A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deu um novo passo nas investigações sobre supostas irregularidades envolvendo instituições financeiras e benefícios previdenciários. O colegiado marcou para o dia 5 de fevereiro o depoimento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e aprovou medidas consideradas centrais para o aprofundamento das apurações, incluindo a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário.
A convocação foi anunciada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), por meio de uma publicação em rede social. Segundo o parlamentar, além de Vorcaro, também deverá prestar esclarecimentos Luiz Félix Cardamone Neto, outro nome apontado como relevante no contexto das investigações.
“Comunicamos ao Brasil que Daniel Vorcaro e Luiz Félix Cardamone Neto foram convocados para comparecer nesta quinta-feira, dia 5 de fevereiro, perante a CPMI do INSS”, declarou Viana.
A CPMI do INSS investiga um esquema de fraudes, descontos indevidos e possíveis irregularidades na concessão e gestão de benefícios previdenciários, com suspeita de envolvimento de bancos, intermediários financeiros e empresas que operam crédito consignado e outros produtos voltados a aposentados e pensionistas.
Quebra de sigilos amplia alcance da investigação
Além da convocação para depoimento, os integrantes da CPMI aprovaram a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro. A decisão amplia significativamente o poder de investigação da comissão, permitindo acesso a movimentações financeiras, declarações fiscais e comunicações digitais que possam ajudar a esclarecer a atuação do empresário e do Banco Master no contexto das suspeitas.
Segundo integrantes do colegiado, a medida foi considerada necessária diante da complexidade do caso e do volume de recursos movimentados no setor de crédito vinculado ao INSS. A expectativa é que a análise dos dados revele conexões, fluxos financeiros e eventuais irregularidades que não seriam identificáveis apenas por meio de depoimentos.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que a quebra de sigilos indica uma mudança de patamar na investigação, sinalizando que a CPMI pretende ir além da fase inicial de oitivas e avançar para a responsabilização de agentes públicos e privados, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Presidente da CPMI fala em evitar manobras jurídicas
Ao comentar as decisões da comissão, Carlos Viana afirmou que a CPMI atuará para impedir que investigados utilizem recursos judiciais como forma de evitar o esclarecimento dos fatos.
“A CPMI seguirá adotando todas as medidas legais cabíveis para assegurar que ninguém se esconda atrás de decisões provisórias e que os fatos sejam plenamente esclarecidos diante do povo brasileiro”, declarou o senador.
A fala foi interpretada como um recado direto a investigados que buscam habeas corpus ou outras medidas judiciais para não comparecer ao colegiado ou para limitar o alcance das investigações.
Caso Maurício Camisotti e tentativa de reverter habeas corpus
Na mesma manifestação pública, Carlos Viana informou que a CPMI trabalha para reverter um habeas corpus concedido ao empresário Maurício Camisotti, que atualmente o desobriga de comparecer à comissão. Segundo o presidente do colegiado, a convocação de Camisotti havia sido aprovada ainda na última reunião da CPMI realizada em 2025.
De acordo com Viana, a comissão entende que o depoimento do empresário é relevante para o esclarecimento dos fatos e estuda os caminhos jurídicos para garantir sua presença. O senador não detalhou quais medidas estão sendo adotadas, mas indicou que a CPMI pretende recorrer da decisão judicial.
Banco Master no centro das atenções
O Banco Master passou a figurar com destaque nas investigações após surgirem indícios de que instituições financeiras teriam se beneficiado de falhas de controle, brechas regulatórias ou práticas abusivas relacionadas a benefícios do INSS, especialmente no crédito consignado e em descontos aplicados diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
Embora o banco e seus representantes tenham negado irregularidades em manifestações anteriores, parlamentares da CPMI afirmam que os documentos já reunidos justificam a convocação de Vorcaro e a adoção de medidas mais duras, como a quebra de sigilos.
Próximos passos da CPMI do INSS
Com o depoimento de Daniel Vorcaro marcado para 5 de fevereiro, a CPMI do INSS entra em uma fase considerada decisiva. Parlamentares avaliam que as oitivas, combinadas com a análise dos dados obtidos a partir das quebras de sigilo, podem levar à identificação de responsabilidades civis, administrativas e até criminais.
Ao final dos trabalhos, a CPMI deverá apresentar um relatório conclusivo, que pode resultar em pedidos de indiciamento, recomendações ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a órgãos reguladores, além de propostas de mudanças na legislação para reforçar a proteção de beneficiários do INSS.
A expectativa é que o caso ganhe ainda mais repercussão política e institucional nas próximas semanas, à medida que os depoimentos avancem e novos dados venham a público.