Especialistas em direitos humanos da ONU condenaram hoje a ordem executiva emitida pelo Presidente dos Estados Unidos em 29 de janeiro de 2026, que declara uma suposta emergência nacional e autoriza a imposição de tarifas comerciais sobre as importações de petróleo de países terceiros para Cuba.
“A ordem executiva dos EUA que impõe um bloqueio de combustível a Cuba é uma grave violação do direito internacional e uma séria ameaça a uma ordem internacional democrática e equitativa”, disseram os especialistas.
“Trata-se de uma forma extrema de coerção econômica unilateral com efeitos extraterritoriais, por meio da qual os Estados Unidos buscam exercer coerção sobre o Estado soberano de Cuba e compelir outros Estados soberanos terceiros a alterarem suas relações comerciais legítimas, sob ameaça de medidas comerciais punitivas”, afirmaram.
Os especialistas enfatizaram que caracterizar Cuba como uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional dos Estados Unidos e acusar o país de apoiar “grupos terroristas transnacionais” carece de credibilidade e parece ter como objetivo justificar o uso de poderes extraordinários e coercitivos. “Na ausência de autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a ordem executiva não tem fundamento na segurança coletiva e constitui um ato unilateral incompatível com o direito internacional”, afirmaram.
“Não existe, segundo o direito internacional, o direito de impor sanções econômicas a terceiros Estados por manterem relações comerciais lícitas com outro país soberano”, afirmaram os especialistas.
Eles alertaram que a ordem executiva dos EUA viola diretamente os princípios da igualdade soberana, da não intervenção e da autodeterminação, que são pilares essenciais de uma ordem internacional democrática e equitativa, conforme refletido no Artigo 2(1) da Carta da ONU. Além disso, ela contorna as estruturas multilaterais que regem o comércio e a segurança internacionais, incluindo a Organização Mundial do Comércio.
“Uma ordem internacional democrática não pode ser conciliada com práticas em que um Estado reivindica a autoridade para ditar as políticas internas e as relações econômicas de outros por meio de ameaças e coerção”, afirmaram os especialistas.
Eles expressaram profunda preocupação com as previsíveis consequências humanitárias da restrição do fornecimento de combustível a Cuba por meio da coerção de terceiros Estados. “Cuba já enfrenta graves problemas de escassez de energia, devido a sanções anteriores dos EUA, com apagões que duram até 20 horas em muitas áreas, afetando a refrigeração de alimentos e medicamentos e contribuindo para crises de saúde pública.”
O combustível é indispensável para a geração de eletricidade, sistemas de água e saneamento, hospitais, transporte público e produção de alimentos, incluindo irrigação, colheita, refrigeração e distribuição de alimentos.
“Interferir nas importações de combustível pode levar a uma grave crise humanitária com efeitos em cascata nos serviços essenciais”, disseram os especialistas.
Eles lembraram que medidas que provavelmente resultarão em escassez de bens essenciais podem equivaler à punição coletiva de civis, levantando sérias preocupações sob a ótica do direito internacional dos direitos humanos.
Os especialistas apelaram ao governo dos EUA para que revogue imediatamente a ordem executiva e cesse o uso de medidas econômicas extraterritoriais, alinhando sua conduta ao direito internacional. A ordem executiva agrava os efeitos da já ilegal designação de Cuba como “Estado patrocinador do terrorismo” pelos EUA.
Instaram todos os Estados a absterem-se de reconhecer ou dar efeito a medidas coercivas unilaterais que prejudiquem o direito internacional e a tomarem todas as medidas adequadas, incluindo ações diplomáticas e multilaterais, para defender os princípios da cooperação internacional, da igualdade soberana, da não intervenção e da resolução pacífica de litígios.
“A normalização da coerção econômica unilateral corrói a ordem jurídica internacional, enfraquece as instituições multilaterais e inflige sofrimento inaceitável às populações civis”, afirmaram os especialistas. “A ação coletiva dos Estados é essencial para a defesa de uma ordem internacional democrática e equitativa.”
Publicado originalmente pela ONU News em 12/02/2026