprocessual entre o ministro e advogado integrante da defesa de investigados em processo sob sua relatoria, o que, na avaliação dos parlamentares, lançaria dúvidas sobre a imparcialidade do magistrado.
A petição sustenta ainda que decisões tomadas durante o recesso forense reforçam a gravidade das acusações. “Em sequência, e potencialmente como decorrência deste vínculo inadequado, o ministro determinou, em pleno recesso forense e contra um coro uníssono de pareceres técnicos, a realização de um ato processual inusitado — a acareação — cuja natureza e momento revelam nítido alinhamento com a estratégia defensiva dos investigados”, diz outro trecho.
Os senadores também argumentam que a posterior revogação dessa decisão não afastaria a irregularidade. Para eles, o recuo do ministro seria, na prática, uma confirmação de que o ato inicial carecia de fundamento jurídico adequado. “A revogação posterior não purga a ilicitude, mas a consolida, pois evidencia que o ato, desde sua origem, carecia de amparo legal e funcional idôneo”, afirmam.
Outro ponto destacado no pedido é a decisão de Toffoli que determinou que materiais apreendidos em operações da Polícia Federal permanecessem sob custódia do STF. Os autores classificam a medida como absolutamente excepcional no direito processual penal brasileiro. Segundo a petição, essa providência ganha maior gravidade por ter sido adotada no contexto de investigações do Banco Master, nas quais o próprio ministro teria avocado para si a condução do inquérito e imposto sigilo rigoroso sobre elementos considerados centrais.
A apresentação do pedido de impeachment ocorre em meio à intensificação das investigações sobre o colapso do Banco Master e à deflagração de novas fases da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. O caso envolve suspeitas de organização criminosa, gestão fraudulenta, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro, com apurações que tramitam sob supervisão do STF.
Pelo rito constitucional, cabe ao presidente do Senado analisar a admissibilidade do pedido. Caso seja aceito, o processo pode avançar para a formação de uma comissão especial e, posteriormente, para o julgamento em plenário. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o ministro Dias Toffoli não se manifestaram sobre o requerimento apresentado pelos parlamentares.