Parceria visa garantir resolução que proíbe comercialização dos vapes
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo de cooperação estratégica para intensificar a fiscalização e reforçar o combate ao comércio ilegal de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), popularmente chamados de cigarros eletrônicos ou vapes.
A parceria tem como objetivo assegurar o cumprimento da RDC 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos em todo o território nacional.
A iniciativa busca unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF, criando uma frente integrada de atuação. O acordo foi formalizado pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e pela secretária-geral do MPF, Eliana Torelly.
Entre as ações previstas está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados operacionais sobre fiscalizações realizadas tanto em ambientes físicos quanto no comércio virtual, além da promoção de operações coordenadas.
Caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e informações levantadas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O MPF, por sua vez, atuará na apuração das infrações identificadas e na articulação com outros órgãos de controle e justiça.
O acordo também inclui a realização de ações conjuntas de comunicação e conscientização pública sobre os riscos à saúde associados ao uso dos cigarros eletrônicos, integrando essas campanhas às estratégias de proteção da saúde pública.
A cooperação terá vigência inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes responsáveis pelo acompanhamento. Não há previsão de transferência de recursos financeiros entre as instituições.
Com informações da Agência Gov em 05/02/2026
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