Países podem sair ganhando ou perdendo com a reviravolta nas tarifas americanas, mas ninguém escapa da incerteza. A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar boa parte das tarifas impostas por Donald Trump enfraquece seu poder de ameaçar parceiros comerciais de forma imediata, mas não encerra a instabilidade que vem marcando o comércio global desde o início de seu mandato.
O tribunal decidiu, por 6 votos a 3, que o presidente extrapolou sua autoridade ao usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas amplas sem aprovação do Congresso. A medida atinge o principal instrumento que Trump vinha utilizando para aplicar taxas de forma rápida, inclusive em disputas que não tinham relação direta com comércio. Em poucas horas, porém, o presidente reagiu com a imposição de uma nova tarifa universal de 10%, elevada no dia seguinte para 15%, o teto permitido sob a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.
A nova taxa tem validade inicial de 150 dias e depende de aval do Congresso para continuar. Analistas avaliam que, embora Trump tenha perdido a capacidade de acionar tarifas “a qualquer momento, por qualquer motivo”, ele ainda dispõe de outros mecanismos legais para impor novas medidas, especialmente sob alegações de segurança nacional ou práticas comerciais desleais. O resultado é um ambiente menos explosivo juridicamente, mas ainda altamente volátil.
Especialistas em política comercial consideram que o presidente perdeu seu “bazuca tarifário”. William Reinsch, do Center for Strategic and International Studies, afirmou que a decisão reduz a capacidade de Trump de “brandir o grande porrete” em negociações diplomáticas. Michael Froman, presidente do Council on Foreign Relations e ex-negociador-chefe de comércio do governo Barack Obama, avalia que a principal consequência é limitar o uso de tarifas como instrumento de pressão fora do campo estritamente comercial.
Ao mesmo tempo, a resposta rápida da Casa Branca mostra que a estratégia de manter parceiros “em alerta” continua. Wendy Cutler, do Asia Society Policy Institute, observou que a incerteza faz parte do cálculo político de Trump, pois amplia seu poder de barganha. Para empresas e governos estrangeiros, no entanto, isso significa dificuldade de planejamento, risco jurídico e maior custo operacional.
Alguns países podem ter obtido fôlego temporário. A derrubada das tarifas impostas via IEEPA pode abrir espaço para contestação de medidas consideradas ilegais e para pedidos de reembolso de tributos pagos. Também pode fortalecer a posição negociadora de governos que estavam sob pressão direta da Casa Branca.
Por outro lado, acordos já firmados com cerca de 20 países tendem a permanecer válidos, segundo autoridades americanas. O representante comercial Jamieson Greer e o secretário do Tesouro Scott Bessent afirmaram que os compromissos negociados devem ser mantidos, mesmo quando as alíquotas acordadas superam a nova tarifa universal temporária. Analistas acreditam que poucos governos se arriscariam a romper acordos por receio de retaliações adicionais.
A instabilidade também se reflete nas relações com aliados. A Coreia do Sul declarou que continuará dialogando sobre a implementação de seu acordo tarifário fechado em novembro, que envolve compromissos de investimento de 350 bilhões de dólares. Observadores destacam que a permanência de instrumentos alternativos nas mãos do Executivo americano pode desestimular qualquer tentativa de recuo por parte de parceiros estratégicos.
Nos últimos meses, Trump chegou a ameaçar tarifas contra países europeus por divergências políticas envolvendo a Groenlândia, contra o Canadá por políticas ligadas a veículos elétricos chineses e contra o Brasil em meio a tensões envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O uso ampliado da IEEPA permitia essa elasticidade. Com a decisão da Suprema Corte, essa flexibilidade diminui, mas não desaparece.
O impacto econômico imediato da decisão tende a ser limitado, já que parte das tarifas consideradas ilegais pode ser substituída por novas medidas sob outras bases legais. O efeito político, porém, é mais profundo. A Casa Branca perde parte do elemento surpresa que caracterizava sua política comercial, enquanto parceiros ganham algum espaço para negociação.
Ainda assim, o cenário global continua marcado pela imprevisibilidade. Empresas seguem sem clareza sobre a devolução de tarifas já recolhidas e sobre quais novas investigações comerciais poderão resultar em mais taxas nos próximos meses. Para os mercados internacionais, a mensagem é clara: mesmo com limites impostos pela Justiça, a política tarifária americana continua sendo um fator central de risco.