Júri federal dos EUA condenou a Uber a pagar US$ 8,5 milhões em caso de estupro atribuído a motorista, abrindo precedente para cerca de 3 mil ações semelhantes
Naquela noite de novembro de 2023, Jaylynn Dean abriu o aplicativo, digitou seu destino e confiou na promessa silenciosa que milhões de pessoas repetem diariamente: apertar um botão e chegar em segurança. O que aconteceu depois transformou sua vida e, agora, pode transformar a responsabilidade das gigantes tecnológicas. Um júri federal no Arizona decidiu que a Uber deve pagar US$ 8,5 milhões à jovem após reconhecer a empresa culpada por “aparente agência” num caso de estupro cometido por um motorista. Esse veredicto vai muito além de uma indenização. Ele representa um racha na blindagem jurídica que plataformas digitais ergueram durante anos para se esquivar de responsabilidades humanas.
A decisão chega em um momento crucial. Cerca de três mil processos semelhantes aguardam julgamento nos Estados Unidos, todos questionando a mesma lógica perversa: como uma empresa pode lucrar bilhões intermediando encontros entre estranhos e depois alegar não ter qualquer vínculo com o que ocorre dentro do carro? A resposta do tribunal de Phoenix é clara e contundente. Quando uma mulher entra num veículo com o logo da Uber estampado, ela não vê um “contratado independente”. Ela vê a Uber. E essa percepção, segundo a justiça, cria obrigações reais.
O caso que abalou Phoenix
Jaylynn Dean decidiu enfrentar sozinha um sistema projetado para silenciar vítimas. Enquanto retornava ao hotel após uma corrida solicitada pelo aplicativo, ela foi estuprada pelo motorista que deveria levá-la em segurança. Sua coragem ao denunciar publicamente o crime rompeu um ciclo de impunidade que beneficiava tanto agressores quanto a empresa que os recrutava com critérios questionáveis.
O julgamento no Tribunal Distrital de Phoenix durou dias tensos. O júri ouviu testemunhos, analisou provas e, por fim, reconheceu algo fundamental: a experiência do usuário não se separa da marca. O aplicativo, o sistema de pagamento integrado e a comunicação padronizada criam uma relação de confiança direta com a plataforma. Portanto, a responsabilidade também deve ser direta. Embora o tribunal não tenha determinado indenizações punitivas nem reconhecido negligência explícita, o precedente aberto é histórico. Pela primeira vez, um júri concluiu um julgamento entre milhares de ações consolidadas sobre agressões sexuais envolvendo motoristas da Uber.
A ficção jurídica dos “independentes”
A estratégia da Uber sempre foi simples e eficaz: classificar motoristas como autônomos para evitar encargos trabalhistas e, principalmente, responsabilidades civis. Essa classificação criou um vácuo perigoso. Enquanto a empresa controla tarifas, avalia condutores e retém parte significativa da corrida, ela se isenta de garantir segurança básica. É como administrar um shopping sem assumir responsabilidade pelo que acontece nas lojas.
Contudo, a realidade vivida por passageiros contradiz essa narrativa jurídica. Ninguém abre o aplicativo pensando “vou contratar um prestador de serviço independente”. As pessoas pensam “vou pegar um Uber”. Essa diferença sutil carrega consequências profundas. Ao construir uma marca global baseada na conveniência e na confiança, a empresa criou expectativas legítimas de proteção. Ignorá-las agora é não apenas imoral, mas juridicamente insustentável, como demonstrou o veredicto do Arizona.
Quando a marca vira responsabilidade
A tese da “aparente agência” reconhecida pelo júri merece destaque. Ela parte de um princípio ético simples: quem lucra com a confiança alheia deve responder por ela. O motorista usava o aplicativo da Uber, seguia rotas definidas pelo algoritmo e recebia pagamento processado pela plataforma. Diante disso, a vítima naturalmente associou aquele homem à empresa. Essa associação não é ilusão. É a própria essência do modelo de negócios das plataformas digitais.
Por isso, a decisão pressiona diretamente o cerne da economia de gig. Se empresas querem os benefícios de uma marca forte e reconhecível, devem aceitar também os ônus da responsabilidade. Não existe meia soberania comercial. Ou se controla o serviço integralmente, ou se abre mão do controle — e dos lucros que ele gera. A Uber escolheu manter ambos os lados da moeda, mas agora enfrenta a face oculta que tentou esconder por anos.
A resposta corporativa e seus silêncios
Após a condenação, a Uber divulgou um comunicado defensivo. Um porta-voz afirmou à CNBC: “Este veredicto confirma que a Uber agiu com responsabilidade e investiu significativamente na segurança dos passageiros. Continuaremos a colocar a segurança no centro de tudo o que fazemos”. A empresa também anunciou que recorrerá da decisão, destacando que o júri não reconheceu negligência direta.
Essa resposta revela uma desconexão preocupante. Enquanto vítimas enfrentam traumas permanentes, a corporação celebra a ausência de “negligência comprovada” como vitória parcial. Esse raciocínio jurídico frio ignora uma verdade incômoda: sistemas falhos não precisam ser intencionalmente negligentes para causar danos irreparáveis. Basta serem insuficientes. E os números sugerem que, por anos, a segurança foi tratada como custo a minimizar, não como prioridade inegociável.
Números que gritam por justiça
O New York Times revelou no ano passado um dado alarmante. Entre 2017 e 2022, a Uber recebeu mais de 400 mil denúncias de agressão e conduta sexual imprópria. Esse volume supera drasticamente as estatísticas oficiais divulgadas pela própria empresa. Posteriormente, a Uber publicou um relatório afirmando que casos graves caíram 44%, mas especialistas questionam a metodologia e destacam a subnotificação estrutural.
Sarah London, advogada de Jaylynn Dean do escritório Girard Sharp, sintetizou o significado político do veredicto. Ela afirmou que a decisão “valida os milhares de sobreviventes que se apresentaram, correndo grande risco pessoal, para exigir que a Uber seja responsabilizada por priorizar o lucro em detrimento da segurança dos passageiros”. Essa frase ecoa um clamor coletivo: tecnologia não pode ser desculpa para retroceder em direitos básicos.
Segurança como direito, não privilégio
Recentemente, a Uber lançou um projeto piloto permitindo que motoristas e passageiras mulheres evitem pareamentos com homens. A medida, embora positiva, chegou tarde demais para milhares de vítimas. Ela também expõe uma contradição: segurança deveria ser universal, não uma opção selecionável no menu do aplicativo.
Botões de emergência e códigos PIN são ferramentas úteis, mas insuficientes. Elas tratam sintomas, não causas. O problema estrutural reside na precarização deliberada das relações de trabalho e na falta de fiscalização rigorosa no cadastro de condutores. Enquanto empresas lucrarem com a desregulamentação, passageiros continuarão vulneráveis. A justiça do Arizona deu o primeiro passo para reverter essa lógica invertida.
O precedente que pode mudar um setor
A condenação não afeta apenas a Uber. A Lyft enfrenta processos semelhantes, indicando que o problema é sistêmico. Quando um tribunal reconhece a responsabilidade corporativa por atos de “terceirizados”, ele desmonta a arquitetura legal que sustenta toda a economia de plataformas. Isso pressionará não apenas mudanças contratuais, mas também investimentos reais em prevenção.
Mais importante, o veredicto devolve poder às vítimas. Por anos, mulheres foram desencorajadas a denunciar agressões com argumentos como “foi um motorista ruim, não a empresa”. Agora, a justiça afirma: quando você confia na marca, a marca deve responder por você. Essa inversão de perspectiva pode inspirar novas ações judiciais e, quem sabe, uma regulação mais rigorosa.
No fim, Jaylynn Dean não lutou apenas por US$ 8,5 milhões. Ela lutou para que nenhuma mulher precise repetir sua experiência. E nessa batalha silenciosa contra a impunidade corporativa, cada veredicto justo é uma semente de transformação. A tecnologia pode conectar pessoas, mas só a justiça as protege verdadeiramente.