Donald Trump acaba de sofrer uma derrota política avassaladora — de longe, o golpe mais duro e significativo de sua atual administração. Em uma decisão que atinge o coração de sua agenda econômica e de política externa, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que as amplas “tarifas de emergência” impostas por ele ao redor do mundo são ilegais.
O revés é ainda mais amargo porque veio exatamente de onde a Casa Branca menos esperava: a mesma Suprema Corte de maioria conservadora que, no último ano, havia blindado o presidente em decisões sobre imigração e cortes de gastos. Desta vez, por 6 votos a 3, os juízes disseram um “não” categórico ao autoritarismo econômico do Executivo.
A canetada ilegal e o atropelo do Congresso
A tese de Trump era baseada em forçar os limites da lei. Ele utilizou uma legislação de emergência da década de 1970 (a IEEPA) que permite ao presidente “regular importações” em tempos de crise. A partir dessa brecha, Trump assumiu o poder de criar impostos gigantescos sobre produtos estrangeiros de forma unilateral, ignorando completamente o Congresso americano.
O presidente da Suprema Corte, o conservador John Roberts, foi implacável ao redigir a decisão da maioria. Ele deixou claro que o Executivo tentou exercer um poder “extraordinário” e sem limites. A mensagem do tribunal foi simples: se o presidente quer criar tarifas que afetam a economia global, ele precisa de uma autorização explícita do Legislativo. “A lei não lhe deu isso”, cravou Roberts.
O impacto da decisão para o Brasil e para o mundo é imenso. Entre as medidas derrubadas estão as agressivas tarifas de reciprocidade, que chegavam a 50% sobre parceiros comerciais fundamentais, como o Brasil e a Índia, e atingiam punitivos 145% sobre a China. Era uma política de terra arrasada que agora cai por terra.
O caos dos 134 bilhões de dólares
Se a derrota política é gigantesca, o rombo financeiro e jurídico é ainda maior. Até dezembro, o governo americano já havia confiscado cerca de US$ 134 bilhões (uma fortuna incalculável em reais) de mais de 300 mil importadores usando essas tarifas ilegais.
O que acontece com esse dinheiro agora? A Suprema Corte simplesmente lavou as mãos e não explicou como — ou sequer se — essa montanha de dinheiro será devolvida, deixando essa bomba-relógio para os tribunais inferiores resolverem. A própria Casa Branca já alertou que devolver os valores teria consequências devastadoras para a economia dos EUA. Até mesmo o juiz conservador Brett Kavanaugh, que votou a favor de Trump, admitiu em seu voto de divergência que o processo de reembolso será “uma verdadeira bagunça”.
A ironia da “doutrina das grandes questões”
Para os observadores da política americana, há uma ironia deliciosa nos bastidores legais dessa derrota. A maioria conservadora usou para derrubar Trump a mesmíssima ferramenta jurídica — a chamada “doutrina das grandes questões” — que havia utilizado pouco tempo atrás para aniquilar as políticas de Joe Biden, como o perdão de dívidas estudantis. A regra é clara: governos não podem tomar decisões de impacto econômico colossal sem o aval do Congresso, seja o presidente um democrata ou um republicano.
A ala liberal do tribunal, liderada pela juíza Elena Kagan, também votou contra Trump, mas fez questão de alfinetar os colegas conservadores. Para Kagan, nem era necessário invocar doutrinas complexas para barrar o presidente; bastava saber interpretar um texto básico. Afinal, a lei fala em “regular”, e, em nenhum dicionário do mundo, regular significa o mesmo que “criar impostos”.
Trump, como era de se esperar, reagiu com fúria, chamando a decisão de “uma desgraça” durante um café da manhã com governadores. No entanto, a realidade bateu à porta: por mais que ele tente governar por decreto e usar tarifas como sua arma favorita de extorsão geopolítica, as instituições americanas acabam de desenhar uma linha vermelha muito clara no chão.