Memorando autoriza o ICE a deter refugiados admitidos legalmente para “reavaliação” caso não obtenham o green card dentro de um ano após a chegada
Segundo um novo memorando do governo, o governo Trump concedeu aos agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês) amplos poderes para deter refugiados legais que ainda não obtiveram residência permanente nos EUA.
O memorando, datado de 18 de fevereiro e apresentado em um tribunal federal, concede ao ICE novos e amplos poderes para deter refugiados legais indefinidamente para “reavaliação”.
O documento afirma que refugiados que entraram legalmente nos EUA devem se submeter à custódia para “inspeção e exame” um ano após sua admissão no país. O Washington Post foi o primeiro a divulgar o memorando.
Em resumo, o Departamento de Segurança Interna (DHS) está instruindo os agentes federais de imigração a prenderem qualquer pessoa que ainda não tenha obtido residência permanente, ou green card, e a submetê-la a interrogatórios sob custódia após um ano.
A legislação atual dos EUA estabelece que os refugiados devem solicitar residência permanente legal um ano após sua chegada ao país.
A Reuters informou que o memorando representa um afastamento da política do ICE (Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA) da administração Obama, que afirmava que a não obtenção do green card por refugiados admitidos legalmente nos EUA não era uma “base” para deportação e nem uma “base adequada” para detenção.
“O [DHS] deve tratar o prazo de um ano como um ponto de reavaliação obrigatória para todos os refugiados que não se adequaram ao status de [Residente Permanente Legal], garantindo que eles sejam agendados para ‘retornar’ à custódia para inspeção ou, caso não cumpram, que sejam ‘devolvidos’ à custódia por meio de medidas coercitivas”, diz o memorando.
O memorando afirma que refugiados podem ter seu status legal revogado e serem processados para deportação caso apresentem “sinais de alerta” durante seus exames. O tempo de processamento para um green card para refugiados legais pode levar de oito a 22 meses, de acordo com alguns escritórios de advocacia dos EUA.
Repressão em Minnesota
O memorando se refere a um caso em andamento em Minnesota, onde o governo Trump enfrentou forte reação pública, inclusive de alguns aliados, devido à sua política de imigração restritiva.
No final de janeiro, um juiz federal dos EUA emitiu uma “liminar” para impedir que o governo Trump prendesse refugiados reassentados legalmente em Minnesota e ordenou a libertação dos detidos.
O juiz distrital dos EUA, John Tunheim, em Minneapolis, afirmou que os agentes do ICE provavelmente violaram várias leis federais ao prender refugiados legais e submetê-los a interrogatórios adicionais.
“Os refugiados têm o direito legal de estar nos Estados Unidos, o direito de trabalhar, o direito de viver em paz e, principalmente, o direito de não serem submetidos ao terror de serem presos e detidos sem mandado ou justa causa em suas casas, a caminho de serviços religiosos ou para comprar mantimentos”, escreveu Tunheim.
Os refugiados que aguardam o status de residente permanente “passaram por rigorosas verificações de antecedentes e investigações, foram aprovados por diversas agências federais para entrar no país, receberam permissão para trabalhar, receberam apoio do governo e foram reassentados nos Estados Unidos”, disse Tunheim.
“Essas pessoas foram admitidas no país, cumpriram as regras e estão aguardando a regularização de seu status para residentes permanentes legais dos Estados Unidos”, acrescentou.
Assim como tem acontecido com as prisões realizadas pelo ICE em todo os EUA, a repressão em Minnesota tem sido frequentemente violenta, e imigrantes e refugiados têm sido retirados à força de suas casas e carros e colocados em um centro de detenção local antes de serem enviados para um local no Texas, onde juízes conservadores têm maior probabilidade de se alinharem às políticas da administração Trump.
Trump retirou agentes do ICE de Minnesota em meio à reação pública negativa. Dois cidadãos americanos foram mortos por agentes do ICE no estado, incluindo um que portava arma legalmente.
De forma mais ampla, Trump não demonstrou qualquer sinal de que recuará em sua repressão à imigração.
Na semana passada, a mídia americana noticiou que o governo estava estudando cidades e condados em todos os Estados Unidos para construir mais centros de detenção para imigrantes, em uma expansão maciça de US$ 45 bilhões no financiamento do ICE (Serviço de Imigração e Alfândega).
Publicado originalmente pelo Middle East Eye em 19/02/2026