Conselho de Paz de Trump deslancha com governos autoritários

Fabrice Coffrini/AFP/ Getty Images

Sem vários aliados de peso, presidente americano não obteve adesão de mais da metade dos convidados. Reunião inaugural deverá levantar fundos para Gaza.

O chamado “Conselho de Paz” do presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, se reúne pela primeira vez nesta quinta-feira (19/02). A agenda deverá focar no futuro da Faixa de Gaza para além do frágil cessar-fogo entre Israel e Hamas em vigor.

Sem vários aliados de peso, a iniciativa do americano conta com a adesão de 27 países, dentre pelo menos 60 convidados. Dentre os que embarcaram no Conselho de Paz, estão sobretudo aliados no Oriente Médio, governos estreitamente alinhados ao trumpismo ou amplamente acusados de opressão e autoritarismo.

Entre eles estão Israel e Arábia Saudita, além do Egito e Catar, que ajudaram a mediar as negociações para o cessar-fogo no enclave palestino. Outros países da região incluem Bahrein, Jordânia, Kuwait, Marrocos, Turquia e Emirados Árabes Unidos.

“Temos os maiores líderes do mundo se juntando ao Conselho de Paz”, disse Trump a repórteres no início da semana, segundo reportou a emissora pública NPR. “Acho que pode ser o conselho mais importante já reunido em qualquer área.”

Hungria, Albânia, Kosovo, Belarus e Bulgária são os únicos participantes europeus. Ao se reunir nesta semana com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, reforçou o apoio ao Conselho de Paz.

O chefe do governo húngaro, que concorre a mais um mandato para a sua agenda ultraconservadora, destacou ainda o que vê como um papel-chave de Trump para as negociações da guerra na Ucrânia e a paz mundial.

Já nas Américas, três países governados por presidentes conservadores aceitaram o convite: a Argentina sob Javier Milei, El Salvador sob Nayib Bukele e o Paraguai de Santiago Peña.

A lista dos países incluiu ainda Armênia, Azerbaijão, Camboja, Indonésia, Cazaquistão, Paquistão, Uzbequistão e Vietnã.

As outras nações rejeitaram o convite — a exemplo de Alemanha, Reino Unido e França — ou, então, não deram resposta oficial, como Brasil e Rússia. Alguns, como Itália e União Europeia (UE), estarão presentes nesta quinta-feira como observadores, sem envolvimento na tomada de decisões. Os palestinos não foram convidados, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a sua participação a Trump no mês passado.

Levantamento de fundos

Segundo o chefe da Casa Branca, que preside a reunião inaugural do conselho, o levantamento de fundos para a reconstrução da Faixa de Gaza é objetivo central desta quinta-feira. Cinco bilhões de dólares já teriam sido anunciados pelos países membros.

A proposta inicial do governo americano, de setembro passado, previa que o Conselho de Paz se limitasse a tratar do enclave palestino. Mais tarde, entretanto, o estatuto da iniciativa deixaria clara a intenção de lidar com outros conflitos ao redor do mundo, com Trump como presidente vitalício.

Segundo o documento, o órgão deve “promover estabilidade, restaurar uma governança confiável e legítima e garantir uma paz duradoura” em regiões “afetadas ou ameaçadas por conflitos” ao redor do mundo.

O conselho realizará “funções de construção da paz de acordo com o direito internacional”, diz ainda o estatuto. Trump terá amplos poderes executivos, incluindo a capacidade de vetar decisões e remover membros, sujeita a algumas restrições.

Diversos governos e observadores expressaram preocupação com o risco de que o grupo liderado por Trump se sobreponha às atribuições da Organização das Nações Unidas (ONU). A limitação à temática de Gaza foi outro pedido de Lula a Trump.

Permanece incerto qual autoridade legal ou instrumentos de aplicação, se houver, o conselho terá, ou como trabalhará com a ONU e outras organizações internacionais.

Amplos poderes para Trump

O Conselho de Segurança da ONU aprovou, em novembro, uma resolução redigida pelos EUA reconhecendo o conselho como uma administração transitória e temporária “que estabelecerá o marco e coordenará o financiamento para a reconstrução de Gaza”.

O texto limitava o escopo a Gaza, com mandato até 2027. O Conselho de Paz é obrigado a apresentar relatórios sobre seu progresso ao Conselho de Segurança a cada seis meses.

Os Estados‑membros têm mandatos de três anos, a menos que paguem 1 bilhão de dólares cada para financiar as atividades do conselho e obter o status de membro vitalício. Cabe exclusivamente a Trump convidar países para a iniciativa.

Já que o seu cargo é vitalício, o presidente só pode ver antecipado o fim do mandato por renúncia voluntária ou destituição unânime pelos Estados-membros. Cada presidente deve designar um sucessor, que assume imediatamente o cargo caso ele deixe a função.

A posição é, portanto, independente do mandato como presidente dos Estados Unidos, que pela Constituição americana termina em três anos. Até lá, ele representa também os EUA como Estado-membro.

Estrutura colonial

Especialistas em direitos humanos afirmaram que a nomeação de Trump para supervisionar um conselho que administra os assuntos de um território estrangeiro assemelha-se a uma estrutura colonial e criticaram o conselho por não incluir um representante palestino, embora seu objetivo seja supervisionar a governança temporária de um território palestino.

O conselho tem sido alvo de críticas por incluir países com históricos de violação de direitos humanos, como algumas potências do Oriente Médio, bem como Belarus e El Salvador.

Houve críticas específicas à inclusão de Israel em um conselho destinado a supervisionar a governança temporária de Gaza, visto que o território palestino foi devastado por um ataque militar israelense que matou dezenas de milhares de pessoas, causou uma crise de fome, deslocou internamente toda a população do enclave e levou a acusações de crimes de guerra.

Israel classificou suas ações como autodefesa após militantes liderados pelo Hamas matarem 1.200 pessoas e fazerem mais de 250 reféns em um ataque em 2023.

Publicado originalmente pelo DW em 19/02/2026

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