A cúpula do Congresso Nacional articula votar, no início de março, o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, que trata da redução de penas para condenados por atos golpistas, em meio a negociações políticas envolvendo a possível instalação de uma CPI para investigar o Banco Master. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo e aponta que a deliberação depende de um acordo para esfriar a pressão pela comissão parlamentar de inquérito.
O projeto vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê mudanças nos critérios de dosimetria penal e pode reduzir o tempo de prisão de condenados por envolvimento em atos antidemocráticos. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a pena estimada atualmente entre seis e oito anos em regime fechado poderia cair para um intervalo entre dois anos e quatro meses e quatro anos e dois meses, dependendo da interpretação jurídica aplicada.
Para que vetos presidenciais sejam analisados, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocar sessão conjunta do Congresso. Nessas sessões, porém, também costumam ser lidos requerimentos de criação de CPIs. Segundo a reportagem, Alcolumbre tem evitado marcar a data para não ser obrigado a dar andamento ao pedido de CPI mista destinada a investigar o caso Banco Master. Desde a abertura do ano legislativo, ele tem adiado a convocação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também demonstra resistência à instalação da comissão.
Nos bastidores, lideranças do centrão articulam para blindar o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, que deixou a relatoria de processos ligados ao caso. Esses parlamentares criticam o que classificam como uma “Lava Jato 2”, alegando suposto prejulgamento e vazamentos seletivos envolvendo políticos e integrantes do Judiciário.
O tema ganhou novos contornos após operação da Polícia Federal no início de fevereiro contra a Amprev (Amapá Previdência), órgão responsável pelo regime próprio de previdência do estado. A investigação apura investimentos realizados no Banco Master que podem gerar prejuízo ao fundo de servidores públicos. Entre os alvos esteve o presidente da Amprev, Jocildo Silva Lemos, aliado político de Alcolumbre e ex-tesoureiro de campanha do senador. Em nota, Alcolumbre afirmou defender apuração completa dos fatos, com responsabilização de eventuais culpados e respeito ao devido processo legal.
De acordo com interlocutores do Congresso, a estratégia das presidências das duas Casas seria negociar com a oposição a realização da sessão para análise do veto, com a garantia de que não haverá pressão para leitura do requerimento da CPI. Se houver acordo, a votação pode ocorrer na primeira semana de março; caso contrário, a tendência é de novo adiamento.
Parlamentares de oposição, especialmente aliados de Bolsonaro, pressionam pela inclusão do veto na pauta. O objetivo é tentar derrubar a decisão presidencial e restabelecer o texto aprovado anteriormente pelo Legislativo, o que poderia beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro e por investigações relacionadas à tentativa de golpe.
Para manter o veto, o governo precisa impedir que se forme maioria absoluta contrária à decisão presidencial. A rejeição exige ao menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. O projeto foi aprovado originalmente com 291 votos favoráveis na Câmara e 48 no Senado. Segundo integrantes do PT, a reversão de parte desses votos no Senado é considerada possível.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou que, caso o veto seja derrubado, existe a possibilidade de questionamento no Supremo Tribunal Federal sob alegação de inconstitucionalidade.
Já os autores do pedido de CPI mista do Banco Master, liderados pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), sustentam que Alcolumbre é obrigado a ler o requerimento na primeira sessão do Congresso após o protocolo, realizado no dia 3. O documento reúne assinaturas de 42 senadores e 238 deputados. Há ainda requerimentos separados em tramitação nas duas Casas.
O apoio à criação de comissões de investigação sobre o caso tem crescido entre parlamentares de diferentes correntes políticas, incluindo governistas, oposicionistas e integrantes do centrão. Nesse cenário, senadores de oposição acusam Alcolumbre de inércia e de alinhamento ao Palácio do Planalto.
Além do veto ao PL da Dosimetria, há outros 73 vetos presidenciais pendentes de análise pelo Congresso, entre eles dispositivos de projetos relacionados ao licenciamento ambiental.
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