Política pública inédita oferece orientação e assistência jurídica digital gratuita, reduz a sobrecarga da Defensoria Pública e prioriza cidadãos em vulnerabilidade social
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania, em parceria com a OAB-RJ e a OAB Maricá, lançou nesta quinta-feira (22/01), no Cine Henfil, o programa Advoga Social. A política pública inédita amplia o acesso à Justiça e promove cidadania para a população em situação de vulnerabilidade social.
“Justiça social é um direito de toda a população e estamos viabilizando isso por meio do programa Advoga Social. A iniciativa vai auxiliar o cidadão a resolver suas pendências jurídicas e também obter orientações”, destacou o vice-prefeito João Maurício de Freitas.
O programa oferece orientação e assistência jurídica digital, gratuita e qualificada, contribuindo para reduzir a sobrecarga da Defensoria Pública. Os casos serão encaminhados a advogados e advogadas moradores de Maricá, devidamente credenciados, para acompanhamento de processos judiciais, demandas administrativas e atendimentos em áreas como Família, Saúde e Previdenciária.
“É um momento histórico para Maricá. Este trabalho é motivado por um juramento que todo advogado faz ao conquistar sua carteira da OAB: o compromisso com a justiça social. Com o Advoga Social, conseguimos levar os serviços jurídicos a quem mais precisa. Pessoas que buscam aposentadoria, tratamento médico ou enfrentam outras demandas poderão contar com esse apoio”, explicou o secretário de Justiça e Cidadania, Eduardo Carlos de Souza.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, ressaltou a relevância da iniciativa. “É uma conquista da advocacia, mas, sobretudo, da cidadania. Maricá demonstra sensibilidade social ao reconhecer o papel fundamental de advogadas e advogados na promoção do acesso à Justiça. O Advoga Social vai permitir um atendimento jurídico mais rápido e digno para quem mais precisa, fortalecendo a atuação da OAB na defesa dos direitos fundamentais”, afirmou.
Além de ampliar o acesso à Justiça, o Advoga Social fortalece a advocacia maricaense, com atenção à jovem advocacia, gerando oportunidades de renda e inserção profissional. O edital de credenciamento de advogados e advogadas será lançado nesta sexta-feira (23/01).
Durante o evento, foi assinado o termo de cooperação institucional, formalizando a integração entre o poder público. O documento contou com as assinaturas do vice-prefeito João Maurício de Freitas; do secretário de Justiça e Cidadania, Eduardo Carlos de Souza; da chefe de gabinete, Dayrlene Costa; da presidente do Banco Mumbuca, Manuela Mello; e do delegado titular da 82ª DP, Cláudio Vieira.
Como funciona o Advoga Social
O atendimento é realizado de forma totalmente digital, por meio do site https://advoga.marica.rj.gov.br. Na plataforma, o cidadão faz um relato escrito da sua demanda jurídica, que é analisada pela equipe técnica e encaminhada a um advogado ou advogada especialista na área.
Os profissionais credenciados no programa serão remunerados em moeda social Mumbuca, integrando o Advoga Social às políticas públicas do município e fortalecendo a economia local.