Vale fica sujeita a multa diária de R$ 100 mil até R$ 10 milhões
A Justiça de Minas Gerais determinou a paralisação imediata e total das operações da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto.
A decisão, assinada na última sexta-feira (6), atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do governo estadual, que ingressaram com uma ação civil pública após um colapso estrutural que liberou mais de 260 mil metros cúbicos de água e sedimentos no meio ambiente.
A mineradora ficará proibida de retomar as atividades até que comprove tecnicamente a estabilidade e segurança de todas as estruturas do complexo. O descumprimento da ordem acarretará multa diária de R$ 100 mil, com teto inicial de R$ 10 milhões.
O vazamento em uma das cavas da mina de Fábrica atingiu cursos d’água responsáveis por alimentar o rio Paraopeba, causando assoreamento de córregos e danos à vegetação, conforme demonstrou o MPMG na ação.
Houve extravasamento de 263 mil metros cúbicos de água turva que continha minério e outros materiais do processo de beneficiamento mineral. Segundo o MP, houve falha no sistema de drenagem do reservatório da mina.
O MPMG acusa a Vale de ter demorado mais de 10 horas para comunicar oficialmente o rompimento às autoridades, o que atrasou a resposta da Defesa Civil e impediu o acionamento oportuno de planos de contingência.
O material levado pelo vazamento chegou a atingir uma área de outra mineradora – a CSN – provocando danos materiais. Depois, essa lama chegou ao rio Goiabeiras, que atravessa parte da área urbana da cidade, antes de se encontrar com o rio Maranhão, já na área central de Congonhas.
O rio Goiabeiras é afluente do rio Maranhão e este, por sua vez, deságua no Paraopeba, o mesmo que passa por Brumadinho e foi atingido pelo rompimento de uma barragem da Vale em 25 de janeiro de 2019, há sete anos.
Em paralelo, o Ministério Público Federal (MPF) também acionou a Justiça e pediu o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão da Vale para garantir a reparação dos danos ambientais e materiais.
Posicionamento
A Vale afirma que suspendeu voluntariamente as operações nas minas afetadas e que as barragens da região permanecem estáveis. A empresa alega que o carreamento foi de “água com sedimentos”, não de rejeitos de mineração, e atribui o evento a chuvas intensas que excederam as estruturas de contenção.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) declarou que não houve “ruptura, colapso ou comprometimento de estruturas de barragens” nos episódios.
O episódio ocorreu na mesma bacia do rio Paraopeba, que foi devastada pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, completando 7 anos no mesmo dia do vazamento em Ouro Preto.
A Vale tem prazos curtos para cumprir uma extensa lista de exigências judiciais enquanto enfrenta uma avalanche de penalidades financeiras. Os órgãos de fiscalização acompanham as medidas, e a pressão por respostas e reparação integral permanece alta.
Com informações da Agência Brasil em 09/02/2026