A Argentina registrou nesta quinta-feira (19) uma greve geral de grande alcance convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), em resposta ao avanço da reforma trabalhista impulsionada pelo presidente Javier Milei. A paralisação coincidiu com o início da análise do projeto pela Câmara dos Deputados, após aprovação do texto pelo Senado na semana anterior, e resultou em interrupções significativas no transporte público, serviços bancários, repartições estatais e operações aéreas nacionais e internacionais.
A mobilização sindical, a quarta desde a posse de Milei em dezembro de 2023, provocou cancelamentos de voos, incluindo rotas regionais para o Brasil, e reduziu a circulação urbana em Buenos Aires e outras grandes cidades. Relatos de agências internacionais e veículos como Reuters e Clarín indicam que linhas ferroviárias, metrôs e parte do sistema de ônibus operaram com forte redução ou paralisação completa, enquanto bancos e órgãos públicos mantiveram atendimento limitado. O Ministério da Segurança argentino afirmou que acompanharia os protestos e advertiu que episódios de violência poderiam resultar em repressão policial, além de estabelecer áreas delimitadas para cobertura jornalística.
A greve reflete a resistência sindical a uma das reformas mais abrangentes do mercado de trabalho argentino em décadas, considerada pelo governo peça central do programa de estabilização macroeconômica e de estímulo ao investimento privado. A CGT e organizações de trabalhadores classificam a proposta como um retrocesso histórico e apontam que a flexibilização contratual e a redução de penalidades a empregadores podem ampliar a precarização e enfraquecer a negociação coletiva.
O núcleo da controvérsia está nas mudanças que ampliam a flexibilidade da jornada, permitem maior duração do período de experiência e criam alternativas ao modelo tradicional de indenização por demissão. Economistas ouvidos por veículos como La Nación e El Economista observam que a substituição de indenizações concentradas por fundos de cessação laboral pode reduzir custos empresariais e litígios, mas também alterar a proteção financeira do trabalhador no momento da dispensa. Outro ponto sensível é a criação da figura do trabalhador independente com colaboradores, interpretada por especialistas como potencial incentivo à substituição de vínculos formais por arranjos mais flexíveis.
A reforma também prevê incentivos para a formalização de trabalhadores informais, com perdão parcial de multas e redução de encargos retroativos. Dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (INDEC) indicam que a informalidade supera 40% da força de trabalho argentina, o que reforça o argumento do governo de que a flexibilização poderia ampliar o emprego formal e a arrecadação previdenciária. Sindicatos, contudo, afirmam que a medida pode gerar rotatividade e enfraquecer direitos consolidados.
A greve ganhou intensidade por causa de dispositivos que tratam diretamente do direito de protesto. O texto estabelece que bloqueios que impeçam o funcionamento das empresas podem ser considerados motivo para demissão por justa causa, o que, segundo lideranças sindicais, restringe a capacidade de mobilização. O governo sustenta que a norma busca equilibrar o direito de greve com a garantia de funcionamento das atividades econômicas e o direito ao trabalho.
A tramitação do projeto na Câmara deve prosseguir nas próximas semanas, com o governo buscando aprovação até o início de março. Caso os deputados introduzam mudanças relevantes, o texto retornará ao Senado. Enquanto isso, sindicatos sinalizam que novas mobilizações não estão descartadas, mantendo a reforma trabalhista no centro da tensão política e social do país.
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